PROPAGANDA ELEITORAL EM RÁDIO E TV
Aos interessados em matéria eleitoral, contribuo com a presente reflexão acerca da do uso dos recursos de áudio e vídeo na propaganda eleitoral gratuita, que vai publicada em várias partes. Entrando diretamente no tema, eis o texto consolidado do art. 54, da Lei 9.054/97, com a redação da Lei 13.165/2015: …