COMO REDIGIR UMA PETIÇÃO INICIAL

COMO REDIGIR UMA PETIÇÃO INICIAL

   A fim de demonstrar que uma tarefa aparentemente complexa pode ser bastante simplificada, com grande proveito para todos os envolvidos, este texto aborda a confecção de uma petição inicial, precipuamente, no âmbito dos Juizados Especiais. Vamos ter em mente, de saída, que os critérios norteadores dos JEC são a simplicidade, a informalidade, a celeridade e a economia processual.

   Quando se chega à fase prática dos cursos de direito, o estudante vai se defrontar com uma primeira dificuldade, que são os vícios de seus próprios professores, que, por sua vez, estão reproduzindo o que  aprenderam anos atrás e assim sucessivamente numa linha recuada no tempo.

   O pior desses vícios é a prolixidade, de tomar ao pé da letra a velha e cansada fórmula: fatos/ legislação/doutrina e jurisprudência.

   Na atividade da advocacia não se ganha nada com isso, pelo contrário, a petição inicial passa a representar um elemento simbólico de dedicação e erudição que não existe, na verdade, pois tudo é, basicamente, repetição.

   FLUIDEZ

   A maior preocupação do advogado deve ser a clareza e a objetividade. Por clareza refiro-me à fluidez do texto, a coesão textual e a harmonia dos parágrafos.

   Uma forma exatamente oposta a essa é o lamentável e frequente uso do pretérito mais que perfeito em vez do pretérito perfeito. É impressionante como os advogados adotaram esse vício de forma tão teimosa, especialmente no uso do verbo ir: quando se referem a um evento passado, expressam-se com “FORA”, ao invés de “FOI”. Virou praticamente uma regra e aí está algo que indispõe o juiz na leitura da peça.

     Da mesma forma, o uso do “SENDO QUE” é quase que invariavelmente empregado de forma equivocada, resultando em frases incompletas, toscas, grosseiras e até desprovidas de sentido.

     Outro erro que compromete a fluidez do texto é o emprego da preposição “ONDE” fora do contexto de “lugar”. Mostra pobreza vocabular e falta de recursos de redação, tira toda a riqueza da exposição.

   Então, como primeira recomendação, deve-se atentar para não incidir nesses três poderosos vícios que povoam as petições atualmente.

   Não imagina o leitor a tragédia que é uma petição que precisa ser lida duas vezes para ser entendida, ou melhor, interpretada. O relato dos fatos é a verdadeira apresentação do trabalho do advogado.

   FATOS

   Meu segundo conselho é o de que a exposição dos fatos seja breve, mas suficiente, e se possível, considerando o processo digital, que se use o recurso de inserir telas de documentos para esclarecer os pontos fáticos abordados. Esse recurso é muito rico e agradável à leitura, na medida em que já permite uma avaliação abrangente pelo juiz das questões tratadas. Eu mesmo o utilizo em algumas sentenças, especialmente em acidentes de trânsito.

   Deve o autor da petição inicial, depois de relatar os fatos, reler o texto e verificar se não foi redundante, circular, cansativo. Deve depurar esses vícios, isso é importante, ajuda a desenvolver a fluidez textual, aperfeiçoa a técnica, o resultado ganha qualidade.

   Não se deve menosprezar o fato de que a petição inicial tem que ser atraente, ela deve buscar captar a atenção e o interesse de quem dela é o destinatário, assim como o juiz deve se preocupar em fazer de sua sentença uma tentativa de convencimento, pois é exatamente isso o que é uma sentença.

   Deve-se ter em mente a regra simples de que dos fatos geralmente decorre a conclusão.

   FUNDAMENTAÇÃO

   Depois que os fatos estão delineados, ao juiz, via de regra, considerando que a grande maioria das ações trata de matéria simples e repetida, só vai interessar o pedido. Toda a fundamentação, tal como ela é praticada hoje em dia, é virtualmente inútil. A legislação, salvo casos especiais, já é corriqueira, então não há a menor necessidade de transcrever vários artigos de lei; no máximo, faça-se referência a eles, num texto cursivo de fundamentação, o que ajuda a desenvolver a capacidade de síntese e a criatividade.

   A fundamentação é jurídica! Fundamentação jurídica é a demonstração do conhecimento jurídico e esse conhecimento é que constitui a autoridade do argumento. Quando se usa jurisprudência ou doutrina, faz-se o contrário, em vez da autoridade do argumento, apela-se para o argumento da autoridade. Essa distinção é muito importante em direito.

 JURISPRUDÊNCIA

     Citar jurisprudência (exceto em casos especialíssimos), é de uma completa inutilidade, pois jurisprudência existe para todos os gostos e o juiz certamente já a conhece e ele e sua assessoria, se entenderem necessário, farão a pesquisa necessária, mas na prática, a jurisprudência não acrescenta nada às petições, inclusive porque, se for o caso, ela deverá ser utilizada em grau de recurso, para mostrar ao tribunal que o juiz não seguiu o seu entendimento (e penso que mesmo isso hoje, é desnecessário, pois a primeira coisa que se faz nos tribunais é conferir a jurisprudência da casa).

   Posso afirmar que se jurisprudência fosse importante, ela seria citada invariavelmente nas sentenças. É verdade que os trabalhos das assessorias costumam fazer isso, mas é um vício. Posso garantir a meus leitores que cerca de 99% de minhas sentenças não contem jurisprudência.

DOUTRINA

   E o que dizer da doutrina? A doutrina serve aos que não sabem e é de pouca, ou nenhuma valia para o juiz. Além do mais, a experiência prática mostra que o tipo de doutrina que se costuma transcrever nas petições é de uma grande obviedade, redundante e pobre. A exceção fica por conta das grandes questões processuais, em que os autores de nomeada como Luiz Guilherme Marinoni, o inesquecível Ovídio Baptista da Silva e poucos outros sempre tem algo importante a dizer.

   As citações de doutrina tem uma explicação histórica: há trinta anos, ainda sem internet, juízes e advogados tinham que construir suas próprias bibliotecas. Havia muitas dúvidas e falta de recursos de compartilhamento de informações. O conhecimento tinha que ser garimpado nos livros e a doutrina era um forte elemento de convencimento, tanto que era comum que as próprias sentenças contivessem bastante doutrina. Mas tudo isso mudou e o fenômeno da repetição das matérias objeto das ações fez a doutrina perder sua relevância.

   Faço essas observações como juiz calejado: nós não perdemos tempo lendo jurisprudência e doutrina ou legislação, salvo honrosas e raríssimas exceções. Se é assim, por que razão os advogados devem perder seu tempo elaborando petições cuja maior parte o juiz vai descartar sumariamente?

   Tempos atrás, um advogado, querendo demonstrar que os juízes não liam petições, inseriu no meio de uma petição de 50 laudas, dentro de uma jurisprudência, uma receita de bolo! Escrevi um texto sobre isso neste blog, chamado “O Advogado que Queria ser Ana Maria Braga”. Ele apenas confirmou o óbvio, da maneira mais infeliz. Se quisesse provar seu argumento deveria ter colocado a receita de bolo nos “FATOS” ou no “PEDIDO”.

   Posso também garantir que 100% das minhas sentenças não contém doutrina. Menciono os princípios jurídicos que acumulei ao longo dos anos e isso é suficiente. Se houver recurso, aí sim, poderá o advogado citar a doutrina e a jurisprudência para mostrar o equívoco do raciocínio do juiz.

   O PEDIDO

   O pedido é a outra parte que importa na petição inicial e a mais importante, pois ele deve ter congruência com os fatos e é ele que vai delimitar o alcance da sentença. Por isso o pedido deve ser preciso. Uma boa técnica de pedido é não ser dispersivo, como acontece com frequência, com pedidos com um alfabeto inteiro de itens (com realmente acontece). Deve-se dar atenção ao pedido de antecipação de tutela a fim de que ele guarde essa relação de congruência, porque ocorrem muitas situações em que as tutelas adequadas podem ser deferidas mas são negadas porque pleiteadas indevidamente.

   A GRATUIDADE DE CUSTAS

   Esse tipo de requerimento só deve ser formulado nos casos adequados e não como regra, como tem ocorrido. As declarações de próprio punho de pouco servem. Quase sempre duvidoso, gera despachos pleiteando documentação e prova e só contribui para a delonga do processo. Todo cidadão deve arcar com as custas, a gratuidade é uma exceção, que deve transparecer dos autos.

   UM DEPOIMENTO PESSOAL

   Tempos atrás, precisei ingressar com uma ação no Juizado Especial e por praticidade, eu mesmo redigi a minha petição: ela continha uma lauda e meia. E foi suficiente.