JOSÉ DIRCEU, O GOLEIRO BRUNO E O STF

     Na condição de espectador do que se passa no caso de José Dirceu, não tenho muito acesso às informações do seu processo, mas sei que ele se encontra preso preventivamente desde 03/08/2015 e que, até agora, sua apelação ainda não foi julgada pelo TRF4. Ele foi condenado por Sergio Moro em 19/05/2016 a  quase 21 anos de reclusão e em março do corrente ano a mais 11 anos de prisão.

     Ele se encontra preso, portanto, há 20 meses, sem que tenha sido julgado em 2ª. Instância, ao que parece, em ambos os processos referidos.  Se a primeira condenação aconteceu há praticamente 01 ano, não há, aparentemente, nenhuma justificativa que explique essa demora no julgamento, exceto se a defesa for a responsável por isso, com manobras e expedientes com o propósito de criar um fato a justificar a concessão de Habeas Corpus. Não parece ser esse o caso, e se for, caberá ao Supremo avaliar se a chicana pode aproveitar a quem a produz. O paciente tem a obrigação de demonstrar objetivamente que a demora não está sendo causada por ele. Isso é fundamental.

    É conveniente lembrar que o paciente está envolvido em outros processos e acusações similares às quais já foi condenado e esse é um dado que deve ser levado em consideração, não é possível ignorá-lo.

    Pessoalmente, tenho a sensação de que, solto, José Dirceu fugirá no devido tempo, pois a probabilidade de ser absolvido é mínima e acredito também que ele tem contatos e recursos no exterior para viver tranquilamente asilado politicamente em alguma república, de preferência, Cuba. Além do mais, tem 71 anos e não vai querer passar o resto dos dias numa cela. Contudo, posso estar enganado.

     O “problema” é que temos valores constitucionais e embora seja comum entre nós esgrimir esses valores em ocasiões escolhidas, são esses valores que devem nortear nosso comportamento. Escolhi essa palavra deliberadamente, porque às vezes, esses valores adquirem a característica de um problema, de ordem moral e ética, mas isso não impede a sua força seja preservada. Por isso, admiro a ética dos valores nos EUA, sobretudo aqueles referentes às liberdades civis. Eles são seguidos porque as pessoas acreditam vigorosamente nesses valores, e estão dispostas a pagar um alto preço para mantê-los. Está bem que não temos muito apreço por valores, que nossa cultura seja a cultura da vantagem (quem lembra da infame Lei de Gérson?), mas temos uma Constituição que sobrevaloriza direitos e garantias individuais. Às vezes, podemos não gostar das conclusões a que chegamos, como lembrou o Juiz da Suprema Corte America Neil Gorsuch, mas devemos encarar essas conclusões. 

     A prisão processual de José Dirceu, aparentemente, perdura de forma injustificada,  já extrapolou o conceito de tempo razoável de duração do processo. É preciso fazer frente a essa constatação, temos que garantir a aplicação da lei. A eventual fuga de José Dirceu será uma contingência da observância de nossos valores constitucionais. Competirá ao Estado encontrá-lo e isso é tudo.

     Ao conceder Habeas Corpus a José Dirceu, o  STF estaria cumprindo a Constituição, mas, convenhamos, em casos assim, é costume banal entrar em contato com o tribunal de origem para solicitar o pronto julgamento da causa – banal e legítimo, pois o STF exerce função política implícita – com o propósito de evitar perplexidade na opinião pública e contribuir para o fortalecimento da crença de que apenas os poderosos recebem o favor da Justiça, e evitar também a desmoralização do próprio Judiciário, que solta os criminosos que ele mesmo condena.

       Seja como for, a revogação da liberdade do Goleiro Bruno pela 1ª. Turma, no dia de ontem, vai provocar um claro conflito acerca da interpretação desses valores dentro do Supremo, se José Dirceu for beneficiado. O argumento utilizado no caso Bruno, de que se trata de crime hediondo, é questionável,  diante da Constituição, dada máxima vênia. Excesso de prazo é excesso de prazo, e no caso dele, esse excesso é de 04 anos (!) mais do dobro do excesso de prazo de José Dirceu, cujos crimes, embora não sejam formalmente hediondos, são de uma gravidade sem precedentes, que atingem toda a nação.

   Então, o Supremo vai ter bastante trabalho em compatibilizar sua visão sobre valores e garantias constitucionais. Devo registrar que, de minha parte, não há como deixar de dar razão ao ministro Marco Aurélio, ao conceder Habeas Corpus a Bruno, por mais que não me agrade que essa conclusão favoreça a José Dirceu.

    Finalmente, não deixa de ser curioso, entretanto, que o maior crítico das prisões decretadas por Sergio Moro, seja o min. Mendes, que, em abril de 2014, ficou com vista por mais de um ano, dos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acabar com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, vista essa requerida quando a maioria do Corte (seis ministros) já haviam votado a favor da procedência da ação. O resultado dessa “alongada vista” fez com que 05 bilhões de reais fossem derramados nas campanhas em 2014 e só Deus sabe quanto desse dinheiro era oriundo de desvios, corrupção e propina.