RELAÇÃO DE ARTIGOS CRITICANDO OS ENUNCIADOS DO FONAJE

 

Dado o interesse dos meus leitores por temas relativos aos Juizados Especiais neste blog, agrupo aqui a  relação dos artigos que escrevi criticando os enunciados do Fonaje, que foram escrito ao longo de muito tempo:

1.O indefensável Enunciado 5;

2. O Equivocado Enunciado 10;

3. O desnecessário e obscuro Enunciado 14;

4.O Enunciado 20;

5.O Enunciado 42;

6. O confuso Enunciado 53;

7. O Enunciado 78;

8. Juizado Especial, Prazo em dobro e Enunciado 164;

9. Contagem de Prazo nos Juizados Especiais;

10. As tentações do Fonaje;

11. Juizados Especiais e Devido Processo legal (analisando quatro últimos Enunciados).