O SISTEMA DE VOTAÇÃO EM LISTA FECHADA

 

 

     Os assuntos que tem dominado a pauta do Ministro Gilmar Mendes na última são o vazamento das informações sigilosas nas delações da Operação Lava-Jato e a reforma do sistema eleitoral, em que defende a votação em lista fechada, como uma forma de diminuir o aporte de dinheiro sujo nas campanhas, diminuir custos das eleições e fortalecimento dos partidos.

     Na minha opinião, esses temas estão, de certa forma, entrelaçados, e a advertência foi divulgada hoje em entrevista gravada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e acessível na internet.

     Essa proposta de votação em lista fechada é muito estranha,  dada a característica do nosso sistema partidário. Segundo a votação em lista fechada, essa lista com a relação de candidatos e previamente preparada pelos partidos, num procedimento interna corporis. Quem define a ordem de preferência dos candidatos, portanto, é o partido (ou coligação). Ao eleitor vai caber votar no partido, ou coligação, e não no candidato. O resultado é o seguinte: o eleitor acaba elegendo alguém em quem jamais votaria. Mais ou menos o que acontece hoje no sistema de coligações.

     Além disso, a forma de organização político-partidária do Brasil é uma barbaridade: temos 35 partidos registrados no TSE e atualmente tramita naquele tribunal o 58º pedido de registro de partido político! No país, há partidos políticos que são criados unicamente para fins de barganha, aluguel e venda de alguns segundos no horário da propaganda política. Há coligações com quase 20 partidos!

     Nessa flacidez em que partidos são criados por flatulência, como vai se portar o eleitor? Não faz sentido votar em lista fechada se ninguém sabe exatamente o que representam os partidos, quais são seus programas (que, aliás, são todos irmão gêmeos, e eu duvido que num teste cego qualquer político possa identificar o programa de seu partido dentre vários outros). Atualmente, partidos são grupos ou grupelhos movidos por ambição política que nada tem a ver com o interesse público, mas isso não quer dizer que não haja bons políticos e candidatos, de forma que é muito mais democrático e sensato votar no candidato do que nas siglas das atuais agremiações.

     Curiosamente, o voto distrital não tem sido abordado como uma alternativa válida no debate em curso; insiste-se no voto em lista fechada.

     Examinemos escrupulosamente as vantagens: o fortalecimento dos partidos. Dos 35? Francamente, nenhuma democracia que se preze convive com 35 partidos, muito menos com 58. Como é que esse fortalecimento vai acontecer, se o resultado será o mesmo, ou seja, a proporcionalidade dos votos vai ser obedecida e os partidos vão eleger o mesmo número de candidatos, que vão reproduzir a a estrutura partidária existente. Não consigo ver fortalecimento nenhum nisso.

     O outro argumento é que o fim do financiamento privado das campanhas dificultou a vida dos candidatos e esse custeio acaba vindo de fontes ilícitas e criminosas. Ora, se o financiamento privado é proibido, qual é a garantia, ou mesmo de onde surge a ideia de que os partidos e candidatos não continuarão sendo financiados por fontes criminosas? Para mim, é uma ideia infantil, pois nunca uma regra legal no âmbito eleitoral impediu que o dinheiro sujo fluísse para as campanhas e não será com o sistema em lista fechada que isso vai mudar. Não existe um parâmetro para se imaginar que essa mudança venha a ocorrer.

     A crítica ao atual sistema leva em conta o alto custo das campanhas, mas não se questiona porque as campanhas devem custas tanto dinheiro. O valor do Fundo Partidário hoje é de R$ 819 milhões (!). Segundo o próprio Senado, as eleições no Brasil são as mais caras do mundo, mesmo sem o financiamento empresarial, em 2016, os candidatos nas eleições municipais declararam gastos de  R$ 2,131 bilhões em todo o país, isso apenas considerando as doações de pessoas físicas, excluindo o limite de gastos oficial permitido. O custo das eleições com financiamento empresarial em 2014 foi estratosférico e ultrapassou declarados R$ 5 bilhões, e o Estadão, na época, lembrou que, com esse dinheiro, “é possível, por exemplo, construir uma nova linha de metrô, levantar mais de 20 novos hospitais e pagar quatro meses de Bolsa Família para todos os brasileiros que recebem o benefício.”

     O que me surpreende é que esses valores absurdos sejam considerados como uma contingência do processo eleitoral, um fato consumado e irreversível, e não como uma distorção que precisa ser combatida, e a discussão que se trava, então, leva em consideração o fim do financiamento privado das campanhas, assentando que seja legítimo que elas sejam milionárias. Aí a proposta do sistema de votação em lista fechada parece responder a essa demanda.

     A mim soa exatamente o contrário do que se sustenta, o que parece que vai acontecer é uma maior dificuldade de fiscalização das despesas de campanhas e aporte de recursos, se a prestação de contas dos candidatos – que vão naturalmente continuar fazendo campanha como sempre fizeram – sofrer um afrouxamento de controle e nem por isso se vai gastar menos nas próximas eleições do que nas atuais. O que pode mudar são as aparências, mas não a essência.

     Nesse ponto, é bem ponderada a opinião do ex-presidente Fernando Henrique, de que o sistema de votação em lista fechada cheira a impunidade.