Estimulados pelas declarações do min. Gilmar Mendes, os advogados dos políticos presos na Operação Lava-Jato andam alvoroçados com a possibilidade de que “as prisões alongadas” referidas pelo ministro em questão, sejam revogadas por conta desse alongamento. Embora o ministro nunca tenha se preocupado com o alongamento das prisões de presos comuns, não se deve subestimara…
As grandes lacunas deixadas pela Lei 9.099/95 tem produzido, ao longo dos anos, uma real e justificada insegurança dos advogados, que não encontram respaldo legal em diversas questões processuais importantes e a doutrina e a jurisprudência tem servido mais para alimentar essas dúvidas do que para elucidá-las. Todo o problema parte…
“Cheguei a propor no final do ano passado o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente.” Isso foi o que disse o ministro Gilmar Mendes na semana passada, acerca do vazamento de depoimentos colhidos em delações premiadas no âmbito da Operação Lava-Jato, num…
O enunciado n. 90, do FONAJE, afirma que o autor pode desistir da ação a qualquer tempo, independentemente de contestação do réu, até mesmo na audiência de instrução e julgamento (“A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que…
No dia de ontem, o ministro Herman Benjamim, relator do processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, declarou em entrevista, que distribuiu aos demais ministros do TSE o relatório (incompleto) do caso, o que é uma prática muito saudável e poupa bastante tempo com leituras cansativas. O problema, no caso, é que…
Recentemente, o TJSC apreciou um caso em que uma empresa de comércio de frutas, com o seu maquinário de esteiras e outros equipamentos em ação, “infernizava” a vida da vizinha com barulho excessivo, que se iniciavam no começo da madrugada. A sentença havia condenado a empresa a pagar danos morais ao vizinho, estimado…
Os assuntos que tem dominado a pauta do Ministro Gilmar Mendes na última são o vazamento das informações sigilosas nas delações da Operação Lava-Jato e a reforma do sistema eleitoral, em que defende a votação em lista fechada, como uma forma de diminuir o aporte de dinheiro sujo nas campanhas, diminuir…
Nesta semana, o Conselho Federal da OAB ingressou no STF com ADPF insurgindo-se contra a prática de determinarem os juízes e delegados de polícia a condução coercitiva de investigados, na fase policial. Sustenta a OAB que a medida é unicamente cabível na hipótese do art. 260, do CPP, que restringe essas conduções à…
Aconteceu na comarca de Araranguá, com um com um colega meu, de topar com um processo em que um cidadão havia vendido o mesmo terreno quatro vezes, para quatro pessoas diferentes. Na fase conciliatória da audiência, o juiz fez ver ao réu que a conduta dele era inaceitável, vender o mesmo imóvel quatro vezes,…
Serendipidade é o fenômeno que acontece quando um juiz está procurando na jurisprudência um argumento para reforçar sua sentença condenatória e encontra outro, que aponta a hipótese de crime impossível. Ou então, o caso do sujeito que enfia a mão no bolso para aquecê-la e encontra ali, esquecida, uma nota de cem.…
