A DECISÃO DO STJ SOBRE DESACATO
Nesta semana, a 5ª. Turma do STJ decidiu que o crime previsto no art.331, do CP deixou de existir. O caso particular, apreciado pelo STJ era o de um homem acusado de roubar uma garrafa de conhaque da residência da vítima utilizando-se de um vergalhão de ferro e ter desacatado os policiais…