UMA CULTURA JURÍDICA PARA OS JEC, OU, SEJA BREVE!

 

 

       Tenho um grande apreço pelas petições redigidas a caneta por um cidadão sem formação jurídica, porque ele diz em breves linhas tudo o que um advogado diz em inúmeras laudas (justificarei isso adiante). É uma satisfação ler algo que começa e termina numa mesma página e é perfeitamente compreensível. Às vezes, o pedido não está corretamente formulado, mas pode ser deduzido com facilidade. Mesmo as petições mais sumárias – que muitas vezes se parecem com cartas ao juiz – quando são processadas, nunca geram preliminares de caráter processual. Há seis anos neste JEC, não recordo de ter visto isso ocorrer uma única vez que fosse. Todos compreendem que num sistema que prima pela informalidade e simplicidade (art. 2º, da Lei 9.099/95) não faz sentido ficar levantando sofisticadas questões processuais.

          Nesses casos, a documentação juntada é sempre a essencial e quase sempre suficiente. Se houver necessidades, solicita-se a complementação.

     Em síntese, um cidadão comum consegue fazer o Juizado Especial Cível cumprir efetivamente as suas funções.

         A coisa começa a complicar quando entra em cena o advogado. Não vai aqui uma crítica contra a classe, que é essencial ao funcionamento da Justiça, mas contra a estratégia culturalmente equivocada que é trazida da justiça comum e impregnou todo o sistema dos JEC.  Impressiona como um conflito envolvendo cidadãos comuns e patrocinado diretamente por eles facilmente se resolve, enquanto que a mesma situação se transforma num duelo de preliminares, questões processuais e bacharelismos, com réplicas e tréplicas, sempre que surgem os advogados. É surpreendente como uma estrutura da Justiça destinada a julgar celeremente as causas que lhe são   submetidas é utilizada pelos advogados como uma vala comum. São raríssimas as petições com menos de 10 laudas, a maioria se situa entre 15 e 20 e um bom número ultrapassa a casa das trinta laudas. Hoje mesmo, voltando do recesso, abri o primeiro processo da fila e a inicial possuía 21 laudas. Passei para o próximo. Aquele vai esperar. Preciso otimizar meu trabalho.

           O que se aproveita de uma petição inicial são os fatos. O pedido (embora tenha que ser lido), praticamente se adivinha. Todo o resto é de uma inutilidade fenomenal, que pode-se afirmar, nenhum juiz se dá ao trabalho de ler. Cachos de jurisprudência e doutrina, esta geralmente de uma pobreza franciscana e de evidência palmar. A jurisprudência, como os assuntos são repetidos, todos sabem, é conhecida de cor. E jurisprudência existe para todos os gostos e ocasiões. Há exceções no recheio das petições, por certo, quando o caso envolve legislação especial, mas são muito raras.

         Não consigo compreender como os advogados perdem tempo com essa prática viciosa. É claro, tudo está à mão, num arquivo de seu computador, é só copiar e colar, não precisa digitar, não dá trabalho nenhum, não gasta papel e nem tinta. Mas isso não é desculpa para não fazer um trabalho de qualidade, algo que predisponha o juiz a sentir interesse por aquele processo em particular. Nenhum juiz gosta de perder seu tempo clicando incansavelmente com o mouse tentando localizar alguma parte da petição que valha a pena ler. Um processo desses deixa de ser uma prioridade. Naturalmente se vai atrás de coisa em que se possa cumprir os postulados do art. 2º, da Lei 9.099/95.

       O mesmo se diga a respeito da documentação:  junta-se documentos como se o processo fosse uma lixeira. Muitas vezes, até cópias integrais de outros processos são juntadas como documentos. São digitalizados de cabeça para baixo, de lado, sem ordem, em quantidade excessiva e sem ordem coerente que afugentam o juiz do processo. Isso é um fato. Junte-se o mínimo, ordenadamente, com digitalizações de boa qualidade, utilizando-se as categorizações adequadas, senão o despacho será o de emenda da inicial.

        Na verdade, sempre que leio a categorização  “documentação” na estrutura do processo, penso imediatamente no ícone “lixeira” do Windows, porque é a parte mais tormentosa do trabalho de qualquer juiz hoje, revolver a papelada digital sem ordem, sem estética e sem coerência, redundante, excessiva, mal digitalizada, dispersa. É preciso reconhecer que os sistemas de automação judiciários ainda são precários, mas essa é precisamente a razão pela qual os advogados devem estar atentos para fazer um trabalho enxuto e caprichado.

           Insisto no ponto: o que atrapalha os JEC não são os advogados, é a cultura, o peso de uma tradição vetusta e inadequada para os dias atuais, que eles trazem consigo. O nosso sistema judiciário trabalha com um volume de quase 100 milhões de processos, o que mostra, antes de tudo, uma sociedade extremamente conflitiva, um Estado omisso e ausente, que delega para o Judiciário a resolução das questões que administrativamente ele tem a obrigação de resolver. Veja-se apenas o caso das teles: agora mesmo o Congresso Nacional perdoou multas e doou patrimônio público para essas empresas ineficientes, num total que se estima chegar a 100 bilhões de reais.  Que excelente estímulo para aumentar a litigação por defeitos em prestação de serviços, com essa garantia de total impunidade.

      Como o Poder Judiciário pode fazer frente a esses desafios? Não pode, não tem condições, não tem pessoal e nem orçamento. É uma ilusão pensar o contrário.

        Então, num sistema desses, cada vez mais perde o sentido elaborar petições elefantinas e digitalizar centenas de documentos. É anacrônico, inviabiliza o sistema. É não compreender o sentido da comunicação digita, que é instantânea e deve ser breve e objetiva. É muito mais simples consultar um processo físico volumoso do que um processo digital nem tão volumoso assim, Muito mais simples. Mas processos físicos não existem mais, nos JEC de Santa Catarina. Então, na prática, trocamos uma forma de comunicação antiga, mas eficiente, por outra, moderna, com tecnologia avançada, mas muito ineficiente, na qual a localização de um documento aleatório é uma tarefa quase impossível e que pode ser realizada com facilidade num processo físico.

            Justamente os advogados, que são os maiores críticos da morosidade da Justiça, involuntariamente contribuem diariamente para tornar o julgamento dos processos uma tarefa sempre complexa.

          É preciso que a classe jurídica se dê conta de que é necessária uma nova cultura para os Juizados Especiais. Deveria se ensinar isso nas faculdades. E, voilá (!), se isso ocorresse, todo mundo perceberia que o que é bom para os JEC é perfeito também para a justiça comum.