A STIPULATIO DE LULA

     O ex-presidente Lula quer ouvir 87 testemunhas de defesa em um dos processos criminais a que responde por recebimento de propinas. Nunca se soube que fossem necessários 87 depoimentos para provar a inocência de alguém, aliás, a inocência não se prova, presume-se, de forma que o acusado parece que, no excesso de defesa, faz homenagem ao conhecido brocardo jurídico de que “o excesso de defesa é presunção de culpa.” A ultrajante forma como o ex-presidente usa o Judiciário mostra claramente a sua ambiguidade moral, quando procura de todas as formas criar incidentes processuais que “politizem” a acusação e exponham a parcialidade do magistrado. Seus advogados até já aprenderam o neologismo para designar  a perseguição que o seu cliente sofre: lawfare. Então, para provar o lawfare, é preciso criar os fatos. A fim de não cair na armadilha da defesa, o magistrado deferiu o pedido e serão ouvidas as 87 testemunhas. Com essa artimanha da defesa, seguir-se-á o próximo passo dessa estratégia, que é fazer com que inúmeras delas não sejam encontradas, obviamente. Esse é um dos mais velhos e rasteiros truques de certo tipo de advocacia e o ex-presidente vai fazer uso dele, em nome do princípio constitucional do direito à ampla defesa.

     Contudo a defesa não gostou que o juiz Sergio  Moro determinou que o acusado compareça pessoalmente às audiências das ditas testemunhas. Argumentam que isso compromete a agenda política do ex-presidente. Na verdade, isso vai é desmobilizar as romarias até Curitiba para apoiar o réu. O juiz Sergio Moro, bem ao contrário do que alardeia o ex-presidente, não é seu algoz, é o acusado quem mantém o juiz refém de toda a sorte de manobras processuais infames para evitar que o processo chegue a seu final.

     Mas poderia o juiz exigir a presença de Lula na inquirição das testemunhas de defesa se ele abrir mão desse direito e estiver representado por seus advogados?

     Em princípio, não. Mas no caso concreto é uma imposição ética e o magistrado tem toda a razão. No despacho que ordenou a presença de Lula, o juiz deixou bem claro que a sua presença tem o sentido de garantir seriedade e importância aos atos – gritantemente procrastinatórios  – que a defesa exigiu fossem praticados.  O processo não é uma lata de lixo das manhas viciosas  que o réu pode despejar sobre a dignidade da justiça. Todos devem comportar-se no processo de acordo com a boa-fé (art. 5º, do CPC) e cabe ao juiz prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, II, do  mesmo diploma legal). Se o réu considera essencial ouvir esse desproporcional número de testemunhas, deve afiançar que está de boa-fé e comparecer a todas as inquirições.

     No antigo direito romano, no período das legis actiones,  havia a iudicis postulatio, que se referia aos litígios decorrentes da stipulatio. A stipulatio era uma forma de contrato oral em que as pessoas davam mostra de sua boa-fé, através de um contrato oral, solene, com o emprego do verbo spondere: Spondes? (prometes?) –  Spondeo! (prometo!). Assim, a  stipulatio  se considerava sponsio, ou seja, “prometida”. Na esteira desta fórmula, surgiram outras, específicas para cada tipo de contrato verbal: dabis? dabo!; promittis? Promitto; fidepromittis? Fidepromitto!; fideiubes? Fideiubeo!; fácies? Faciam!.

     É esse princípio ético que subjaz no despacho do juiz Sergio Moro: o processo estabelece uma espécie de contrato entre as partes, em que, nesse incidente,  o juiz funciona como stipulator e o réu como promissor: ouvirei suas testemunhas, mas você promete que elas são necessárias? Então compareça ao ato. Se o réu pretende armar um palco  no seu processo, ele deve estar lá, no centro do picadeiro.