CADA MACACO NO SEU GALHO

     Como está na moda o tema das medidas alternativas à prisão preventiva, lembro-me dos velhos tempos em que, na pressão das comarcas de vara única do interior do estado, em que se tinha que dar conta de tudo o que aparecesse, como concluíamos nossas sentenças criminais sem refletir muito sobre o que escrevíamos, ao estabelecer as condições do sursis, então a única forma de substituir a pena de prisão. Eram o equivalente, naquela época, às medidas acautelatórias que hoje fazem parte do arsenal do juiz. Curiosamente, os juízes ainda hoje aplicam algumas daquelas restrições antigas, que atualmente, parecem completamente anacrônicas.

     Naqueles tempos idos – e não vamos esquecer que o Código Penal é da década de 40, do século XX – era obrigatório proibir o réu de frequentar determinados lugares, e por padrão, referia-me a esses lugares como “bares e lupanares.”  Era uma tolice, mas era uma fórmula. Um juiz substituto gostou de ver isso numa sentença minha e passou a tascar bares e “lunapares”, nas dele. Acabou conhecido como “dr. Lunapar”, mas isso é outra história. Outra condição era a de obrigar-se o réu a recolher-se a sua residência após as 22 horas. Como se vê, o legislador partia da presunção de que a atividade criminosa era cometida ou favorecida pelas sombras da noite, o que combinava com o lado escuro da personalidade humana, e presumia-se, também, que quem perambulava pela noite e pelos lupanares demonstrava uma inclinação por subverter a ordem social natural.

    Quantas sentenças fiz assim, sabendo que tratava-se de medidas sem significado algum e que a ordem social não ficava garantida por elas, mas não se tinha condições realmente de estudar o direito Penal e refletir sobre essas questões. Estava na lei e eram regras que se precisava empregar para não enjaular o réu.

      Curioso como o tempo vem revelar o anacronismo e os preconceitos sobre os quais a legislação se assenta. Os grandes crimes e os grandes criminosos, aqueles que mais danos causam ao meio social não agem à noite, agem de dia e realizam a sua atividade criminosa sentados atrás de confortáveis escrivaninhas com seus laptops e ternos alinhados, utilizando-se de toda a sofisticação eletrônica que se encontra à mão. O criminoso comum, aquele que lota os presídios, esse tipo age de fato preferencialmente à noite, por necessidade, ante a falta de meios mais elegantes. Essa criminalidade é tosca no modus operandi e é facilmente desbaratada, tanto que as prisões só possuem reincidentes e multireincidentes, em sua maioria, em crimes contra o patrimônio. Para esse tipo de criminoso, está aí se apresentando sempre a ameaça da prisão preventiva, aliás, perfeitamente compreensível e justificada na maioria dos casos.

     Dê-se uma olhada no rol das medidas cautelares diversas da prisão introduzidas pela Lei 12.403/2011, que deu nova redação ao art. 329, do CPP. Não se encontra de novo nada ali, que, de alguma forma, já não estivesse incluído nas velhas condições do sursis. Ali está o completamente inútil comparecimento periódico em juízo para justificar atividades, a proibição de frequentar certos lugares, proibição de ausentar-se da comarca, obrigação de recolhimento noturno, etc., enfim todo o velho pacote, em nova embalagem. Nada disso previne a atividade criminosa que tanto castiga o país nos dias de hoje. É puro simbolismo do direito Penal, uma alternativa que tem muito mais a ver com a falta de interesse de estruturar adequadamente o sistema prisional do que com uma política criminal que valorize especialmente a liberdade como valor supremo.

    Mas quando um passarinho maior que a gaiola pia, a seletividade do Direito Penal fala mais alto. Adotam-se  medidas acautelatórias diversas da prisão e dentre elas se aplicam as restrições que não fazem nenhum efeito em relação à prevenção à atividade criminosa. É uma ironia que os notórios presos da operação Lava-Jato não possam sair à noite, cujo único inconveniente é privá-los de vida social em bons restaurantes, mas a continuidade da prática delitiva não é absolutamente afetada, pois continua a ser perpetrada pela complexa rede de conexões que eles mantém.

     Essas medidas cautelares, simplesmente, são a desmoralização da prisão preventiva e estão colocadas na lei penal para serem filtradas e aplicadas seletivamente, pois não há nada tão seletivo quanto o direito Penal. Ao criminoso chinfrim, diariamente, se decreta a preventiva por reincidência e falta de residência no distrito de culpa (outra expressão caprichada); ao político e milionário, a presunção da inocência e as medidas alternativas à prisão. Essa segunda classe de criminosos de primeira classe, com essas medidas alternativas, conseguem, na verdade, um alvará para continuar cometendo os crimes de destruição de provas, obstrução da justiça, e de quebra, acertar mais uns contratos fraudulentos através de laranjas.

  Mas, justiça seja feita, é a única hipótese em que, às vezes, os pequenos delinquentes comem no  banquete que a lei oferece à “gente de bem”.