DOIS PASSARINHOS NA MESMA GAIOLA

Eike Fuhrken Batista é apontado como o mandatário dos supostos atos de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução executados por Flávio Godinho. Isso indica não apenas maior culpabilidade, mas também perigo maior de reiteração em crimes e atos contrários ao desenvolvimento da instrução

Essas são palavras do min. Gilmar Mendes para manter Eike na prisão, num pedido escondido que ele fez no Habeas Corpus n. 141.478, em que concedeu, monocraticamente, HC ao sócio de Eike, Flávio Godinho. Agora, tentando justificar-se quanto ao seu impedimento, citou que quando ele negou o HC em questão, ninguém reclamou. Essas também são suas palavras no mesmo HC:

Ainda que o paciente represente algum perigo à ordem pública e à instrução criminal, tenho por suficientemente demonstrado que o risco pode ser contornado por medidas menos gravosas do que a prisão preventiva.

O caso repercutiu, sim, mas no meio jurídico, mas por causa do uso das decisões monocráticas, contra a própria jurisprudência sedimentada em súmula do Supremo, de que não cabe HC da decisão que nega liminar no pedido, em instância inferior. Somente se pode admitir isso em hipóteses excepcionais que envolvam decisões monstruosas. No caso, o HC era contra a ministra do STJ que havia negado a liminar, sob o argumento de que a ordem pública reclamava a manutenção do decreto prisional e não havia nada de monstruoso nisso, desde que já haviam decisões repetidas de outras instâncias  no mesmo sentido. Era de lei que se submetesse a questão ao colegiado da Turma.

É evidente  que o ministro tenha negado a extensão dos efeitos dessa decisão  a Eike pois o paciente do HC não era Eike e sim Godinho. Eike apenas atravessou uma petição discreta pedindo o benefício a ele, mas não seria adequado soltar os dois passarinhos com uma só abertura da gaiola. Havia uma questão de forma a ser obedecida, caso contrário, qualquer réu poderia ingressar no HC de outrem para pleitear extensão de benefício, com evidente supressão de instância.

Mas, observem, o min. examinou o mérito do pedido de Eike, sim. Basta ler a transcrição inicial.

Seja como for, não vejo nela mérito ou prova de imparcialidade, como pretende o ministro, dada vênia e não o estou chamando de parcial, mas apenas apontando o que me parecem incoerências desse discurso público, quando confrontados com o processo.

De minha parte, restei desorientado ao comparar os dos despachos monocráticos, pois o fundamento da manutenção da prisão de Eikemaior culpabilidade, perigo maior de reiteração em crimes e atos contrários ao desenvolvimento da instrução –  citados textualmente pelo ministro em questão, desapareceram como num passe de mágica, em menos de 30 dias, quando o ministro concedeu, também monocraticamente, habeas corpus ao cidadão.

A mim, esses esclarecimentos públicos não convencem, porque no HC de Eike o argumento utilizado foi o de que a jurisprudência do Supremo que abre exceção a prisões preventivas longas, leva em consideração crimes violentos, o que não deixa de ser um argumento interessante, na medida em que Eike não cometeu crimes violentos mas foi mantido preso pelo próprio ministro, mas posto em liberdade em menos de 30 dias, foi solto. Como se explica isso? Curiosamente, o mesmo argumento lançado para manter preso foi ponderado para soltar:

Paira suspeita concreta de que Eike Fuhrken Batista teria reiterado atos de corrupção e lavagem de dinheiro, ao contrário de Flávio Godinho, supostamente envolvido em um único ato. Essa suspeita foi narrada no despacho que decretou as prisões preventivas, concluindo pela presença de indícios de reiteração em práticas delitivas e de pertencimento à organização criminosa por Eike Fuhrken Batista

Veio o argumento foi o de que o grupo de poder com quem ele praticava crimes não estava mais no poder:

(tenho por relevante em favor do paciente o fato de que seus crimes estariam ligados à atuação de um grupo político, atualmente afastado da gestão pública).

Mas esse grupo não estava no poder há muito tempo, desde antes da decretação da prisão preventiva do empresário. Aí, o argumento foi de que havia outras formas de sanção menos gravosas do que a prisão, mas porque não trinta dias atrás?

O problema, então, está na fundamentação do despacho que negou liberdade a Eike, transcrita no alto da página, com a fundamentação deduzida pouco tempo depois, para conceder-lha.

Na avaliação que faço desse incidente, se  eu fosse seguir a lógica do ministro Gilmar e se o paciente não fosse Godinho e sim Eike, não haveria como negar-lhe o HC, exceto se eu tivesse usado aquela argumentação com a qual iniciei este texto.