Dado o interesse dos meus leitores por temas relativos aos Juizados Especiais neste blog, agrupo aqui a relação dos artigos que escrevi criticando os enunciados do Fonaje, que foram escrito ao longo de muito tempo:
1.O indefensável Enunciado 5;
2. O Equivocado Enunciado 10;
3. O desnecessário e obscuro Enunciado 14;
4.O Enunciado 20;
5.O Enunciado 42;
6. O confuso Enunciado 53;
7. O Enunciado 78;
8. Juizado Especial, Prazo em dobro e Enunciado 164;
9. Contagem de Prazo nos Juizados Especiais;
10. As tentações do Fonaje;
11. Juizados Especiais e Devido Processo legal (analisando quatro últimos Enunciados).