SOSSEGO NOTURNO E DANO MORAL: análise de caso

     Recentemente, o TJSC apreciou um caso em que uma empresa de comércio de frutas, com o  seu maquinário de esteiras e outros equipamentos em ação, “infernizava” a vida da vizinha com barulho excessivo, que se iniciavam no começo da madrugada.  A sentença havia condenado a empresa a pagar danos morais ao vizinho, estimado em R$ 5.000,00 e obrigou a empresa a adaptar-se com isoladores acústicos no prazo de 03 meses. Essa decisão foi confirmada pelo nosso Tribunal (Apelação Cível n. 0005589-57.2010.8.24.0008).

     Essa solução, com a devida vênia, parece-me desbalanceada, para os fins desta crítica. É preciso ponderar no caso que a vizinha não recorreu da sentença, acomodando-se com o valor arbitrado. A crítica, portanto, dirige-se muito mais à superficialidade com que a autora e seu procurador trataram a questão, porque, em primeiro lugar, o nosso Tribunal tem uma tradição de fixar indenizações por dano moral por inscrições indevidas no SERASA em 20 a 25 mil reais, hipóteses em que o dano não é concreto e simplesmente presumido (e faço questão de ressaltar, muitas vezes, esse é o dano moral do susto, do susto de alegria). O sossego noturno, o ato de dormir uma terça parte do dia, é fundamental para a saúde humana e a reiterada quebra desse ciclo circadiano gera inúmeros e severos problemas reais de saúde. Isso é evidente. Portanto, quando se compara o valor atribuído a uma e à outra hipótese, percebe-se que não há uma sintonia adequada entre grau de dano e reparação. Esse é um dos grandes problemas quando se trata de dano moral, o voluntarismo da mensuração.

     A autora deveria ter recorrido, para que o dano que ela concretamente suportou fosse compensado com bastante atenção, lembrando em seu recurso essa disparidade que acabei de apontar. Não tenho dúvida, como juiz, que a perturbação do sossego noturno tal como relatada, merecia uma compensação muito mais gravosa para a ré, mesmo porque a autora, antes de ingressar em juízo já devia estar sofrendo com o problema há bastante tempo, como a experiência nos ensina.

     E deveria ter recorrido por uma outra razão ainda mais urgente, qual seja, a sentença de 1º grau permitiu que a empresa continuasse funcionando e “infernizando” a vida da vizinha por mais 03 meses, prazo no qual deveria adaptar-se aos limites de poluição sonora.  No mínimo, que a ré fosse condenada a alugar outra casa para o vizinho no período ou custear-lhe a comodidade de um hotel para o repouso vizinho, enquanto não resolve o problema. Do jeito que foi decidido, deu-se com uma mão e tirou-se com a outra e a autora aceitou passivamente. Afinal, por muito menos os juízes arbitram astreintes diárias para o caso de descumprimento de decisões. A reparação deveria ser integral e, se fosse o caso, até com a interdição do estabelecimento, sem nenhuma dúvida. Provavelmente, não houve nenhum pedido nesse sentido.

     Deveria ter recorrido, ainda, porque o barulho era produzido pela madrugada e dificilmente uma solução dentro dos limites de decibéis permitidos deixaria de perturbar seu repouso noturno, isso me parece bastante óbvio. Repouso noturno se reporta diretamente a silêncio e não a níveis permitidos de barulho!

     Temos aqui, desta forma, uma hipótese muito exemplar de uma ação muito mal conduzida pela autora e com um desfecho visivelmente insatisfatório.