60 MILHÕES DE INADIMPLENTES?

 

          Há alguns dias o SERASA divulgou uma estatística completa da inadimplência no Brasil, anunciando (presumo com alguma satisfação), que o país atingiu mais um record: são 60 milhões de inadimplentes inscritos nos cadastros desse órgão, ou seja, esse é o número de brasileiros que não paga suas dívidas. Se considerarmos apenas os maiores de 18 anos, dá para imaginar o percentual da população economicamente ativa envolvida no problema.
Até que ponto esse tipo de estatística é fidedigna? Tenho minhas dúvidas, a julgar pelos resultados de minha experiência profissional no microcosmo, que acredito tem uma relação direta no macro. De fato, nos Juizados Especiais, uma enorme quantidade de ações de reparação de dano moral decorrem de inscrições nesses cadastros levadas a efeito por empresas de telecomunicações em geral e a expressiva maioria é abusiva. Abusiva em dois sentidos: (a) primeiro porque os débitos apontados são irrisórios, revelando o uso do sistema como meio de cobrança, o que implica em que os inscritos não sejam, necessariamente, inadimplentes; (b) em segundo lugar, porque decorrem de relações de consumo já conflituosas, o que recomenda a abstenção de medidas desse tipo. É incalculável o número dessas ações Brasil afora.
Dito de outra forma, o SERASA e o SPC, que se destinam à proteção do crédito e a orientar a tomada de decisões pelas empresas, tem sido utilizado como forma de coação do consumidor, que, em certo tipo de relação de consumo, é virtualmente vítima da má prestação de serviços.
Vamos considerar isso e, também, que há mais de 1 milhão de ações bancárias tramitando no país, e em praticamente todas elas há alguma espécie de encargo abusivo. A cada uma delas, corresponde uma inscrição no SERASA. Essa inadimplência bancária é friamente calculada. É tudo estatística: inadimplentes que pagam uma parcela da dívida já estão remunerando adequadamente o capital, a sobra, vai para o vermelho e é vendida a troco de banana para as empresas de fundos de direitos creditórios. Quanto dessa inadimplência bancária é realmente inadimplência, ninguém sabe.
O que o SERASA também não informa é o número de inscrições cadastrais promovidas pelas operadoras de telefonia celular, TV a cabo, instituições financeiras, etc. e também não controla o número de exclusões e nem o percentual desas exclusões que foram determinadas judicialmente. Não se tem dados sobre o número de inscrições que resultam, simplesmente, da pura e completa desorganização administrativa das empresas. Também o SERASA não tem controle do número de cidadãos que, sem condições econômicas de contrair empréstimos, receberam crédito (muitas vezes oferecido em alto-falantes pelas ruas), o que já afasta, desde logo, a própria noção de inadimplência. Os idosos, que respondem por mais de 20% dessa cifra, são os mais vulneráveis nessas ofertas de crédito consignado e operações similares.
Há inadimplentes e vítimas no registro do SERASA, só não se conhece o percentual.             Uma coisa é clara, se esse registro realmente espelhasse a realidade, o país estaria falido há muito tempo, pois não haveria consumidores. Se há, é porque as próprias empresas não levam a sério um amplo leque dessas inscrições.
O que se pode concluir é que, em certa medida, a inadimplência faz parte da fisiologia da sociedade e não de sua patologia.
Enfim, quanto maior o número de inadimplentes, melhor o negócio das empresas que gerenciam esses cadastros; quanto maior o número de registros, melhor para os advogados, que vão ingressar com um número infinito de ações de dano moral presumido. Faça-se um expurgo desses cadastros e elimina-se a indústria do dano moral.
O que essa estatística mostra, realmente, é que o Brasil é um país em total desacordo consigo mesmo.