GRAVIDADE ABSTRATA E CONCRETA NA PRISÃO PREVENTIVA

     Um dos temas mais polêmicos quando se trata de prisão preventiva é o que diz respeito ao critério da “garantia da ordem pública”, estabelecido no art. 312, do CPP.  Quando se invoca esse critério, faz-se referência à gravidade do delito, invariavelmente. O Supremo Tribunal Federal tem uma tradição de considerar que a simples gravidade abstrata do crime não autoriza a decretação da prisão preventiva, pouco importando, portanto, a sua gravidade. Para essas hipóteses, existem medidas cautelares alternativas à prisão. É assim que está consolidada a jurisprudência daquela Corte. Se a gravidade abstrata não justifica a prisão, diferentemente ocorre com a gravidade concreta. É preciso diferenciar ambas.

    A gravidade abstrata é aquela que decorre do preenchimento das condutas tipificadas na lei, às  quais, pela natureza do delito, são aplicadas penas mais severas, como é o caso do homicídio. Nem todo acusado de homicídio deve ter sua prisão preventiva decretada, tão só pelo fato da prática criminosa. Há outros critérios a serem preenchidos paralelamente à gravidade do crime (conveniência da instrução criminal ou  garantia da aplicação da lei penal). Muitas prisões preventivas são decretadas levando em consideração a gravidade abstrata do delito, acrescentando-se a ela várias considerações de caráter genérico e impreciso, que revelam apenas os valores pessoais e as crenças do magistrado. É essa subjetivização da gravidade da conduta que não constitui motivação válida para a decretação de prisão cautelar.

     A gravidade concreta está ligada ao modus operandi, à conduta particular que caracterizou a execução do crime, a forma de execução. No exemplo de homicídio, pode-se dizer que as formas qualificadas desse crime justificam a prisão cautelar, como um imperativo da ordem social, porque nessas hipóteses, o legislador acentuou um grande desvalor ao modo de execução ou à condição da vítima. Nesse sentido, a decisão do HC 93.972/MS, da relatoria da Ministra Ellen Gracie, no qual a 2ª. Turma assentou com muita precisão que à ordem pública relacionam-se normalmente todas as finalidades da prisão processual que constituem formas de privação da liberdade adotadas como medidas de defesa social STF, HC 93.972/MS, rel. Min. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 20.05.2008). O modo de execução, incluindo aí a reiteração da prática delituosa, pode também justificar a prisão preventiva do réu, independentemente da gravidade do crime: basta a multireincidência nos crimes contra a propriedade, por exemplo. O valor protegido, nessas hipóteses, é a ordem social, a prisão assume contornos claros de defesa social, como pontuado pelo Supremo. Nesse conceito de gravidade fica subentendida a periculosidade do agente, que se pode vislumbrar exatamente pelo seu modo de execução do ato criminoso. Assim também já esclareceu outra decisão do Supremo: “Quando da maneira de execução do delito sobressair a extrema periculosidade do agente, abre-se ao decreto de prisão a possibilidade de estabelecer um vínculo funcional entre o modus operandi do suposto crime e a garantia da ordem pública.” STF, HC 94.979/TO, rel. Min. Carlos Britto, Primeira Turma, j. 09.09.2008, DJ 03.04.2009.

     Outro elemento que se leva em consideração para a decretação de prisão preventiva é a personalidade agressiva do réu, quando ficar atestada concretamente nos autos. O comportamento agressivo e imprevisível, tempestuoso, que gera apreensão da vítima, seus parentes, nas testemunhas, etc., é um comportamento que autoriza a prisão, independentemente até da gravidade do crime, como forma de defesa social, de garantia da ordem pública (no exemplo, até a conveniência da instrução criminal).

     Recentemente, ao revogar medida liminar que o min. Marco Aurélio havia concedido em HC impetrado pelo goleiro Bruno, o condutor do voto divergente, min. Alexandre de Moraes assim argumentou: “ na sentença, foi sustentada a gravidade, o “modus operandi” e as circunstâncias dos delitos, citando trechos nas quais se afirma que o goleiro demonstrou “firme disposição para a prática do homicídio, que teve a sua execução meticulosamente arquitetada”, e que a “supressão de um corpo humano é a derradeira violência que se faz com a matéria, num ato de desprezo e vilipêndio”. Salientou, ainda, a menção ao “extremo temor no seio da sociedade” causado por essa espécie de delito e a necessidade de preservação da “paz social”. (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=341516/). Como se vê, apreciando-se o caso sob o ponto de vista da gravidade concreta do crime, foi bem fundamentada a decisão que sustentou a prisão preventiva do acusado. Entretanto, nessa hipótese, havia um excesso de prazo da prisão preventiva injustificado, de quatro anos, e esse dado deveria prevalecer sobre outros valores e penso que a razão estava com o min. Marco Aurélio.