QUEBRA-CABEÇAS COM ALUNOS DA 3A. FASE

          Uma provocação sobre direito penal, certa ocasião, acabei criando para um grupo de alunos, numa faculdade, onde, há anos, eu lecionei num breve período e que era formada, na maioria, por futuros juízes linha-dura. A disciplina era Teoria Geral do Processo, mas a turma gostava mesmo era de direito Penal, fazendo jus ao conhecido dito de que todo estudante namora o crime mas casa com o cível.
Como o direito Penal, no meu modo de ver, está inserido no plano constitucional, era inevitável que ao estudar teoria geral do processo se passasse por princípios processuais com previsão constitucional, dentre eles, vários aplicáveis ao direito Penal.
O exemplo era o seguinte:
“um sujeito arromba o vidro de um automóvel e furta de seu interior um talonário de             cheques. Ato contínuo, dirige-se a um posto de gasolina e faz compras na loja de                      conveniência e tenta pagar com um daqueles cheques, que adredemente falsificou. O               caixa do estabelecimento, de forma automática, consultou o o cadastro de cheques                  furtados – serviço oferecido pelo SPC e SERASA – e constatou que aquela cártula já                 havia sido anotada ali como produto de furto. Imediatamente chamou a polícia e o                   ladrão foi preso.”
A pergunta que eu dirigia à turma era: que crime, ou quais crimes foram cometidos?
As respostas variavam: uns defendiam o crime de furto qualificado pelo arrombamento em concurso com o estelionato; outros o crime de tentativa de estelionato e outros, o crime de dano.
Nessa ocasião, eu aproveitava para jogar um pouco de pimenta, com as seguintes observações:

         (a) crime de furto não poderia ser, uma vez que, em primeiro lugar, o cheque nem possuía valor patrimonial. Além disso, o propósito do ladrão era claramente o de praticar estelionato com eles, de forma que pelo princípio da subsunção, o estelionato absorveria o furto. Acrescentava que não se podia falar em forma qualificada de furto porque se o ladrão tivesse levado o automóvel inteiro, o furto seria simples, de forma que a destruição apenas de um vidro não poderia qualificar o delito;
(b) o crime de estelionato não existiu, nem na forma tentada, porque a tentativa de estelionato pressupõe que a vítima tenha sido iludida pelo golpista, o que não ocorreu na hipótese, em que o caixa do posto de gasolina realizou operação rotineira para conferir a origem lícita do cheque apresentado;
(c) não se poderia falar em crime de dano, porque o dano era condição de acesso à coisa (no caso, o talonário do cheque) e estava absorvido pelas.
A conclusão, portanto, só podia ser uma, a de que o ladrão, apesar de ter praticado várias condutas, não havia cometido nenhum crime. Isso causava um rebuliço, especialmente num dos alunos, que era proprietário de um pequeno posto de gasolina e, certamente, já havia sofrido vários golpes semelhantes (bem esclarecido fique, isso ocorreu no tempo em que existia um título de crédito denominado cheque).
Evidentemente, o direito não pode levar a conclusões bizarras como essa, mas quando se está aprendendo na faculdade os conceitos de tentativa, subsunção, concurso de crimes e os crimes em espécie, é difícil mesmo sair de certas armadilhas.
Mas, então, qual foi mesmo o crime que cometeu o autor daqueles fatos?