SUPREMO, DE FRANGO

     Ontem, no julgamento do HC de José Dirceu, aquele ministro, mais uma vez, extravasou do campo jurídico para o político, ao desqualificar a justiça de 1º Grau – “Essa é a celeridade da primeira instância. Essa é a realidade da primeira instância.“– referindo-se à morosidade do julgamento do recurso criminal do goleiro Bruno. A que justiça particularmente ele se referia? Certamente não à justiça de 1º grau que julgou em 03 meses uma ação de danos morais por ele proposta contra uma jornalista (https://oglobo.globo.com/brasil/monica-iozzi-tera-que-indenizar-gilmar-mendes-em-30-mil-20220766/ ), ou a que julgou outra ação de dano moral em cerca de 01 ano (https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/10/05/Quem-Gilmar-Mendes-j%C3%A1-processou.-E-qual-foi-o-resultado/ ), ou mais outra, em cerca de 02 anos (https://pt.wikinews.org/wiki/Justi%C3%A7a_brasileira_condena_Paulo_Henrique_Amorim_por_danos_morais_contra_Paulo_Vieria_e_Gilmar_Mendes/ ), ou ainda esta outra, movida contra o jornalista Luis Nassif, julgada em pouco mais de 01 ano (http://portalimprensa.com.br/noticias/brasil/76157/juiz+julga+improcedente+acao+de+gilmar+mendes+contra+luis+nassif+por+danos+morais/ ). Certamente não. Essa justiça de 1º grau foi muito eficiente, tanto para dar razão ao ministro como para negar-lhe. Eu sou juiz de 1º grau e não gostei daquela ironia de tom claramente pejorativo. Senti-me diretamente atingido. Não aceito que minha atividade seja referida para justificar a soltura de um cidadão condenado a mais de 30 anos de prisão. No julgamento, o ministro só tem o direito de criticar o TRF4, que é o responsável pelo julgamento do recurso de Dirceu.  Trazer o caso de Bruno (que foi mantido preso, a propósito), em que há um atraso de 06 anos para comparar com o de Dirceu, de menos de 02 anos e usar a desqualificação da justiça de 1º Grau foi inadequado. O ministro tem todo o direito de votar pela concessão da ordem (a qual eu  também defendo nesse caso), mas procurar justificação fora do processo, atacando o próprio Judiciário, é passar da conta. Até parece que o Supremo é um tribunal ágil.  A crítica merece meu repúdio, porque o ministro sabe muito bem que o problema da justiça brasileira é profundo demais para ser resolvido com uma afirmação tão reles como essa. Como ele mesmo diz, “para todo problema complexo, uma solução simples é quase sempre errada”. Atenha-se ele aos autos, de suas opiniões o processo não precisa. Também não posso concordar com a afirmação de caráter político dirigida à crítica das prisões preventivas decretadas na operação Lava-Jato. Não era isso que estava em discussão. Novamente veio com um paralelo infeliz, o de que o “Supremo julgou o Mensalão sem decretar uma única prisão preventiva”, deixando margem a que se pense que as prisões preventivas são um exagero, mesmo diante do tamanho do assalto aos cofres públicos e da sofisticação da atividade criminosa. Essa crítica ao uso da prisão preventiva não só foi descontextualizada como é surpreendente que tenha surgido num momento em que a história do Brasil está se reescrevendo justamente através da severa repressão à corrupção institucional, com os meios processuais adequados e confirmados reiteradamente nos tribunais superiores. Ainda houve a grosseria com o Ministério Público, afirmando que a “nova denúncia contra Dirceu era uma “brincadeira juvenil”, o que ficaria muito bem na boca do advogado do réu e não de um magistrado. Ora, o Ministério Público tem o direito de requerer o que quiser e quando quiser e o Judiciário tem o direito de negar e isso é tudo. Se o Ministério Público “espetaculariza” a Lava-Jato, como o ministro afirma, ele próprio não deixa por menos e frequenta as manchetes corriqueiramente com toda sorte de declarações polêmicas a não mais poder. A propósito de seu voto, por exemplo, o ministro já o havia antecipado, pronunciado-se publicamente  antes do Habeas Corpus em questão. Foi o único que fez isso. Prometeu, há meses, “um encontro com as alongadas prisões de Curitiba”, usando de uma linguagem deselegante, a mesma utilizada pelo PT ao se referir ao juiz Sergio Moro, como “aquele juiz de Curitiba”. Sergio Moro é seu colega e merece respeito por estar vivendo uma experiência diária de intensa atividade intelectual, sob as mais fortes pressões, realizando audiências intermináveis, aturando advogados insultuosos e elaborando sentenças que, em sua esmagadora maioria são confirmadas nas instâncias superiores.

Enfim, cada um dá o que tem e hoje aqui em casa tem Supremo, mas de frango.