PORQUE O CASO JOSÉ DIRCEU NÃO FORMA PRECEDENTE JUDICIAL

     Costumamos assistir leituras de votos intermináveis nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. É uma tradição naquela Corte. Votos de 30 minutos ou mais são como sentenças prolixas, podem ser resumidos, encurtados até a sua essência, que às vezes, é muito simples. No Supremo, os votos importam menos que os debates, pois é da discussão da causa pelos membros do tribunal que vai se encontrar o fundamento da decisão. O Supremo é um Tribunal de Precedentes, e a ratio decidendi do julgamento deve decorrer da polêmica sobre os pontos fundamentais da causa. O que aconteceu no julgamento dos Habeas Corpus que livraram da prisão alguns réus nesta semana e na semana passada foi apenas a monotonia dos monólogos. O antagonismo das posições dos ministros, que se agruparam em dois grupos não frutificou para o debate e enfrentamento das razões sustentadas por quem defendia a prisão ou a soltura. Foi um julgamento mecânico, sem a riqueza da polêmica. Afinal, quando Gilmar Mendes comparou a situação de Bruno e a de Dirceu, tocou em dois aspectos fundamentais daquele HC: a demora na prestação jurisdicional e a periculosidade do réu. A  1ª. Turma considerou Bruno um indivíduo perigoso e sua prisão foi mantida como forma de defesa social. Dirceu foi solto porque seu prazo razoável de julgamento extrapolara, mas a questão de sua periculosidade não foi questionada, quando o exemplo foi citado pela corrente vencedora. Era de se esperar que essa contradição nos argumentos apresentados por Gilmar Mendes fosse pontuada pelos outros ministros, porque houve ali uma clara contradição. Não que o ministro não pudesse considerar Dirceu não perigoso, mas a gravidade de seus crimes e das penas aplicadas eram, de certa forma, até mais graves do que o crime do goleiro. Era isso o que sustentavam os ministros que ficaram vencidos. Mas o julgamento foi um ato de surdos, em que o voto foi declarado e somado aritmeticamente. Não é essa a função do Supremo.

     Nesse sentido, não se pode dizer, como disse o min. Gilmar, que seu voto foi “histórico”.  Nada disso, foi apenas mais um voto. O julgamento de José Dirceu não pode ser considerado um precedente, porque a questão central da periculosidade do agente não foi resolvida e esse é um elemento que é considerado pelos Tribunais e pelo próprio Supremo, como confirma a decisão da 1ª. Turma, no caso Bruno. O caso Bruno reúne os requisitos do precedente, quais sejam: o excesso de prazo de prisão preventiva fica em segundo plano quando a periculosidade do agente é reconhecida e sua prisão se justifica como medida de defesa social. Essa é a ratio decidendi do caso do goleiro Bruno.

     No caso de José Dirceu, por mais que fosse gritante a existência da necessidade de discutir-se a periculosidade do paciente, caso colocado em liberdade – fato  detalhadamente apontada pelo seu modus procedendi criminoso – essa questão ficou ao largo de qualquer discussão. O único momento em que os votos vencedores se aproximaram de uma fundamentação de precedente foi quando abordaram a gravidade do crime, mas gravidade é uma coisa diferente de periculosidade.

     O resultado apenas confirmou um entendimento consolidado do Supremo de que prisão alongada sem julgamento em 2º grau representa antecipação de pena, mas isso não toca a questão central daquele julgamento, que era a real periculosidade do agente.

     Por essa razão, longe de constituir um voto histórico, a posição do min. Mendes apenas aplicou mecanicamente uma jurisprudência da casa. Como sabemos, a jurisprudência ementada, ou sumular, tem pouco valor real, porque tratam de questões gerais e não de caso e o Supremo tem a função de apontar a direção e o sentido do direito, e isso se faz através dos casos.

     Assim, foi surpreendente que esse aspecto da questão, que a corrente vencedora ignorou e que consistiu a ratio decidendi da prisão do goleiro, não tivesse sido objeto da crítica e da polêmica dos ministros vencidos, o que acabou passando a ideia de que o Supremo tem criado precedentes nesses HC. Não tem. A 2ª. Turma não está formando precedentes, no sentido legal que o CPC atribui ao Supremo Tribunal Federal.

     Não tenho dúvida, assim, de que o julgamento do HC de José Dirceu repetiu uma jurisprudência, mas não formou nenhum precedente. Não formou precedente porque a maioria não discutiu a periculosidade do agente, que fazia parte integrante da corrente vencida, da sentença de 1º grau e do despacho monocrático que negou liminar ao HC em 2ª. Instância. E não formou precedente também porque não se forma precedente com voto minoritário. Foi um julgamento incompleto.

     Este texto tem apenas o propósito de despertar a atenção para a importância da função constitucional do Supremo à luz da teoria dos precedentes.