LULA COMO SALVO-CONDUTO

 

          Foram notícia no fim do ano as grosserias dos advogados de Lula contra o juiz Sergio Moro, que havia indeferido algumas perguntas deles.

          Lula, por certo, não contratou ignorantes, e todo aquele incidente foi um mise-en- scène da defesa, procurando reforçar a narrativa que o PT vem construindo de que o país sofreu um golpe de Estado e que está em andamento uma caçada judicial à Lula.  Aliás, o próprio publicou um folheto em algumas línguas com esse título.

          Com toda a certeza, não existe na história jurídica do país processos com mais estudos estratégicos e táticos da defesa do que aqueles que são movidos contra o ex-presidente. Tudo neles é feito de caso pensado, nada é fortuito. Identificar a conexão jurídica com a política é, sem dúvida, o principal propósito do réu.

          Contudo, é um processo-criminal como qualquer outro, no qual aplica-se a mesma legislação. Por isso, para quem se interessa por direito, o incidente revela claramente a impertinência dos advogados. O colega Moro decidiu corretamente – em que pese possa, eventualmente,  ter se equivocado no mérito. É que compete ao juiz indeferir as perguntas desnecessárias e impertinentes durante os depoimentos. O advogado tem todo o direito de protestar e o juiz a obrigação de registrar o protesto e consignar os termos da pergunta indeferida. Com isso encerra-se a questão, garantindo-se o advogado a prova necessária para o recurso. Fim de caso. E isso repete-se tantas vezes quantas necessárias forem ao longo da audiência. Já escrevi bastante sobre técnicas de audiência neste blog.

          No caso em questão, até essa formalidade é desnecessária, porque os depoimentos tem gravação de áudio e vídeo e tudo está lá registrado.

          Os advogados, então, podem recorrer, e se o Tribunal entender que as perguntas eram essenciais ao esclarecimento da verdade, mandará repetir o ato para que as respostas sejam consignadas. É assim que funciona na rotina forense. Por que seria diferente no caso de Lula? Por que é uma questão de estratégia. É uma representação cênica, na qual o ato mais dramático e que valeria o preço do ingresso seria a prisão dos advogados.

          Entretanto, tribuna de advogado não é palanque de sindicato. O que os advogados não podem é fazer discursos ideológicos, destratar o juiz, forçar incidentes para faturar politicamente com eles, pois é do que precisamente se trata no caso em questão. O colega Moro sabe muito bem disso, e deve estar prevenido para esse tipo de provocações e preparado para reagir a elas ponderadamente.

          Mas é duro ouvir uma provocação petulante do tipo “eu só respeito Vossa Excelência se Vossa Excelência respeitar a defesa”. Quer dizer, o respeito ao juiz, então, está condicionado ao respeito à defesa e o respeito à defesa importa em deferir tudo o que ela pretende? Parece claro que o juiz deve respeitar o advogado, mas se isso não ocorrer, a medida adequada é correicional, e não desrespeitar o juiz. Aí o advogado se deslegitima. Advogado não desrespeita, protesta e toma providências.

          Não tenho dúvida de que, em casos comuns, os advogados de Lula não agiriam dessa forma, porque estariam expostos ao poder de polícia do juiz e mesmo a sanções mais extremas. Lula é o seu salvo-conduto.