MULHER DE BANDIDO

 

     Fui juiz criminal por mais de seis anos e uma de minhas mais recorrentes decisões em matéria de prisão em flagrante dizia respeito a prisão de traficantes de drogas e suas respectivas companheiras. Por tráfico de drogas em comarca de interior, refiro-me muito mais à venda no varejo do que a apreensões de grandes quantidades, o que, na verdade, nunca ocorreu.

     Invariavelmente, quando a polícia fazia campanas a fim de assegurar-se previamente de que o local era ponto de venda de drogas, na diligência de prisão sempre arrestava também a mulher ou companheira do traficante e estas, às vezes, eram mesmo flagradas vendendo alguns papelotes de cocaína pela janela. Muitas dessas mulheres tinham filhos, invariavelmente crianças, porque esse tipo de crime é cometido em sua maioria por jovens.

     Sempre considerei essas prisões das mulheres um exagero, embora a polícia estivesse agindo na forma da lei. Mas era preciso ter a compreensão social do problema. As mulheres de bandidos pouca, ou nenhuma autonomia tem para excluírem-se da participação da atividade criminosa, quer porque sejam jovens mães desamparadas socialmente, com famílias conflitivas e igualmente pobres, com todas as dificuldades no mercado de trabalho, dependentes economicamente do marido ou companheiro, para não falar na questão afetiva. Estão com eles para o que der e vier. Pela minha experiência, eram muito mais vítimas da situação do que responsáveis.

     Como as quantidades de drogas apreendidas eram irrisórias, dificilmente passando de alguns papelotes, era irracional comparar a situação com o tráfico de drogas que a lei penal buscava reprimir: uma atividade empresarial que envolve centenas de quilos ou toneladas de droga, num fluxo contínuo e com um potencial de destruição social indiscutível.

     Nunca era o caso dessas mulheres, de forma que a lei deveria ser interpretada de forma razoável e proporcional. Como consequência disso, eu costumava, como regra, conceder liberdade provisória à mulher, sob o argumento de que sua prisão não servia a nenhuma necessidade processual, estando o marido, este sim, o articulador do tráfico – pequeno tráfico – preso.

     Pois bem. Todas as minhas decisões, sem nenhuma exceção, foram reformadas pelo nosso tribunal de justiça, a partir de uma visão estática e rígida da legislação penal. Todas aquelas mulheres que estavam cuidando de seus filhos e amparadas por amigas ou alguns familiares, tiveram que voltar para o cárcere, muito mais por serem mulheres de traficantes do que por praticarem o tráfico propriamente dito. Tinham elas alguma outra alternativa – no plano do mundo real e não no plano da moralidade? Não, não tinham.

     Isso tudo aconteceu do início de 2001 até meados de 2007.

     Na época, não existiam as “Regras de Bangkok – ou Regras das Nações Unidas Para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras”, de cuja elaboração o Brasil participou ativamente. Prevalecia a visão carcerizadora e a aplicação automática da legislação penal.

     Agora, com a concessão de prisão domiciliar da mulher do ex-governador Sergio Cabral, o assunto é tema da mídia e a Ministra dos Direitos Humanos, já enviou ofício ao Supremo, pedindo que a medida seja estendida a todas as presidiárias do Brasil. Fez muito bem, essa Ministra, para acabar com as decisões pontualizadas da justiça em nosso país. Não estou dizendo que a referida senhora se encaixe no meu conceito de “mulher de bandido”, pois os fatos apontam duramente para ela como criminosa e co-autora de desvio de enormes somas de dinheiro público. A questão são os filhos, é nesse fato que se amparou a decisão.

     Mas o que me leva a escrever sobre esse tema é um fenômeno bastante poderoso que sempre envolveu toda a magistratura e continua envolvendo: a falta de coragem dos juízes, o medo do caso concreto. Nós acreditamos em nossa independência mas dificilmente a exercemos diante das injustiças positivadas na lei. Isso é histórico. Digo ainda mais, os juízes não gostam de lacunas na lei, porque isso os força a decidir, a posicionar-se, a exporem-se publicamente. A lei traz um grande conforto, evita a reflexão crítica, desonera o juiz da tarefa de pensar, apresenta já o resultado pronto, como um prato servido à francesa. Pode parecer exagero, mas não é. Juízes que adotam decisões alternativas, por mais que estejam solidamente sustentada,  são vistos com desconfiança, e se isso acontecer no plano do direito penal, imediatamente granjeiam a inimizade ostensiva da polícia e a má vontade do Ministério Público. De quebra, sobra a desconfiança do Tribunal de Justiça, com eventual preterição em promoções por merecimento. Conheço essa realidade por dentro. A melhor maneira de evitar essas pressões, é seguir a lei, e melhor ainda, seguir a orientação do seu tribunal, por mais que isso contrarie seus princípios.

     A verdade é que, de uns tempos para cá, com o avanço do neoconstitucionalismo, a renovação na composição dos tribunais, tem conduzido a posturas mais maleáveis, há menos censura, a autonomia intelectual do juiz é mais respeitada, nem sempre foi assim.

     Por exemplo, durante mais de 15 anos tive todas as minhas sentenças condenatórias de traficantes de drogas reformadas parcialmente porque considerava inconstitucional o dispositivo da legislação que vedada a progressão de regime. Baseava-se o Tribunal não em sua própria convicção, mas no argumento da autoridade: o STF havia decidido por 9 a 2, que o dispositivo era constitucional. Há alguns anos, outra composição do STF, por 6 a 5, decidiu pela inconstitucionalidade. A lei permaneceu inalterada! Nosso Tribunal passou a adotar a nova orientação e a deferir a progressão de regime naqueles crimes. Nunca se precisou refletir a respeito, bastava seguir a jurisprudência hierarquicamente superior.

     Da mesma forma, todas as minhas decisões em pedidos de liberdade condicional que dispensavam o parecer do Conselho Penitenciário – uma das maiores excrescências puramente simbólicas do nosso sistema de execução penal – foram  anuladas uma a uma, simplesmente porque estava na lei. Esses pareceres nunca serviram para nada, porque se limitavam a apreciar a ficha prisional do apenado , que era do conhecimento do juiz da comarca e era encaminhada para receber um carimbo na capital. Mas havia a lei, e ela nos dispensava de pensar, pensava por nós. o que o Conselho dissesse, definia o futuro do preso. Quando a lei, no particular, foi revogada, os juízes tiveram que pensar.

     Todavia, a questão que estava em jogo ali não era a da aplicação ou negação da lei, mas sim a da interpretação dela no contexto dos fatos do processo, tarefa que não agrada aos juízes, como disse. A profunda injustiça de negar a progressão de regime uma mulher dependente economicamente do marido por traficar alguns papelotes de cocaína como se fosse uma traficante de toneladas de droga salta à vista. Nem se precisa ter formação jurídica para reconhecer a desproporção das situações. Paradoxalmente, no mundo jurídico essa constatação simples transforma-se numa simples questão de aplicação da lei, segundo o lamentável brocardo “dura lex sed lex”.

    O mesmo raciocínio que sempre orientou o direito penal em termos de prisão preventiva, vinculando-o a sua necessidade processual, era sistematicamente negado quando se tratava de mulheres de traficantes, no contexto aqui relatados. A Lei de Drogas vedava o benefício, mas a lei é cega, os juízes não. Nesse caso, todos faziam questão de colocar uma venda nos olhos. Não há lei que não se submeta ao processo de interpretação.

      Agora, com a concessão da medida de prisão domiciliar à mulher de Cabral, o mínimo que se pode esperar é que o CNJ, presidido por uma mulher, determine que medida semelhante seja estendida a todas as mulheres presas em nosso país, que estejam em situação equivalente.