A CRACOLÂNDIA E AS INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS

       O prefeito Jorge Dória, da capital paulista, há pouco mais de uma semana, deflagrou uma operação que pôs fim à conhecida Cracolândia, um ponto de venda de drogas a céu aberto, do tipo mercado persa. Como resultado dessa ação, os dependentes – chamados “zumbis” – se espalharam pela cidade, formando uma espécie…

EXTRAVIO DE BAGAGEM E A DECISÃO DO STF

     No dia 25 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636331 e do RE com Agravo (ARE) 766618, decidiu, com dois votos divergentes,  que os conflitos que envolvem extravios de bagagem e prazos prescricionais ligados à relação de consumo em transporte aéreo internacional de passageiros devem…

SUSPEIÇÃO NO STF E NO TRE-SC

    Suspeição é uma condição quase desconhecida no Supremo Tribunal Federal. A exceção fica por  conta do min. Marco Aurélio, que se declarou impedido (não suspeito) para atuar em causas que envolvam clientes do escritório de Sérgio Bermudes – sejam cíveis ou criminais. Um claro recado ao min. Gilmar Mendes, que, estando em situação…

BRINCANDO DE JURISPRUDÊNCIA

O Supremo Tribunal Federal deve mudar seu posicionamento sobre a possibilidade de prisão após a condenação criminal em 2ª. Instância. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre Moraes são os que devem desequilibrar a votação, quando essa matéria for recolocada ao plenário, já que a última decisão foi resolvida por 6 a 5.      Por…

ERROS NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS

       Um dos mais corriqueiros equívocos em que incorrem os advogados nas audiências é confundir perguntas e argumentação na hora de inquirir testemunhas.  Geralmente esse tipo de distorção começa com frase do tipo “já que a testemunha….”, “se é assim…”, e em seguida, o causídico faz uma exposição do que disse a testemunha,…

ISOLAMENTO ACÚSTICO EM APARTAMENTO – ANÁLISE DE CASO

    Abordo na sentença abaixo algumas questões corriqueiras que atormentam os moradores de condomínios de apartamentos, por conta da ausência de isolamento acústico de lajes e encanamentos, que com frequência, geram discórdias entre vizinhos, disputas judiciais e até mudança de endereço, esperando ser de alguma utilidade aos que se interessam pelo assunto.   Autos…

PAGAMENTO COM CARTÃO E COM DINHEIRO E PREÇOS DIFERENCIADOS

       Um tema que sempre foi polêmico na área das relações de consumo é o que se refere à prática de preços diferentes para pagamento dependendo da forma de pagamento, especialmente quando se compara o pagamento em dinheiro com o pagamento via cartão de crédito. O STF tem entendimento no sentido de que…

TAGUATINGA E ERGA CORPUS (PARTE FINAL).

     Ontem abordei a portaria do juiz da comarca de Taguatinga, que determinava que os advogados deveriam levantar-se quando ele adentrasse a sala de audiências e fiz um paralelo com o que acontece no direito anglo-saxão, contando um incidente que envolveu sete muçulmanos que se recusaram a praticar o mesmo gesto, alegando proibição religiosa…

O ERGA CORPUS DE TAGUATINGA E A JUÍZA MELLANBY

O juiz da 4ª. Vara Cível da comarca de Taguatinga baixou uma portaria ou aviso, obrigando as partes e advogados levantarem-se quando ele adentrar a sala de audiência. Isso causou mal-estar entre os advogados, que consideraram a exigência absurda e decidiram levar o caso à Corregedoria de Justiça do Distrito Federal. Antes de mais nada,…

HOMOLOGAÇÃO DE DELAÇÃO VINCULA?

Assunto que tem gerado dúvidas é o que se refere ao efeito do ato judicial de homologação de delações, especialmente depois da superpremiada delação da JBS. Afinal, uma vez homologado o acordo de delação, o juiz se submete a seus termos? Para Alexandre de Morais, sim. De acordo com o seu entendimento, no jogo da…

O LOGRO DA DELAÇÃO DA JBS

     Não sei se alguém compartilha comigo de que acabamos sendo vítimas de um grande logro com essa delação da JBS e que, na verdade, eles não delataram praticamente quase nada que não fosse do conhecimento público, pois a mais expressiva parte das propinas foram pagas como doações eleitorais oficiais, pouco menos de 400…

MICHEL TEMER, FLAGRANTE PREPARADO E GRAVAÇÃO ILÍCITA?

   Hoje cedo, buscando me atualizar dos acontecimentos terríveis de ontem à noite, levei um susto, ao ler uma matéria na Veja virtual, de um colunista que deve ser bacharel em Direito, chamado Reinaldo Azevedo, que faz comentários sobre temas jurídicos envolvendo a Lava-Jato. Não sou leitor dele, mas acesso algumas notícias da revista, que…

NEGROS, PRETOS E PARDOS E A LEI 12.990/2014

     Um tema sempre polêmico é a questão da reserva das cotas raciais nas universidades e nos concursos para preenchimento de cargos públicos. Não é meu propósito aqui ingressar no mérito dessa discussão, mas apenas abordar alguns aspectos que considero particularmente complexos no reconhecimento de um indivíduo como pertencente a esta ou aquela categoria…