RELAÇÃO DE ARTIGOS CRITICANDO OS ENUNCIADOS DO FONAJE

  Dado o interesse dos meus leitores por temas relativos aos Juizados Especiais neste blog, agrupo aqui a  relação dos artigos que escrevi criticando os enunciados do Fonaje, que foram escrito ao longo de muito tempo: 1.O indefensável Enunciado 5; 2. O Equivocado Enunciado 10; 3. O desnecessário e obscuro Enunciado 14; 4.O Enunciado 20; 5.O…

O ADVOGADO DE EIKE BATISTA

   Segundo comenta a revista Veja, “ninguém no meio jurídico está entendendo a escolha” de Eike Batista pelo advogado Fernando Martins, “um ilustre desconhecido”, nos termos da revista, e que o mesmo não “deve durar”.    É o maior desprestígio que já li fazerem aos mais de 1 milhão de advogados e bacharéis brasileiros. Não…

O JUIZ GORSUCH E ALEXANDRE MORAES.

     Estou tão acostumado a ver segundas intenções por trás das coisas (inclusive no Judiciário, e espero que ninguém seja ingênuo o suficiente para acreditar que política e justiça sejam instituições distintas), que quando soube que o juiz Neil Gorsuch, indicado pelo Presidente Trump para compor a Suprema Corte daquele país, criticou o padrinho,…

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – NULIDADE DE SENTENÇA PER RELATIONEM EM DUAS LINHAS – IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA

Segue acórdão do TRE-SC que examinou a questão da nulidade das sentenças com fundamentação per relationem e a insusctibilidade de ser sanada pelo julgamento em 2º Grau. Pela relevância das questões debatidas, entendi valioso publicá-lo aqui. Relator: Juiz Wilson Pereira Junior Relator designado: Juiz Helio David Vieira Figueira dos Santos Recorrente Coligação “Uma Cidade Para…

JUIZADO ESPECIAL, PRAZO EM DOBRO E O ENUNCIADO 164 FONAJE

     Como tenho sustentado aqui, ao longo de inúmeros artigos, sou um adversário – por princípio – do FONAJE, porque presido um Juizado Especial Cível e levo um choque quando, às vezes, alguns advogados me apresentam enunciados oriundos dessa fonte.      Minha principal desavença com o FONAJE e que reflete a posição de…

O INCRÍVEL ENUNCIADO 168, DO FONAJE

    Este será um artigo muito breve.      Mais uma vez, o FONAJE perdeu uma oportunidade de silenciar;  preferiu baixar mais um enunciado, o de n. 168.       Dito enunciado tem a seguinte redação: “Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do CPC 2015.”    O enunciado…

JUIZADOS ESPECIAIS E DEVIDO PROCESSO LEGAL

       Para o desgosto de muitos adeptos do FONAJE, o atual Código de Processo Civil impacta diretamente as ações dirigidas aos Juizados Especiais. Aliás, isso nem chega a ser novidade, pois os princípios processuais fundamentais, como o do devido processo legal (incluindo o contraditório amplo) nunca foram relativizados pela Lei 9.099/95 e nem faria…

DECISÃO-SUPRESA

A chamado “decisão-surpresa”, ou “julgamento-surpresa”, que ocorre quando o juiz utiliza-se de fundamentação diversa daquela deduzida pelas partes para decidir a lide, nunca chegou a ser um problema real, por força do efeito devolutivo dos recursos. Afinal, vige em direito o princípio “juro novit curia”, ou seja, presume-se que o juiz conheça a lei ao aplica-la…

FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM E RATIO DECIDENDI

       Este artigo aborda uma sentença de mérito, julgando uma Ação de Investigação Eleitoral – AIJE, que contém apenas uma linha e está assim assentada:      “Acolho como razão de decidir o parecer ministerial retro para julgar improcedente a AIJE. PRI.”      Essa sentença levanta a relevante questão da fundamentação das…