As opiniões do Ministro Gilmar Mendes

As opiniões do ministro Gilmar Mendes.

 

          O ministro Gilmar Mendes é um cidadão cheio de opiniões. O problema com as opiniões é que, muitas vezes, elas só interessam a quem as possui, e em outras ocasiões, seus donos estão proibidas de manifestá-las por imposição legal. No caso do eminente ministro, estamos diante de um caso crônico de constante violação da Lei Orgânica da Magistratura – a LOMAN – , que, se não me engano, também se aplica aos  ministros do Supremo Tribunal Federal, mesmo àqueles que não são magistrados de carreira. O ministro Gilmar Mendes, pela maneira ostensiva e muitas vezes debochada pela qual se que refere às decisões de seus colegas, dá até a impressão de que se comporta no Supremo Tribunal Federal como um político e não como um magistrado. Políticos zombam uns dos outrosd, juízes não. Ele não pode, a lei o proíbe, de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais” (art. 36, III, da LC 35/79). A lei, neste particular, entretanto, parece ser apenas um detalhe que não incomoda. Na semana passada, chegou a pedir o impeachment do ministro Marco Aurélio por ter concedido uma liminar que afastou Renan Calheiros da Presidência do Senado; no dia de hoje, estampam o Estadão e a Folha de São Paulo digitais a manchete:  “Para Gilmar Mendes, decisão de Fux é o AI-5 do Judiciário, referindo-se à decisão que devolveu à Câmara o pacote anticorrupção.

          Essa conduta, além de vedada, é inaceitável para um ministro de Suprema Corte, algo inimaginável em qualquer país civilizado, onde o Judiciário é o mais discreto dos Poderes. Vivemos, todavia, nessa baixo-mundo que é o Brasil, em que o processo de entendimento institucional  não existe e tudo se judicializa. É um prato cheio para os protagonistas. Quando todos os holofotes se voltam para o Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes é o primeiro a pular para o proscênio.

          Para a sociedade, a impressão que isso passa é a de que o Supremo Tribunal Federal é composto por juízes incompetentes, que precisam ser enquadrados e denunciados à mídia, já não bastassem as enormes dificuldades que enfrenta o Supremo com sua atual composição.

          Há dois meses, o ministro usou sua cadeira  no TSE  para chamar os juízes eleitorais e promotores  de “chantagistas” da Ficha Limpa, perseguidores de políticos, e aproveitou para homenagear José Serra, chamando-o de “homem do maior quilate”, para solidarizar-se com ele na ação de improbidade administrativa a que responde, apenas para tomar conhecimento uma semana depois que um delator envolveu o nosso ministro das relações exteriores em uma propina de muitos milhões de reais, como divulgado amplamente na imprensa. Era isso necessário ou conveniente?

         Pouco tempo depois, envolveu-se num bate-boca lamentável com o min. Lewandowsky em que, justamente, foi criticado por seu protagonismo diário na mídia e respondeu que comparecia na mídia para desfazer as más ações de seu interlocutor, ou seja, reconheceu que usa a mídia para manifestar-se criticamente sobre decisões judiciais em andamento.

                O que todos esperamos do eminente ministro são seus votos dentro dos processos, com discrição e serenidade, e que,  nos saudáveis e necessários debates da Suprema Corte, mantenha a compostura, use de elevação para tratar os temas e urbanidade para se referir aos votos de seus pares. Esse é o dever de todo magistrado, bem ao contrário de emitir opiniões críticas relativas a processos em julgamento ou criticar o trabalho dos seus pares.

          Algo, sem dúvida, está muito errado, quando um ministro perde a noção de sua extrema relevância como membro da mais alta Corte de Justiça do País, vulgariza-se com opiniões políticas e até chulas e ofensivas, e ainda vem a público para dizer que fez “blague”, como no caso da sugestão de impeachment do ministro Marco Aurélio.  Não é isso que a magistratura espera de alguém que compõe a nossa Corte Constitucional. Definitivamente, não é isso. E o que torna esse modus procedendi uma anomalia é o fato de que é apenas o ministro Gilmar Mendes  que extrapola sempre que há implicações políticas nos processos que lá aportam. Emite suas opiniões até do exterior.

            Esses vaticínios, do ponto de vista jurídico e institucional, não servem para nada, exceto para aumentar a tensão no desprestigiado Tribunal ao qual pertence, para a vergonha de toda a magistratura nacional e também para desmoralizá-lo, justamente no momento em que passa pela maior crise de sua história. Servem também para alimentar os conflitos institucionais que se dão no âmbito político diariamente.

          Não deixa de ser uma pena, porque o ministro Gilmar Mendes, do ponto de vista jurídico, possui invejável conhecimento jurídico e tem uma notável compreensão das verdadeiras funções das Cortes Constitucionais e é um estudioso do direito comparado, inovador no Supremo com os complexos e importantíssimos conceitos de precedente judicial.

          Por isso, o ministro deveria fazer um grande favor ao Brasil: contribuir para o engrandecimento do Supremo, depurar o significado de suas decisões, orientar a jurisprudência e guardar suas opiniões  para si mesmo, ou no mínimo, que as emita nos debates plenários, a ver se elas podem consistir na ratio decidendi dos julgamentos. Essa é, precipuamente, a função de um ministro da Suprema Corte.