JANOT ACORDOU COM O PÉ ESQUERDO

    O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, com alguns anos de atraso, finalmente resolveu tomar uma atitude de confronto direto com o min. Gilmar Mendes, colocando o Supremo Tribunal Federal contra a parede. Ontem arguiu o impedimento notório do ministro, para atuar em todos os processos em que os requerentes são representados por Sérgio Bermudes, em cujo escritório de advocacia a mulher dele trabalha. Dona Guiomar, por seu lado, saiu em defesa do marido, como boa esposa que é, em relação aos últimos incidentes que envolveram seu nome, mas penso que só conseguiu piorar as coisas.

     O argumento de Janot é impecável, porque a suspeição e o impedimento são sistêmicos no processo civil e no processo penal, como já demonstrei em artigo anterior e só quem não tem experiência com o direito pode imaginar que o ministro em questão estaria impedido no cível para julgar Eike e suas empresas, mas no crime não, onde estaria livre para conceder-lhe Habeas Corpus!

    Não se pode adivinhar qual é a estratégia do Procurador, mas ele colocou o STF numa saia justíssima, e o Tribunal vai ter que rebolar até rebentar as pregas para se justificar diante de uma causa de impedimento (ou no mínimo, suspeição) tão evidente. Se reconhecer esse impedimento e anular ato que mandou soltar Eike Batista, será o menor dos males, porque praticamente estará selando a sorte de Gilmar Mendes no Tribunal, pois irá desmascará-lo perante a opinião pública de vez, e encaixá-lo direto na prática de crime de responsabilidade, nos exatos termos do art. 39, II, da Lei 1.039/50, que tem a seguinte redação:

            “Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;”

     Esse terá que ser, obrigatoriamente, o passo seguinte de Janot. A questão, portanto, envolve duas variantes: (a) primeiro,  se o Plenário vai reconhecer o impedimento de Gilmar; (2) segundo, se o Procurador terá coragem de enfrentar as consequências do ato que ele mesmo provocou, ao qual está obrigado como  fiscal da lei.

        Pessoalmente, duvido muito de ambas as hipóteses, pois seria uma atitude sem precedentes na história do Supremo e também na do Ministério Público e parece que há uma espécie de pacto de cavalheiros nesses altos assuntos: certos limites não se ultrapassam. Até mesmo porque estaria aberto o precedente para requerer o impeachment tardio do min. Lewandowski, que fatiou o art. 52, parágrafo segundo a CR para salvar os direitos políticos de Dilma, conduta também tipificada no art. 1.039/50, com a seguinte redação desta vez:

“Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

  4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções.

      E vou além, o min. Dias Toffoli, antes de ser nomeado, foi advogado (talvez até com vínculo empregatício) durante muitos anos, do PT. José Dirceu era, portanto, um de seus chefes, e ele nunca declarou sua suspeição para atuar nos processos que envolviam o partido nem suas lideranças, como foi o caso do HC de Dirceu. Teoricamente, incide na mesma falta de Gilmar.

      Compete à ministra Cármen Lúcia pautar. Esperemos que ela cumpra as Metas do CNJ (as mesmas que eu recebi) e não faça como o outro, que senta em cima de seus pedidos de vista por mais de um ano.

         Seja como for, sou pessimista, acho que deve prevalecer o instinto de sobrevivência do Tribunal. Talvez Janot esteja apenas dando uma satisfação aos “garotos de Curitiba“, talvez não. Quem sabe? Ser pessimista é bom, porque, de vez em quando, se tem uma boa surpresa.

           Peço desculpa aos meus leitores por estar insistindo demasiado, talvez nesses assuntos, mas as questões envolvidas são por demais relevantes para a dignidade da Justiça.