A REVELIA SUBSTANCIAL NAS AÇÕES DE MASSA

 

          Nos dias atuais, qualquer vara de Justiça do país está atulhada de ações que tem a mesma causa de pedir e envolvem, invariavelmente, relações de consumo. São as chamadas ações de massa, que se repetem infinitamente e respondem por aquilo que se convencionou chamar de administrativização da justiça. Essas ações se identificam de inscrições indevidas em cadastros de inadimplementes levadas a efeitos por empresas de telefonia celular e bancos, principalmente, a atrasos, cancelamentos de vôos e extravios de bagagem por parte das empresas aéreas. Não existe uma estatística precisa da percentagem dessas ações, que encontram nos Juizados Especiais o seu ambiente natural de processamento, mas, considerando a experiência do Juizado Especial que presido, calculo que estejam por volta de 70%, ou mais.

          Nesses processos ocorre um interessante fenômeno, que mais evidencia a total e completa natureza administrativa desses conflitos, que só ocorrem por conta da absoluta ineficiência das agências de controle, que, como quase tudo o mais no país, tem presença apenas simbólica: esse fenômeno é o da revelia substancial de uma significativa parte dessas ações, em que os escritórios de advocacia contratados e que contam com múltiplos profissionais, apresentam contestações extensas, recheadas de considerações jurídicas teóricas , permanecendo no plano das generalidades quanto à causa de pedir. Às vezes, são petições com mais de 30 laudas que não querem dizer processualmente nada e sua apresentação também é simbólica: justifica a cobrança dos honorários mas a derrota é inevitável, porque substancialmente, a empresa não possui defesa a apresentar.

          Cria-se uma ilusão de conflito judicial e espera-se que o juiz compreenda e aceite esse jogo de simbolismo. A revelia substancial em relações de consumo deveria ser expressamente apenada como litigância de má-fé, pois importa na confissão da ineficiência e desorganização administrativa das empresas que exercem atividade por delegação do poder público.

          A revelia substancial ocorre sempre que o réu, por mais que escreva, nunca se refere especificamente à causa de pedir, tal como lhe impõe o art. 336, do CPC. Aliás, a experiência acumulada em lides forenses mostra que quem muito escreve geralmente pouco tem a dizer. A negativa geral dos fatos nessas ações de massa não afasta a revelia, mesmo porque, no mais das vezes, o ônus da prova é frequentemente invertido, quer por determinação judicial, quer pela natureza da causa. Quando o art. 344 identifica a revelia à ausência da contestação, não está se referindo à formalidade da apresentação tempestiva de uma peça processual, mas à precisa análise das razões de fato com que o réu impugna o pedido do autor. Assim, o fato de o réu formalizar uma resposta não exclui a possibilidade de decretação de sua revelia e a produção de seus efeitos, quais sejam, os de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 355, II, do CPC). Como nas ações a que me refiro aqui versam praticamente em sua totalidade sobre questões a respeito das quais a jurisprudência já está há muito consolidada, o ato de sentenciar é meramente reflexo, sobressaindo-se mais uma vez o uso administrativo do Poder Judiciário.

          Outras hipóteses em que a revelia substancial se dá acontece em contestações que juntam telas ininteligíveis, gráficos e planilhas ininteligíveis pela outra parte e pelo magistrado, ou que, no momento em que os processos são digitais, o réu aproveita para juntar centenas de documentos aos quais faz referência genérica, sem precisá-los depois de intimado a fazê-lo, esperando que o juiz cumpra a função de esgravatar o processo à procura de uma coerência para a resposta. O réu deve desincumbir-se disso de forma clara e precisa, como determina o art. 336, do CPC. Essa prática, bastante recorrente nos Juizados Especiais, também integra esse jogo simbólico do faz-de-conta e sempre ocorrem nas ações de massa.

          Essas contestações fazem parte de uma espécie de rito de passagem, através do qual se empresta uma aparente seriedade à resposta e se alavanca o processo para a fase seguinte, eliminando-se, ao menos de imediato, o reconhecimento da revelia.

          A revelia substancial, portanto, é um fenômeno que é bem mais amplo do que o processo no qual ela ocorre, ela é o reflexo do que se passa no mundo real, das relações massificadas de consumo e da ausência de Estado no controle das atividades desenvolvidas sob sua permissão. Ela é uma novidade que já virou lugar-comum.