PRISÕES ALONGADAS, HC E EDUARDO CUNHA

Estimulados pelas declarações do min. Gilmar Mendes, os advogados dos políticos presos na Operação Lava-Jato andam alvoroçados com a possibilidade de que “as prisões alongadas” referidas pelo ministro em questão, sejam revogadas por conta desse alongamento. Embora o ministro nunca tenha se preocupado com o alongamento das prisões de presos comuns, não se deve subestimara…

INSEGURANÇA JURÍDICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS

     As grandes lacunas deixadas pela Lei 9.099/95 tem produzido, ao longo dos anos, uma real e justificada insegurança dos advogados, que não encontram respaldo legal em diversas questões processuais importantes e a doutrina e a jurisprudência tem servido mais para alimentar essas dúvidas do que para elucidá-las.      Todo o problema parte…

VAZAMENTO DE PROVA SIGILOSA – INEXISTÊNCIA DE NULIDADE

     “Cheguei a propor no final do ano passado o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente.”      Isso foi o que disse o ministro Gilmar Mendes na semana passada, acerca do vazamento de depoimentos colhidos em delações premiadas no âmbito da Operação Lava-Jato, num…

O ESFORÇO DO MINISTRO HERMAN BENJAMIM

     No dia de ontem, o ministro Herman Benjamim, relator do processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, declarou em entrevista, que distribuiu aos demais ministros do TSE o relatório (incompleto) do caso, o que é uma prática muito saudável e poupa bastante tempo com leituras cansativas. O problema, no caso, é que…

SOSSEGO NOTURNO E DANO MORAL: análise de caso

     Recentemente, o TJSC apreciou um caso em que uma empresa de comércio de frutas, com o  seu maquinário de esteiras e outros equipamentos em ação, “infernizava” a vida da vizinha com barulho excessivo, que se iniciavam no começo da madrugada.  A sentença havia condenado a empresa a pagar danos morais ao vizinho, estimado…

O SISTEMA DE VOTAÇÃO EM LISTA FECHADA

         Os assuntos que tem dominado a pauta do Ministro Gilmar Mendes na última são o vazamento das informações sigilosas nas delações da Operação Lava-Jato e a reforma do sistema eleitoral, em que defende a votação em lista fechada, como uma forma de diminuir o aporte de dinheiro sujo nas campanhas, diminuir…

PROPOSTA CONCILIATÓRIA

     Aconteceu na comarca de Araranguá, com um com um colega meu, de topar com um processo em que um cidadão havia vendido o mesmo terreno quatro vezes, para quatro pessoas diferentes. Na fase conciliatória da audiência, o juiz fez ver ao réu que a conduta dele era inaceitável, vender o mesmo imóvel quatro vezes,…

O FENÔMENO DA SERENDIPIDADE

       Serendipidade é o fenômeno que acontece quando um juiz está procurando na jurisprudência um argumento para reforçar sua sentença condenatória e encontra outro, que aponta a hipótese de crime impossível. Ou então, o caso do sujeito que enfia a mão no bolso para aquecê-la e encontra ali, esquecida, uma nota de cem.…