VAZAMENTO DE PROVA SIGILOSA – INEXISTÊNCIA DE NULIDADE

     “Cheguei a propor no final do ano passado o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente.”

     Isso foi o que disse o ministro Gilmar Mendes na semana passada, acerca do vazamento de depoimentos colhidos em delações premiadas no âmbito da Operação Lava-Jato, num tom de retaliação à Procuradoria-Geral da República, algo que, a meus ouvidos, não soou bem.

     Discordo completamente desse ponto de vista, que, a meu ver, mistura alhos com bugalhos. Uma coisa é criticar e apurar a responsabilidade pelos vazamentos, outra, completamente diferente, pretender descartar o material vazado.

     Minha formação jurídica me diz que é impossível que uma prova colhida licitamente e que esteja sob sigilo, possa ser contaminada pela sua divulgação ilícita. São duas situações estanques e incomunicáveis. A divulgação ilícita dessa prova deve ser criticada sob o ponto de vista de que o vazamento pode prejudicar as investigações, mas não foi nesse contexto que o ministro deu suas declarações, tanto que ele mesmo, quando se vazou o áudio da conversa entre Dilma e Lula, prova ao final considerada nula, concedeu liminar para impedir o ex-presidente de assumir o ministério ao qual fora indicado!

     Parece-me faltar uma certa coerência aqui, pois num contexto, o ministro validou o vazamento de um áudio e em outro pretende a anulação das provas.

     A divulgação de material que envolve informação sigilosa gera a responsabilidade civil do autor do vazamento, funcionalmente, e pelos danos que acarretar ao prejudicado, morais e materiais. E tramita na Câmara dos Deputados o PL n. 1947/2017, que cria o crime de divulgação de informação sigilosa. A figura criminosa é especificamente prevista em nossa legislação pelo art. 18, da Lei 12.850/2013, que trata da identificação da pessoa do delator, ou pode constituir o crime do art. 325, do CP (violação de sigilo profissional).

     Todavia, não se encontra na doutrina e na jurisprudência hipótese que acolha a tese do ministro Gilmar Mendes.

     Um outro aspecto relevante nessa celeuma é a ausência de prejuízo que essas informações tem trazido para as investigações ou para o delator. Quanto a este, por uma questão muito simples, são figuras conhecidíssimas do público, políticos influentes, empresários poderosos, etc.

     A sugestão do ministro me parece especialmente confusa quando se considera o fim mesmo da delação, que é o de trazer provas do desvio de enormes somas de dinheiro público. Então, se vazar a informação relevante, a prova é nula. E a delação, como fica? Para que serve uma delação cuja prova não pode ser utilizada?

     Num país de maliciosos, essa declaração pode até estimular que os investigados, eles próprios cientes daquilo que vai ser delatado (pois, evidentemente detém essa informação), podem simular um vazamento para comprometer a prova. E admitamos, as informações do delator, na maior parte das vezes, já são do conhecimento da imprensa antes mesmo de serem prestadas à autoridade policial.

     Resta a mim a pergunta: cui bono?