PROPAGANDA ELEITORAL EM RÁDIO E TV

            Aos interessados em matéria eleitoral, contribuo com a presente reflexão acerca da do uso dos recursos de áudio e vídeo na propaganda eleitoral gratuita, que vai publicada em várias partes.

            Entrando diretamente no tema, eis o texto consolidado do art. 54, da Lei 9.054/97, com a redação da Lei  13.165/2015:

          “Art. 54. Nos programas e inserções de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação só poderão aparecer, em gravações internas e externas, observado o disposto no § 2o, candidatos, caracteres com propostas, fotos, jingles, clipes com música ou vinhetas, inclusive de passagem, com indicação do número do candidato ou do partido, bem como seus apoiadores, inclusive os candidatos de que trata o § 1o do art. 53-A, que poderão dispor de até 25% (vinte e cinco por cento) do tempo de cada programa ou inserção, sendo vedadas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.”

          A redação original da Lei 9.504/97 a respeito do tema era a seguinte:

          “art. 51 – …

           … IV – na veiculação das inserções é vedada a utilização de gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais, e a veiculação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação.”

          Já a Lei 12.891/13, a chamada minirreforma eleitoral, alterou o inciso IV, antes transcrito, dando-lhe esta redação:

          …IV – na veiculação de inserções é vedada a a divulgação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação, aplicando-se-lhes, ainda, todas as  demais regras aplicadas ao horário de propaganda eleitoral previstas no art. 47.”

          Desapareceu, então, qualquer restrição ao uso dos recursos técnicos a que se referia a original redação da lei, até o seu reestabelecimento pela Lei 12.165/2015, com a redação inicialmente apontada neste texto.

          A insegurança do legislador nessa matéria gerou muita indagação e polêmica. Inicialmente, parece ter havido um retrocesso, já que a redação inicial da Lei 9.054/97, em seu art. 45, II, c/c art. 55 e o art. 51, IV, que apresentavam as mesmas vedações, foi revogada pela Lei 12.891/2013, para, finalmente, ser restaurada pelo art. 54, caput, da lei 13.165/2015. Desta forma, voltamos às mesmas vedações que vigoravam no país há praticamente 20 anos.

          Deve-se salientar que o art. 45, II, da Lei 9. 504/97, que proibia o uso dos mesmos recursos técnicos pelas emissoras de rádio e televisão, a partir de 1º de julho do ano da eleição, teve sua eficácia suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (incluindo a segunda parte do inciso III, e por arrastamento, dos §§ 4º e 5º, do mesmo artigo), em Medida Cautelar na ADIN nº 4.451/2010, em que foi relator o Min. Ayres Britto, confirmada posteriormente pelo Plenário.

          Esses dispositivos de eficácia suspensa tem a seguinte redação, que vale a pena transcrever para os fins desta matéria:

           “Art. 45 – A partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário:

          …II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito.”

          III – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.”

          Essa decisão do Supremo, pautada no princípio constitucional que garante o livre exercício da liberdade de pensamento e expressão (arts. 5º, IV e 220, da Carta Magna), a meu ver, atinge o cerne da questão, como tentarei demonstrar ao longo deste breve estudo.

          Assim, malgrado a redação da parte final do art. 54, da Lei 9.504/97, a vedação ali é incompatível com o princípio da liberdade de expressão e a tradição sedimentada da Justiça Eleitoral em matéria de propaganda no rádio e TV.

          Inicialmente, pode-se aventar que o ponto de partida do legislador parece ter sido, há quase duas décadas, equilibrar a sofisticação das campanhas eleitorais, principalmente as veiculadas na televisão, pois alguns recursos eletrônicos de edição de imagem, trucagens, efeitos especiais, etc., talvez ainda ficassem fora do alcance financeiro de muitos candidatos. Teria havido, portanto, uma preocupação com o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos, no horário da propaganda eleitoral gratuita. Em consequência, pode-se dizer que a lei deu primazia à forma sobre o conteúdo. Todavia, hoje a manipulação de recursos gráficos, montagens e trucagens  é um recurso banal, que pode ser realizado em um computador pessoal, com o software adequado, não resistindo o argumento de que a lei ainda possa ter em mente a igualdade de condições entre os disputantes. A resposta não parece encontrar-se aqui.

          A propaganda político-eleitoral possui uma linguagem peculiar, por causa da natureza da campanha política: é preciso, de um lado, exaltar as qualidades daquilo que se realizou, de um lado, com a crítica que desmente ou desqualifica essas realizações. É inevitável que os debates políticos deixem de confrontar verdades, meias-verdades e mentiras, manipulação de informações e estatísticas, levando ao eleitor muito mais confusão do que esclarecimento. Supõe-se que isso seja o “normal” em uma campanha política, principalmente para os cargos executivos. Nessa atmosfera rarefeita, é perfeitamente compreensível que os candidatos e adversários se utilizem de recursos eletrônicos para melhor representar suas ideias, dos quais a computação gráfica e outros recursos de vídeo e áudio são  elementos indissociáveis. Afinal, uma mentira pode ser dita pelo candidato ou passada através de um gráfico, pouco importa. E as mentiras podem ser ditas com toda a seriedade, com a perfeita aparência de verdade, apenas pela narração direta do candidato.

          Aqui surge já a clara contradição que a atual redação da legislação eleitoral traz consigo: mentir seriamente ou manipular os fatos através do monólogo não é vedado, embora adjudique ao adversário o direito de resposta, se essa manipulação for  de tal ordem que se permita, objetivamente, identificá-la, o que nem sempre é possível. Entretanto, usar de sátira ou paródia para efetuar essa crítica, ainda que essa manifestação transmita uma mensagem verdadeira, é, a priori, vedada. O problema que envolve a compatibilidade dessas vedações com a ordem jurídica, inclusive a Constitucional, é a oposição entre forma e conteúdo.

          O que parece ser uma constatação objetiva da identificação da lei no uso dos recursos descritos, é a preocupação em vedar formas de comunicação artística, para a veiculação de mensagens político-eleitorais, pois montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais e computação gráfica, inclusive, são recursos artísticos. Apesar disso, veremos que a jurisprudência consegue conviver perfeitamente com eles. Examinar o significado de cada uma dessas vedações é importante para melhor compreender essa afirmação.

            OS RECURSOS ARTÍSTICOS AUDIOVISUAIS:

          As montagens originalmente foram utilizadas como recurso cinematográfico e são um recurso artístico que se presta a apresentar uma visão distorcida da realidade objetiva, alterando-a pela justaposição de imagens, cortes, inserções, etc. A montagem envolve a ideia de distorcer a realidade para angariar simpatia ao candidato ou gerar antipatia pelo adversário. Por exemplo, colocar a imagem de um candidato à frente de uma obra que ele não realizou é um recurso de montagem, uma falsificação da realidade. Mostrar um candidato acenando para multidões em um comício de outros tempos, é uma montagem que visa buscar a adesão do eleitor a um candidato vencedor. São bastantes conhecidos os efeitos de fotomontagens. As edições também são montagens. A montagem pode ser efeito visual, de áudio, ou ambos. A Lei 9.504/97, incluiu no art. 45 o  § 5º, em seu art. 45: “entende-se por montagem toda e qualquer junção de registros de áudio ou vídeo que degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação, ou que desvirtuar a realidade e beneficiar ou prejudicar qualquer candidato, partido político ou coligação.” Referido dispositivo está com a eficácia suspensa pelo STF, na referida ADIn n. 4.451.

          A trucagem é também uma forma de alterar a realidade, a linearidade dos eventos, os planos naturais em que eles se desenrolam, com o emprego de recursos cênicos que permitem obter esse resultado.  A trucagem, assim como a montagem, é uma distorção da realidade, e através dela se produz tanto o riso quanto a tristeza ou a indignação e a conseqüência que esses efeitos são aptos a despertar, a simpatia ou o repúdio. O público gosta e se fascina com as trucagens. A trucagem vem do jargão do cinema e implica o uso de técnicas para criar efeitos divertidos ou dramáticos no espectador. Foi desenvolvida por Jean-Méliès, um ilusionista francês e considerado o criador dos efeitos especiais no cinema. Trata-se de transmitir uma ideia com o uso de recursos gráficos ou eletrônicos, para reforçar os efeitos pretendidos, muito adequada para sustentar a força da mensagem que se pretende transmitir.  A trucagem pode ocorrer em imagens dinâmicas (em movimento) ou estáticas, e inclui não só recursos visuais como recursos de áudio também. A Lei 9.504/97 também incluiu o § 4º, que tem a seguinte redação: “ entende-se por trucagem todo e qualquer efeito realizado em áudio ou vídeo que degradar ou ridicularizar candidato, partido político, ou que desvirtuar a realidade e beneficiar ou prejudicar qualquer candidato, partido político ou coligação”. Da mesma forma que o parágrafo anterior, este também encontra-se com a eficácia suspensa na aludida ADIn.

Seja como for, está bem claro que a definição de trucagem e montagem, para efeitos eleitorais, está ligada à degradação ou ridicularização de candidato ou partido.

          A referência a “desvirtuação da realidade”, que também está ligada à proibição, não pode se dissociar do benefício a ser atingido ou do prejuízo causado, mas isso, evidentemente, só faz sentido para efeito de garantir o direito de resposta e a sanção da propaganda, não dos recursos de trucagem ou montagem em si.

          A trucagem e a montagem tem vários pontos em comum, assim, mas a trucagem tem essa característica peculiar de encontrar o efeito inesperado, com comicidade ou não, enquanto que a montagem é um recurso “mais falsificador da realidade”. Ambas são  recursos artísticos por excelência e o seu emprego em propaganda política pode produzir resultados muito poderosos.

          A edição é uma modalidade de montagem que não constitui um recurso vedado a priori, apenas na medida em que falsificar a realidade em benefício do candidato, prejudicar o outro. Edições são comuns porque assim o exige o pequeno tempo da duração da propaganda eleitoral. É recurso legítimo, sujeito à fiscalização e sanção posterior, se for o caso.

          A computação gráfica é um recurso eletrônico, sem o qual é praticamente impossível o uso de marketing de qualquer espécie atualmente, e não há mensagem, qualquer que seja a sua natureza, que não implique o seu emprego, em maior ou menor quantidade. É muito difícil compreender a televisão, hoje, sem o auxílio desse recurso específico, profusamente. Em propaganda política, a simples apresentação de um gráfico importa em computação gráfica; e é quase certo que apenas um candidato contra um fundo branco poderá estar atendendo ao rigor da lei, o que provoca a reflexão sobre a necessidade de se distinguir entre forma e conteúdo.

         Os desenhos animados são o tipo de recurso que, na maior parte dos casos, se reconhece sem a menor vacilação, porque em seu nome já estão descritos os elementos para a sua identificação: o uso de um desenho, que se soma a outros, para transmitir movimento. São, portanto, uma manifestação artística.

          Os efeitos especiais, por último, são recurso artístico de uso amplamente empregado na televisão e cinema e visam a produção de um resultado visual exuberante, sofisticado. Distinguem-se os efeitos especiais das montagens e trucagens na medida em que estes são, fundamentalmente, um recurso eletrônico, enquanto que a montagem e a trucagem são recursos geralmente “analógicos” (na medida em que qualquer mensagem exibida por meio eletrônico, como é a TV, possa assim ser chamado). De qualquer forma, a montagem e a trucagem não deixam de ser efeitos especiais pela sua singeleza técnica. O que realmente os diferencia é que os efeitos especiais procuram simular realidades que, se tivessem que ser criadas e mostradas ao vivo, seriam extremamente caros ou até impossíveis (a cena de abertura do Mar Morto, por exemplo), enquanto que as demais geralmente envolvem o emprego de técnicas elementares, simples, analógicas, utilizadas para criar diferentes efeitos.

AS FIGURAS DE LINGUAGEM E A LINGUAGEM ARTÍSTICA:

         O emprego do recurso lingüístico da ironia, através do qual o falante diz o contrário daquilo que quer dar a entender, situa-se no plano da crítica, mas, frequentemente, a ironia está associada ao humor. A ironia política da imprensa sempre se manifesta através das charges de seus cartunistas, havendo aí o uso associado de ironia e humor.

          O sarcasmo é uma forma de ironia, mais grosseira, amarga, ou provocatica e, em certos casos, pode ter uma conotação claramente injuriosa.

          Tanto a ironia quanto o sarcasmo são figuras de linguagem. Tecnicamente, não há vedação legal a esses usos, já que ambos estão intimamente ligados à autonomia da personalidade de cada um na forma de expressar suas idéias de forma fluida. De fato, algumas pessoas tem naturalmente a qualidade de expressão que se conhece como a ironia fina, enquanto outros tem uma natural propensão à crítica ácida e cruenta, desprovida de humor. Assim, não existe uma forma de comunicação ideal, o que existe são estratégias contextuais de transmissão de fatos ou ideias e as figuras de linguagem são recursos vívidos no âmbito do discurso de crítica, e o plano do debate político, por certo, é o plano da crítica.

          Por isso, essa forma de manifestação é intangível e se insere como forma de expressão do pensamento protegida pelo art. 5°, IV, da Constituição Federal.[1]

          A sátira já se define como um recurso artístico, destinado a ridicularizar vícios ou defeitos, tanto do indivíduo, quanto de grupos ou da sociedade (por exemplo, apresentar uma imagem do indivíduo com formas grotescas, para funcionar como metáfora de seus vícios morais e/ou políticos).  A sátira geralmente é picante, malidicente. O propósito da sátira é a crítica, e ela pode ser bem-humorada ou não ter humor algum.

          Semelhante à sátira, há a paródia, que também é um recurso literário ou artístico com propósitos de crítica, mas ambas possuem distinções significativas. A paródia procura apresentar de uma forma desmesurada as características daquele que é o  seu objeto. A paródia, contudo, tem sempre o propósito de produzir graça e sua maior potencialidade está na sua capacidade de se reproduzir, de se multiplicar, gerando  memes que se disseminam na população (um caso típico de paródia extremamente bem sucedida foi a criação de Chico Anísio, com o personagem Justo Veríssimo, um deputado corrupto, que tinha como frase preferida “eu gosto é de bufunfa”). A paródia também pode utilizar-se do recurso de tornar a figura humana desmesurada, mas sempre com o propósito de atingir seu objetivo, que é a produção do humor.

            A sátira e a paródia, por serem recursos artísticos que se prestam, primordialmente, a expor os defeitos dos adversários, frequentemente promovem a ridicularização ou degradação do candidato, e, por esse motivo, o seu emprego é visto com maior ressalva pelos tribunais. Todavia, e aqui entra novamente a oposição entre forma e conteúdo, que foi ignorada pela legislação em vigor, a jurisprudência debruça-se a examinar o conteúdo da sátira e da paródia, na proteção da dignidade do candidato criticado, considerando, no mais, tanto uma como outra forma de expressão, recursos lícitos, o que é uma franca relativização do radicalismo da Lei 9.504/97,[2] inclusive com expressa referência ao princípio constitucional do livre direito de expressão, como temos anotado.[3]

            A SERIEDADE DO HUMOR

          O humor possui uma enorme capacidade de transmitir a mensagem com muito mais força e veemência para o eleitor e de fixá-la, ao contrário de outras formas de expressão que acabam sendo esquecidas com facilidade. Não há nenhuma vedação ao uso do humor em propaganda eleitoral. Na verdade, o debate político não fica menos sério pelo emprego do humor, pelo contrário, o humor é altamente reflexivo, e por isso, uma das mais poderosas formas de comunicação.

            O Supremo Tribunal Federal já enfrentou essa questão quando suspendeu a eficácia do inciso II e da segunda parte do inciso III, do art. 45, da Lei 9.045/97, e por arrastamento, dos §§ 4º e 5º, do mesmo artigo, em Medida Cautelar na ADIN nº 4.451/2010, em que foi relator o Min. Ayres Britto. Ficou assentado naquele julgamento que a garantia da liberdade de expressão da imprensa abrange o uso do humor. Colhe-se do acórdão: “…Programas humorísticos, charges e modo caricatural de por em circulação idéias, opiniões, frases e quadros espirituosos compõem as atividades de “imprensa”, sinônimo perfeito de “informação jornalística” (§ 1º, do art. 220). Nessa medida, gozam da plenitude da liberdade que é assegurada pela Constituição à imprensa. Dando-se que o exercício concreto dessa liberdade em plenitude assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado (grifos originais).” Observe-se a permissão do uso dos recursos artísticos a que nos referimos: o sarcasmo e a ironia.

            Com exata compreensão de uma das importantes funções do humor, o min. Ayres Britto, referindo-se a uma decisão do Tribunal que discutia o direito de informação (ADPF 130), destacou que a ela “se poderia agregar a idéia de que a locução “humor jornalístico” enlaça pensamento crítico, informação e criação artística.” Ao referendar a decisão monocrática do relator, o Pleno abordou novamente essas questões e a Min. Cármen Lúcia assim se manifestou: “no modelo constitucional brasileiro e censura de natureza política, ideológica e artística não é permitida. Logo, na minha visão, excluir do espaço de informação (noticiários) e de programas (incluídos aí como estão os de humor) da  arte, não tenho como compatibilizar as regras legais com a constitucional.” E prossegue: “…a trucagem e a montagem são técnicas legítimas, adotadas no rádio, na televisão e no cinema, operações regulares para expressar o que busca o autor…”

            Quando o Tribunal Superior Eleitoral discutiu a possibilidade de aplicar ao pleito de 2014 a regra trazida pela Lei 12.891/2013 (posteriormente revogada pela Lei n. 13.165/2015, que é a regra hoje vigente), optou pela negativa, mas saudou a alteração legal com grande naturalidade, ficando fora de dúvida que a conduta vedada se restringiria à hipótese do uso dos recursos artísticos para ridicularização ou degradação de candidato (Rp n. 1073-13.2014.6.00.0000, rel. Min. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, em 26/08/14).

            Parece que alguns presumem que a propaganda  que utilize o humor ou outro recurso artístico não seja uma propaganda veraz ou de boa-fé e  que o emprego deles a tornem ilusória, mendaz ou enganosa (JOSÉ JAIRO GOMES, Direito Eleitoral, 10ª. Ed., Atlas, SP, 2014, p. 428), o que é uma noção falsa, como temos visto. Na verdade, se não há restrições de uso desses recursos pela imprensa, porque haveria entre os próprios candidatos?

            O que a legislação deve preservar nas campanhas eleitorais é a intangibilidade da dignidade pessoal do candidato contra o qual é formulada a propaganda, ou seja, responde o autor dela pelos excessos. Esses excessos são a ridicularização ou degradação do candidato, ou a alteração da verdade, pouco importando o recurso de que o ofensor se utilize, seja uma simples fotomontagem, seja um efeito especial sofisticado.

JURISPRUDÊNCIA REFERIDA:

[1] 1. É permitida a utilização de propaganda com tom irônico, sarcástico, desde que circunscrito à crítica à Administração Pública e/ou ao homem público, e não com o fito de ridicularizar, de denegrir candidato e/ou coligação, assacando-lhe fatos que perpassam induvidosamente à sua natural responsabilidade. 2. Recurso a que se nega provimento. (Proc. RO 3913 PA, rel. Daniel Santos Sobral, j. 23/09/2008, p. sessão)

“1. Não há conteúdo difamatório, injurioso ou degradante na veiculação de propaganda eleitoral que, a despeito de seu conteúdo notoriamente jocoso, não atinge a idoneidade do candidato. 2. O sarcasmo acerca da inexperiência do candidato em cargos do Poder Executivo está inserido na crítica inerente ao debate eleitoral.” (Proc. RE 47573 PR, rel. Fernando Ferreira de Moraes, j. 19/09/2012, p. sessão).

“A ironia e o sarcasmo são formas legítimas de crítica. Não sendo verificada na propaganda transmitida em horário eleitoral gratuito qualquer conotação degradante ou ridicularizante ou que tenha caráter ofensivo à honra de candidato, revela-se inadmissível a concessão do direito à resposta. Conhecimento e desprovimento do recurso.” (Proc. Rel 4177 RN, rel. Nilson Melo, em 27/09/2012, DJE 28/09/2012, p.1)

[2] “Recurso especial. Direito de resposta. Inserção. Rádio. Degradação (art. 45, II, Lei n° 9.504/97). Não-ocorrência. Já está assentado nesta Corte que a crítica aos homens públicos – por suas desvirtudes, seus equívocos e falta de cumprimento de promessas eleitorais sobre projetos –, ainda que dura, severa ou amarga, não enseja direito de resposta. Recurso especial a que se dá provimento. […]” NE: Paródia com comediante de televisão no papel de político corrupto representando candidato.(Ac. n° 20.475, de 26.9.2002, rel. Min. Luiz Carlos Madeira.)

  “Recurso especial. Direito de resposta. Bloco. Televisão. Degradação (art. 45, II, Lei n° 9.504/97). Ocorrência. Já está assentado nesta Corte que a crítica aos homens públicos – por suas desvirtudes, seus equívocos e falta de cumprimento de promessas eleitorais sobre projetos –, ainda que dura, severa ou amarga, não enseja direito de resposta. Não obstante, havendo caráter ou feição degradante, deve ser coibida. […].” NE: Utilização de ator famoso no papel de político corrupto, representando o candidato. O Tribunal entendeu que “[…] identifica-se que houve degradação do candidato recorrido, no exato momento da utilização de uma mamadeira, que induz o entendimento corrente de ‘mamata’, enquanto uso indevido de valores ou dinheiros públicos. […]”(Ac. n° 20.461, de 26.9.2002, rel. Min. Luiz Carlos Madeira.)

[3] 1. A campanha política não é ambiente asséptico nem pode ser traduzida como óbice ao alinhamento de críticas à atuação pública do candidato e à difusão de fatos que, extrapolando sua privacidade, revistam-se de interesse público por serem aptos a interferir na formação da convicção do eleitor, à medida que a liberdade de pensamento político tem como palco mais eloquente a propaganda eleitoral, e, como espécie da liberdade de expressão assegurada e resguardada pelo legislador constituinte, tem como limite somente a honra do concorrente, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo (CF, art. , IV e V).  2. Conquanto admissível a veiculação de críticas e difusão de fatos respaldados na realidade, a campanha eleitoral não é palco para o encadeamento de ataques à honra, dignidade ou decoro dos candidatos quando não respaldados pela realidade, tanto que o próprio legislador, ao modular a propaganda eleitoral em ponderação com a liberdade de expressão, veda a veiculação de conceito, imagem ou afirmação caluniosa, injuriosa, difamatória ou sabidamente inverídica em desfavor de candidato, partido ou coligação, assegurando ao ofendido, inclusive, direito de resposta e a proibição da renovação da matéria ofensiva, consoante dispõem os artigos 53 e 58 da Lei nº 9.504/97. 3. As sátiras e paródias são inerentes ao regime democrático e à liberdade de expressão na exata tradução da proteção que lhe é dispensada pelo legislador constitucional, não podendo, contudo, ser traduzidas como liberalidade ou autorização para formulação emulada sob roupagem artística de ofensas à honra do candidato, consoante sucede quando, sob a moldura de sátira musical, o concorrente é qualificado como integrante de família corrompida, enrolada e corrupta que, constituindo verdadeira quadrilha, é afeita ao roubo de recursos públicos, devendo a veiculação formulada sob esse prisma ser emoldurada na sua exata manifestação, que é a ofensa travestida de manifestação artística…” (RRP 314432 SP, rel. Teófilo Rodrigues Neto, j. 20/10/2010, j. em sessão).