Aos interessados em matéria eleitoral, contribuo com a presente reflexão acerca da do uso dos recursos de áudio e vídeo na propaganda eleitoral gratuita, que vai publicada em várias partes. Entrando diretamente no tema, eis o texto consolidado do art. 54, da Lei 9.054/97, com a redação da Lei 13.165/2015: …
Curioso caso julgou recentemente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em que um pastor da Igreja Assembleia de Deus ingressou com uma ação de reparação de danos morais em razão de ter sido proibido de pregar pela diretoria da referida instituição, sob o argumento de que ele havia emitido 24…
A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO EM TUTELAS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.(Inscrições abusivas em cadastros de inadimplentes) Como regra geral, nas ações que envolvem relações de consumo, deve-se levar em conta a natureza específica dessa relação jurídica, aplicando-se-lhe, portanto, os princípios fundamentais estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente: 1.…
