WHATSAPP, DANO MORAL E DIREITO DE RESPOSTA.

 

     Uma matéria publicada nesta semana no site G1 versa sobre sucessivas ações de indenização por dano moral causados por publicações no aplicativo  whatsapp. De fato, também em minha unidade jurisdicional o problema tem se tornado recorrente. Assim como ocorre em outras mídias sociais (como Facebook e Twitter), o uso do aplicativo em questão se preta não apenas à comunicação positiva como também revela o lado sombrio das pessoas. Que o diga o novo presidente americano, Donald Trump, que usa o Twitter para manifestações de escárnio e declarações ofensivas contra pessoas e grupos.

        Relativamente ao Whatsapp, ele, originalmente, se destina a comunicação interpessoal, mas pode ser otimizado para grupos, funcionando como mídia social, onde as ofensas morais são instantaneamente compartilhadas por todos os integrantes do grupo, algo semelhante às publicações do Facebook, e como ele, também podem gerar comentários de adesão ou sinais. Quando se trata de uma comunicação interpessoal, apenas, também existe a possibilidade de retransmitir o diálogo para terceiros, fazer print das telas, etc., com o propósito de disseminar o conteúdo para um número indeterminado de pessoas.

     Enfim, é uma forma de comunicação tipicamente documental  e como tal deve ser tratada.

       A questão que tem interesse jurídico é o conteúdo da comunicação, por certo.

     Diferentemente do dano presumido, todas as hipóteses devem versar sobre questões práticas e concretas. Geralmente, envolvem diretamente ataques à honra, com injúrias, difamações ou calúnias, e nesses casos, é preciso observar com cautela todo o desenrolar do diálogo, pois, muitas vezes, são conversações que iniciam normalmente e vão degenerando aos poucos, de forma que o desfecho ofensivo deve ser cuidadosamente sopesado. Um exemplo desse tipo ocorreu neste Juizado, em que, a partir de um contato pelo aplicativo com o propósito de cobrança de uma dívida, estabeleceu-se uma discussão sobre a má-qualidade do serviço prestado e, depois de cinco laudas de telas de diálogos acalorados, saíram algumas expressões mais fortes, que foram pinçadas por uma das partes, para reclamar danos morais. Contudo, no caso concreto, justamente a primeira manifestação agressiva havia partido justamente do autor, embora não necessariamente ofensiva. Entendi, no caso, não ter havido dano moral e sim agressões verbais recíprocas por  causa de um negócio mal resolvido. Há um paralelo com o tratamento penal  bastante pertinente, pois pode ocorrer que aquele que usa ao aplicativo para ofender esteja dando o troco de uma ofensa pessoal que sofreu pouco tempo antes, ou respondendo à altura um comentário ofensivo a si feito pelo outro utilizando o Whatsapp em contato com terceiro. É preciso observar a questão do dolo específico e tudo deve ser contextualizado.

     Há formas cambiantes de produção de ofensas morais, como as que utilizam imagens (com montagens ou não) para ridicularizar outrem, comentários aparentemente inocentes que podem configurar bullying, ofensas raciais, sexuais, enfim, todo um arsenal de situações que a criatividade do agente vai determinar.

     O que me parece interessante nessa história toda é que esse tipo de coisa não é nova, sempre se fofocou, se injuriou e difamou à vontade à boca pequena e grande. Surpreendentemente, as pessoas continuam fazendo isso em “espaços virtuais públicos”, como vimos, o presidente americano adora maledicência em mídia social. Quando a comunicação se torna fácil demais, a banalidade e a futilidade batem à porta, e trazem consigo as primas, a fofoca, a injúria, o deboche, o escárnio, enfim, toda a família. O que mudou, portanto, foi a forma de fazer,  foi a tecnologia, agora tudo o que se faz é a “céu aberto”, as redes sociais veiculam muito lixo moral  também. Como juiz gosto bastante, facilita o meu trabalho, porque tudo está lá, preto no branco, afinal de contas, uma das coisas que não se pode recolher é a palavra (ou emoticon) lançada.

     O uso do Whatsapp  no âmbito eleitoral foi muito discutido no último pleito, inclusive no tocante à pretensão do direito de resposta, que deixou de ser reconhecido porque a Lei n. 13.188/2015 regula o exercício desse direito em matéria divulgada em veículo de comunicação social, enquanto que o Whatsapp é meio de comunicação pessoal, embora possa se estender a grupos com número determinado de participantes. Todavia, a Justiça Eleitoral pensa diferentemente em relação ao Facebook, onde o direito de resposta pode ser exercido, embora o art. 58, da Lei 9.504/97 também se refira expressamente a ‘veículo de comunicação social”.

     Afinal, o Whatsapp é rede social? Na minha opinião, é, e até mais eficaz e poderosa do que o próprio Facebook. Possuem ambos funcionalidades similares e podem ser replicados a um número indeterminado de pessoas. Há uma enorme quantidade de vídeos e mensagens viralizados que atingem milhões de pessoas diariamente, várias vezes. Pode ter sido pensado como forma de comunicação social, mas há muito já extravasou para a mais eficiente forma de comunicação instantânea global. A dinâmica do uso causou uma evidente mudança qualitativa do conceito do aplicativo.

   O que dizer do Twitter? Voltando a mencionar o Presidente Trump, ele tem usado sistematicamente essa forma de comunicação indevidamente, atingindo já, em diversas ocasiões, a honorabilidade de pessoas e grupos. Cabe direito de resposta no Twitter? Sim, o TSE já o concedeu a José Serra, no proc. Rp 361895, rel. Min. Henrique Neves.

     Quanto ao Whatsapp, é bom lembrar que as mesmas dificuldades que traz o exercício do direito de resposta no Whatsapp encontram-se também no Facebook, que é o alcance e a eficiência da replicação ou “curtidas”; geralmente quem se manifestou na primeira mensagem não se agradará da resposta, mas isso é um denominador comum nos dois casos.

     Portanto, se tanto a legislação eleitoral (lei 9.504/97) quanto a lei 11.188/2015 se referem à “veículo de comunicação social” e dão ao Facebook essa característica, não há razão para excluir o Whatsapp.

    O direito à indenização, sabe-se, deve ser o mais pleno passível, se juridicamente possível (Constituição Federal, art. 5º, VI).  Independentemente da condenação por danos morais causados por publicações no Whatsapp, o seu autor também pode ser compelido a divulgar o texto da resposta para o mesmo grupo, sob pena de incidir nas astreintes. Esse ainda é um tema que precisa ser melhor desenvolvido pela prática forense, mas acredito que é muito difícil negar ao aplicativo em questão a característica de rede social.

      A grande diferença entre o efeito do exercício do direito de resposta nas mídias convencionais é que elas atingem a todos, indistintamente, enquanto que uma condenação por ofensa moral por plataforma que não detém o status de rede social nunca chegará ao conhecimento daqueles a quem a ofensa foi comunicada, razão para não restringir o uso desse direito.

     Est artigo não tem pretensão acadêmica, apenas se destina a suscitar a reflexão sobre o tema.