PRISÕES ALONGADAS, HC E EDUARDO CUNHA

Estimulados pelas declarações do min. Gilmar Mendes, os advogados dos políticos presos na Operação Lava-Jato andam alvoroçados com a possibilidade de que “as prisões alongadas” referidas pelo ministro em questão, sejam revogadas por conta desse alongamento. Embora o ministro nunca tenha se preocupado com o alongamento das prisões de presos comuns, não se deve subestimara importância do que esse membro específico do nosso Supremo.

Entretanto, é de se ter esperança de que, desta vez, as lições gratuitas que o ministro dá a seus pares não surtam efeitos, por duas razões: a) o juiz Sérgio Moro mostrou a falácia do argumento do ministro e demonstrou que julga os processos em prazos razoáveis. E qualquer estudante de direito sabe, qualquer juiz sabe e os advogados também, que em matéria de prisão preventiva, não há um prazo cego de duração. O critério é a razoabilidade, levando-se em conta as particularidades e as complexidades do processo. Isso é básico, elementar, em direito processual penal. O abuso não se justifica, mas desconhecer a gravidade do fato e a dificuldades instrutórias desse tipo de processo e argumentar com uma lição escolar, é demais.

Foi o que sempre aprendi, desde os tempos de escola e que apliquei ao longo de toda minha vida, sempre, é claro, observando a razoabilidade do prazo. Nunca tomei conhecimento de que um estuprador preso preventivamente tivesse sido solto por excesso de prazo de sua prisão preventiva, ou um grande traficante de drogas; só fiquei sabendo que se aventa dessa possibilidade quando se trata de estupradores dos cofres públicos ou traficantes do erário. Aí, a Justiça se revolta! Então,  quando escuto um ministro do Supremo fazer observações como essa no contexto da Operação Lava-Jato, fico de cabelo em pé.

Como dizia, o juiz Sergio Moro está desfazendo as esperanças de alguns setores. Exemplo recente foi o do julgamento de Eduardo Cunha a 15 anos de prisão, dentro do prazo legal da sua prisão. Os advogados foram à loucura e ficaram agitando as mãos: “E agora, meu Deus, esse novo HC que impetramos na semana passada contra essa prisão preventiva, como é que fica?”. Perdeu o objeto, é assim que fica, pura e simplesmente, a não ser que alguém lá em cima tire um coelho da cartola. Com o julgamento  e a condenação acabou-se a “prisão alongada” e o  critério relativo da  prisão preventiva está consolidado pela severa condenação.

É preciso ter muita imaginação para supor  que esse ex-deputado, que foi cassado por mentir sobre contas no exterior – cassado no sujo meio do Congresso Nacional (!) – e depois condenado a 15 anos de prisão, venha a ser solto justamente pelo Poder Judiciário após sua condenação.

Desorientados, os advogados do ímprobo réu, na falta do que dizer, vieram com um argumento risível: o juiz já tinha a sentença pronta, porque julgou o processo 4 dias depois da apresentação das alegações finais. É claro, deveria ter julgado dois meses depois, a fim de dar tempo do Supremo conceder o HC.

Esse magistrado é realmente um desmancha-prazeres e desmancha-expectativas urdidas.

Mas há um outro fator que vem sendo subestimado pelo autor dessa nobilíssima tese sobre alongamento de prisões preventivas, e é o fato de que nem todos os seus pares  pensam exatamente assim como ele.