O CONSELHEIRO E SUA MEDALHA

Todo mundo tem as suas idiossincrasias e o doutor M. tinha as suas, uma delas era a aversão a cerimônias e medalhas. Não gosto, nunca gostei e não vou gostar, costumava dizer (é essa repetição que faz uma bela idiossincrasia). Tinha a sua própria opinião sobre a coisa, mas não gostava de falar nesse assunto…

ASPECTOS DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

1.      A inversão do ônus da prova não é um tema de fácil abordagem, como pode parecer à primeira vista. O assunto foi tratado em nossa legislação inicialmente pela Lei 8.090/90 (Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VII, estabeleceu essa possibilidade, quando o magistrado entender que é verossímil…

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA SENTENÇA?

     Em decisão  prolatada em 2014, nosso Tribunal de Justiça entendeu admissível a possibilidade de inversão do ônus da prova na sentença, como se colhe da seguinte ementa:  APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO ALUGADO. RECONVENÇÃO EM QUE A RÉ PRETENDE O RESSARCIMENTO DO…

O CONTÍNUO

       Esta história se passou num tempo em que o país não tinha bruxas, e certamente se alguém viesse falar em uma festa de Halloween naqueles tempos seria chamado de idiota – isso se alguém conhecesse o significado da palavra – pois ninguém seria bobo de fazer uma festa para bruxas num país…

O COQUETEL

 – Santo Deus. Foi essa a reação do juiz promovido a ao cargo de membro de um Tribunal quando soube que não estavam caçoando dele ao lhe recomendarem oferecer um coquetel de pelos menos dois mil reais, às autoridades e convidados que fossem comparecer a sua posse. – Isso tudo?  – Sim, é da tradição…

CONSTRUÇÃO CIVIL – ASPECTOS SOBRE GARANTIA E AÇÃO

   Os contratos de empreitada observam dois prazos, um que é atinente à solidez e qualidade da obra, que pode ser considerado o prazo de garantia legal (art. 618, do CCB) e outro, que se refere ao exercício da ação para reclamar dos vícios e imperfeições que ocorrerem durante o primeiro período. Este último prazo…

SERGIO MORO E A FIXAÇÃO DA PENA-BASE.

        Já escrevi em tempos passados sobre a aplicação da pena criminal neste espaço e as suas deformações. Entretanto, após ler a sentença de Sergio Moro que condenou Eduardo Cunha, animei-me a tecer algumas considerações específicas sobre a fixação da pena-base, a partir da análise do art. 59 do CP.    …

OS MELHORES ADVOGADOS DO BRASIL

     Anteontem o ministro Herman Benjamin, nos tradicionais salamaleques dos tribunais, resolveu incensar os advogados das partes envolvidas no processo de cassação da chapa Dilma-Temer, como “os melhores advogados do Brasil, que tem colaborado desde o princípio para que o  processo siga adiante”, ou algo parecido, mas com esse sentido exato.  Convenhamos, aquela  sessão…

O BOM JUIZ (NO CONCEITO AMERICANO)

      Há alguns dias, o candidato à vaga na Suprema Corte americana, Neil Gorsuch, ao ser submetido a uma sabatina no senado daquele país, respondeu à indagação do que ele considerava ser um bom juiz nos seguintes termos: “Quem quiser ser um juiz bom e verdadeiro, tem que se resignar ao fato de…

HOMO DEUS

HOMO DEUS        No fim do ano, resolvi presentear uma estagiária deste juízo com quem tenho afinidade, pelo seu espírito inquisitivo e curiosidade, com o livro Homo Deus, de Yuval Noah Harari, que trata de importantes questões acerca do futuro da humanidade. O presente foi recebido com muita graça e alegria, e mil…

PEDIDO CONTRAPOSTO E JUIZADOS ESPECIAIS: CABIMENTO E AMPLITUDE.

Observação: O autor deste site também possui o domínio “Ojuridiquês.com”, que se destina à crítica da linguagem jurídica        O pedido contraposto admite-se nos Juizados Especiais Cíveis quando for fundado nos mesmos fatos que constituem o objeto da controvérsia (art. 31, da Lei 9.099/95). Isso significa que o ponto de ligação entre o…

FORA DE CONTROLE

    Ocorreu na comarca de Imienska, no noroeste da Polônia, que um juiz ateu julgou improcedente uma ação movida por um advogado filiado à Igreja Ortodoxa, que requeria a condenação do prefeito da cidade a ressarcir os cofres públicos com os 500 zlotz que mandou aplicar numa festividade religiosa promovida pela Igreja Católica daquela…

TUTELA DE EVIDÊNCIA E JUIZADOS ESPECIAIS.

     Uma das novas modalidades de antecipação da tutela jurisdicional é a chamada “tutela de evidência”, que ocorre quando presentes os requisitos do art. 311 e incisos, do CPC. Esse tipo de tutela se diferencia das outras espécies previstas no Código porque ela prescinde de urgência e baseia-se, como o nome sugere, na evidência…

MULHER DE BANDIDO

       Fui juiz criminal por mais de seis anos e uma de minhas mais recorrentes decisões em matéria de prisão em flagrante dizia respeito a prisão de traficantes de drogas e suas respectivas companheiras. Por tráfico de drogas em comarca de interior, refiro-me muito mais à venda no varejo do que a apreensões…