OS MELHORES ADVOGADOS DO BRASIL

     Anteontem o ministro Herman Benjamin, nos tradicionais salamaleques dos tribunais, resolveu incensar os advogados das partes envolvidas no processo de cassação da chapa Dilma-Temer, como “os melhores advogados do Brasil, que tem colaborado desde o princípio para que o  processo siga adiante”, ou algo parecido, mas com esse sentido exato.  Convenhamos, aquela  sessão podia ter se encerrado sem esse grand finale. Não sei de onde o ministro, com a devida vênia,  tirou essa conclusão de que aqueles são (ou estão entre) os melhores advogados do Brasil, porque isso, evidentemente, não é verdade. Pelo pouco que vi da sessão, constatei apenas infelizes declarações do tipo “contra-prova”(!?), como se fosse ação de investigação de paternidade, e confusão entre questões de ordem e preliminares. Coisa de principiantes ou fruto de malícia. Não vi nada ali que pudesse colocar os ditos causídicos entre os melhores do Brasil. E afirmar que eles tem contribuído para a agilização do processo é até estranho, pois tudo o que estão fazendo é obstar a marcha processual, tanto que conseguiram  convencer o ministro Herman – que já havia indeferido o pedido de ouvida de Guido Mantega – a desencavá-lo e submetê-lo ao plenário, com a consequência da reabertura da instrução. Considerei particularmente curioso essa reabertura porque o próprio ministro informou que havia inquirido mais de 50 testemunhas (!) ao longo do processo.

     Penso que o ministro incorreu num equívoco muito comum na área, que é o de confundir advogados melhores remunerados com a qualidade da advocacia. Quanta gente já não ficou depenado acreditando nesse preconceito. No caso, quero crer que, como os réus são ou foram presidentes do Brasil, a conclusão necessária seria a de que seus advogados só podem estar entre os melhores do Brasil. Faz sentido isso? Depende do que se entenda por “melhor advogado”. Em Brasília, há de tudo, e na advocacia, há muito mais tráfico de influências do que habilidade jurídica. Esse é um fato reconhecido por todo político enrascado ou por empresários envolvidos em ações milionárias. Há políticos que pagam até R$ 1 milhão por sustentação oral no TSE para defender seu mandato. Alguém vai ser inocente de acreditar que o advogado foi contratado por estar “entre os melhores do Brasil”? Quem será esse iluminado que apresenta uma tese tão inspirada que é incapaz de ocorrer na cabeça de qualquer outro causídico? Certamente um profeta.  Nada tem a ver com o conceito de “melhores advogados do Brasil”. É mais ou menos como afirmar que o concurso de Miss Universo elege a mulher mais linda do mundo, quando é apenas um tributo à vaidade feminina, porque simplesmente não existe a mulher mais bonita do mundo, nem de sua cidade.

    O elogio também foi deselegante com a classe dos advogados, porque deixa nas entrelinhas que devem existir os “piores advogados do brasil”, ou, no mínimo, uma massa de esforçados que nunca chegará até àquelas alturas.  Mas a realidade é diferente, quem conhece um pouco de direito eleitoral sabe que qualquer advogado com familiaridade com esse tema, poderia fazer uma defesa tão eficiente dos réus quanto aqueles que foram constituídos para isso, pois a matéria jurídica discutida é muito simples, assim como bem iluminadas as possibilidades da defesa. A única complexidade que existe nesse processo é a da responsabilidade do Tribunal pelas consequências de sua decisão, mas isso é ônus dos seus membros e não dos advogados.

     Então vamos reconhecer que ficaria de bom tamanho referir-se aos advogados como “competentes advogados”, não é mesmo?