CONGRATULAÇÕES ECLESIÁSTICAS

   Como a linguagem forense costuma, com fequência, ser rebuscada,  e a linguagem é uma coisa fascinante, a meu ver, hoje faço a sugestão a quem se interessar pelo tema, e tenho alguns leitores portugueses que certamente vão se interessar, de uma obra que é um verdadeiro Tratado de Bajulação, cujo conteúdo é tão espetacular que…

JOSÉ DIRCEU, O GOLEIRO BRUNO E O STF

     Na condição de espectador do que se passa no caso de José Dirceu, não tenho muito acesso às informações do seu processo, mas sei que ele se encontra preso preventivamente desde 03/08/2015 e que, até agora, sua apelação ainda não foi julgada pelo TRF4. Ele foi condenado por Sergio Moro em 19/05/2016 a…

SIMPLICIDADE E JUIZADOS ESPECIAIS

     Este critério se presta a confusões, inclusive do ministro Gilmar Mendes, que, recentemente, disse que  estava julgando processos que deveriam estar nas “pequenas causas”. Francamente. A simplicidade nada tem a ver com a simplicidade das teses jurídicas, não se trata de simplicidade material, mas de simplicidade processual, o que o ministro parecia desconhecer.…

COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS

   Em razão de serem precipuamente montados em torno do núcleo da conciliação, os dispositivos da Lei 9.099/95 dão especial atenção ao comparecimento pessoal das partes, em particular ao autor. O art. 51, inciso I, estabelece, inclusive a pena de extinção do processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer audiência do processo.   …

INFORMALIDADE E JEC

 A informalidade não se confunde com improvisação. É um conceito próximo do da simplicidade, mas com ele não se confunde. A informalidade serve à celeridade. Há atos no processo cuja observância deve ser rígida, sob pena de nulidade insanável. Nem tudo o que é simples é informal, assim como o fato de certos atos poderem ser…

ORALIDADE E JEC

     Nos Juizados Especiais, esse critério aplica-se desde o momento da apresentação da petição inicial, que pode ser formulada por escrito ou simplesmente relatada à Secretaria do Juizado, que a reduzirá a termo (art.14). A Secretaria do JEC, entretanto, não deve prestar consultoria jurídica às partes e tampouco, elaborar ela própria a petição inicial,…

A INSPEÇÃO

     O senhor L. era escrivão de carreira numa pequena comarca do interior. Viera da capital jovem, após ser aprovado em concurso público para aquele posto longínquo pouco concorrido, esperando obter em algum tempo uma transferência para uma cidade melhor. Mas por razões que nunca ficaram muito claras, acabou se estabelecendo mesmo naquele recanto.…

SUBSIDIARIEDADE E DIREITO PENAL

         Outro importante princípio constitucional difuso e o princípio da subsidiariedade. A subsidiariedade ocorre em direito civil quando determinada norma falta à disciplina legal que rege a espécie concreta de que se trata. Essa norma faltante, por si só, incide tão somente nas hipóteses para as quais ela foi especificamente criada. Ela…

ADEQUAÇÃO SOCIAL E DIREITO PENAL

     O direito Penal é constitucional. Essa é uma afirmação da qual discordam aqueles que possuem uma visão repressiva e carcerizadora dessa disciplina, entre os quais se encontram muitos aplicadores do direito, segundo o conhecido a argumento de que a teoria, na prática, é muito diferente.  Contudo, a doutrina não vacila em apontar essa…

A MAGIA DO 10º ANDAR

A MAGIA DO 10º ANDAR                       Eram sete horas da manhã e o grupo de 05 serventes se espremia no elevador entre baldes, aspiradores e esfregões em direção ao último andar do prédio do tribunal de justiça, onde se situava a presidência. Todo dia a…

A STIPULATIO DE LULA

     O ex-presidente Lula quer ouvir 87 testemunhas de defesa em um dos processos criminais a que responde por recebimento de propinas. Nunca se soube que fossem necessários 87 depoimentos para provar a inocência de alguém, aliás, a inocência não se prova, presume-se, de forma que o acusado parece que, no excesso de defesa,…

O LIVRO DE RECEITAS DE ELIANA CALMON

     A ex-ministra Eliana Calmon gosta de cozinhar e até já escreveu um livro chamado “REsp – Receitas Especiais”, onde mostra como fazer seus guisados, mas o que ela aprecia mesmo é criticar a magistratura.  Agora se presta a entrevistas à grande mídia, para dizer que “delação sem pegar o Judiciário não é delação”,…

A PERALTICE DO SENADO

     O Projeto de Lei do Senado n. 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, na noite de hoje (16/04/2017), tem, na consulta pública aberta no site daquele órgão, 2.542 votos a favor e 151.359 votos contra a sua aprovação, o que já dá a medida da repulsa popular a esse tipo…

O SUMIÇO DA CALÇA SOCIAL DO PRESO

Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Comarca da Capital Direção do Foro Vistos, etc.:             Chega a nosso conhecimento, através do oficio 023050001-7929-000-013, originário da vara do júri desta capital, que uma calça desapareceu das dependências do bunker onde se situam as salas contíguas ao salão do júri. Essa calça…

O AMADO MAGISTRADO

     Um colega meu, há muitos anos, quando lotado numa comarca do interior, foi visitado já tarde da noite, pela mulher de seu escrivão, que se queixou que o marido era alcoólatra e não saía da zona de meretrício, onde se encontrava naquele momento. Que era alcoólatra, o juiz já sabia, mas desconhecia as…