O ESFORÇO DO MINISTRO HERMAN BENJAMIM

     No dia de ontem, o ministro Herman Benjamim, relator do processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, declarou em entrevista, que distribuiu aos demais ministros do TSE o relatório (incompleto) do caso, o que é uma prática muito saudável e poupa bastante tempo com leituras cansativas. O problema, no caso, é que o relatório contém 1.000 páginas, ou seja, duas resmas de papel.  O voto, como se sabe,  é parte distinta do relatório. Podemos  cogitar que o voto do relator deverá ser equiparar-se ao tamanho do relatório,  porque ele adiantou que “não dá para julgar um processo desses em 50 páginas”, segundo o Estadão. Refleti sobre isso, como membro de TRE (SC) há quase dois anos e já julguei muitos processos complexos, mas nunca consegui me estender além de 20 páginas, no total, incluindo o relatório. Meus colegas na Corte já fizeram votos de 100 laudas. Eu não consigo. A única hipótese que justifica votos tremendos, no meu modo de ver, é aquela em que há multiplicidade de réus e de condutas, assim como de teses defensivas, e mesmo assim, tudo pode ser sintetizado.

     Um voto de 93 laudas leva, mais ou menos, duas horas e quinze minutos para ser lido – certa ocasião contei no relógio – , o que sugere que, se o ministro Herman decidir ler o seu, passará mais de 20 horas seguidas só nessa função de relatório.

     Posso estar muito enganado, uma vez que ando na contramão da prolixidade que é regra no nosso Judiciário, mas o fato de o relatório do ministro Herman conter 1000 páginas reflete muito mais as deturpações da nossa cultura jurídica, o nosso apego à tradição lusitana e ao formalismo inútil, do que uma necessidade de preencher um requisito legal da decisão, porque não há sentença no mundo, que composta de, digamos, 1500 páginas, talvez, não possa ser recortada 10 vezes sem que se perca nada de sua essência.

     Temos, em Santa Catarina, um acórdão criminal recente, de 600 páginas, que foi  para o acervo do Museu do Judiciário. Com que propósito,  se não o de demonstrar para a posteridade a forma paleolítica com que continuávamos julgando no século XXI?

    Uso o pretexto do tamanho do relatório elaborado para discutir o sentido desse julgamento. Considero o ministro Herman  Benjamim  um magistrado sério e que tem afirmado que sua decisão vai se pautar pela provas que o processo reunir. Não adianta posições além dessa, não faz comentários, mantém a postura discreta de um juiz. Desconfio que o ministro relator vai se incomodar bastante no julgamento deste caso, pois ele já adiantou que “não dá prá aceitar que o poderoso argumento dos fatos seja derrotado por fundamentos que não tem sustentação, exceto no jogo político”. Não há dúvida de que, se o ministro Gilmar Mendes não se der por suspeito, será o seu grande antagonista neste julgamento.  Aliás, é surpreendente que até o momento ninguém tenha arguido essa suspeição, dada sua notória proximidade afetiva com o presidente Temer, nem mesmo os maiores interessados na cassação da chapa, Dilma Roussef e PT. É um caso clássico de incidência do art. 145, I, do CPC, amplamente divulgado reiteradas vezes na imprensa nacional.

     Por outro lado, será que a visão do Ministro Hermam é uma visão ingênua da realidade e das funções políticas não expressas do STF (TSE, no caso), que não pode desconhecer o impacto social e institucional que uma decisão condenatória vai trazer, com consequências imprevisíveis para o país? Esse é um elemento que não vai ficar de fora das ponderações de cada um dos julgadores do caso. Há sempre uma esfera em que a Justiça tira a venda dos olhos e isso aumenta na razão direta da hierarquia dos tribunais e dos interesses em jogo. Muitos hoje tem a visão de que a cassação da chapa seria extremamente nociva para o país e alguns tem assento no TSE.

     Nesse contexto, esse rumoroso processo pode se transformar numa frande farsa jurídica , porque, se ficar demonstrado que a chapa foi alimentada com recursos ilícitos, como tudo indica, ninguém terá o caradurismo de reconhecer isso abertamente e, ao mesmo tempo, votar pelo arquivamento por causa de consequências políticas. Seria demais. O mais provável é que o processo seja julgado com artimanhas como aquela utilizada pelo ministro Lewandowsky, ao fatiar a Constituição no impeachment de Dilma, para preservar-lhe os direitos políticos, aliás, é uma incógnita que um processo tão simples e tão relevante não tenha ainda sido julgado pelo STF. Já vai aí uma mostra de como o político influencia o jurídico. Não se duvide que Dilma Roussef seja candidata a senadora e se eleja, e que permaneça com seus direitos políticos mantidos, bem ao contrário do que aconteceu com Collor de Mello.

     Voltando ao caso, a unanimidade da absolvição, na hipótese, não seria de bom-tom, penso eu. A utilidade de um eventual voto pela cassação da chapa Dilma-Temer seria inestimável, porque alguém, num tribunal, deve apontar a solução jurídica que se amolde aos fatos. Diria até que um voto divergente é indispensável num julgamento como este.

     No caso do julgamento da chapa Dilma-Temer, há algumas formas de contornar os fatos e adiar o julgamento: (a) pedidos sucessivos de vista, com seguidos retardos na apresentação dos votos-vista, o que prolongaria o julgamento até 2018, certamente; (b) dividir a responsabilidade da chapa, assim como se fez no impeachment, para livrar o presidente Temer, com eventual julgamento em separado, o que garantiria a este o exercício de seu mandato integralmente; (c) atribuir a responsabilidade exclusivamente à cabeça de chapa, minorando a responsabilidade do vice, hipótese em que se argumentaria com os conceitos de proporcionalidade e razoabilidade; d)  para não falar na própria designação da pauta para o julgamento; e) até mesmo uma declaração de suspeição de última hora. Todas essas hipóteses são recursos processuais por meio dos quais essa função política não expressa também se manifesta nos julgamentos.

     Não há dúvida de que existe uma forte corrente no TSE que trabalha no sentido de preservação do mandado do presidente Temer; isso nem sequer é segredo: o Estadão afirmou ter conversado com 05, dos 07 ministros que compõem o TSE, que admitiram que essa seria a melhor solução para a estabilidade do país.

     A sensação que tenho, e por estar equivocado, é a de que o detalhadíssimo empenho do ministro Hermam e seu eventual voto pela cassação será extremamente relevante para dar o verniz necessário ao julgamento, será elogiado por todos os membros da Corte e, possivelmente, será o tributo pago para dele discordar o Tribunal. Por isso, tenho a forte sensação de que nem um voto volumoso como a enciclopédia Britânica vai influir minimamente na decisão, se os membros do TSE forem para seus assentos pensando politicamente, ou seja, exercendo uma de suas atribuições reais não expressas na Constituição.

     A opinião que sustento aqui não desmerece a decisão de qualquer membro do Tribunal, porque reconheço a existência e importância dessa função política do TSE não explicitada na lei e as imprevisíveis consequências do julgado, e este artigo tem apenas o propósito de chamar a atenção para essa inegável função que é exercida pelas últimas instâncias do Judiciário, principalmente em contextos políticos e econômicos instáveis.