NEGROS, PRETOS E PARDOS E A LEI 12.990/2014

     Um tema sempre polêmico é a questão da reserva das cotas raciais nas universidades e nos concursos para preenchimento de cargos públicos. Não é meu propósito aqui ingressar no mérito dessa discussão, mas apenas abordar alguns aspectos que considero particularmente complexos no reconhecimento de um indivíduo como pertencente a esta ou aquela categoria étnica. O IBGE as divide em 05, no Brasil, através da qual a pessoa pode identificar-se com determinadas   características de  cor ou raça: branca, preta, amarela (compreendendo-se nesta categoria a pessoa que se declarou de raça amarela), parda (incluindo-se nesta categoria a pessoa que se declarou mulata, cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça de preto com pessoa de outra cor ou raça) e indígena (considerando-se nesta categoria a pessoa que se declarou indígena ou índia). http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad99/metodologia99.shtm

     Como se percebe, não há um grupo denominado negros, mas o IBGE levantou que em 2014, havia 54% da população do país era formada por negros, nos quais estariam incluídos os pretos e pardos. http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/12/04/negros-representam-54-da-populacao-do-pais-mas-sao-so-17-dos-mais-ricos.htm. O IBGE reconhece, portanto, que  os negros são um grupo mais abrangente que inclui tanto pretos como pardos.

     É importante ressaltar que o sistema adotado pelo IBGE e o de nossa legislação é o que se baseia na autodeclaração, ou autoidentificação e que há, historicamente, um preconceito da população negra em reconhecer-se como tal, sendo, aparentemente, menos agressiva, a identificação pela cor preta. No meu modo de ver, a classificação do IBGE do grupo de negros, parece ter levado em consideração os aspectos históricos, sociais e políticos envolvidos, já que a palavra negro foi inventada por portugueses para identificar os africanos que sequestravam como escravos da mesma forma como chamavam os indígenas de “negros da terra“.

     Pois bem, a Lei 12.990/2014, que criou as cotas raciais no âmbito do serviço público, assim dispõe:

    Art. 1o Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma desta Lei.

     Por sua vez, o art. 2º, da referida Lei, identifica os pretos e os pardos no grupo de negros:

     Art. 2o Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

     Como a cor parda envolve uma série de variações complexas, e é a que costuma gerar maior polêmica no sistema de autoreferenciamento, transcrevo a seguir um interessante artigo publicado na internet pelo professor José Eustáquio Diniz Alves, Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE, que discute a questão a partir da cor do ex-presidente Lula:

  “Já ouvi várias pessoas e pesquisadores dizendo que o Brasil nunca teve um presidente negro, mesmo sendo grande a presença de pessoas negras no conjunto da população do país. Mas outro dia um aluno me perguntou: o Lula não é um presidente negro?

     Bem, para responder a esta pergunta precisamos saber o que é considerado “negro” no Brasil. A maioria dos pesquisadores brasileiros constroem a classificação de negro com base nos dados de cor da pele pesquisados pelo IBGE. O negro seria a soma das pessoas que se auto declaram “pardas” e “pretas”.

    Não se trata, portanto, de uma classificação biológica ou física com base no genótipo. Pardos e pretos são categorias de classificação da cor da pele tomadas a partir da auto identificação da pessoa que responde a pergunta do IBGE. Assim, um entrevistador pode achar que a cor da pele de uma pessoa é preta, mas o próprio entrevistado pode se achar da cor parda ou branca.

    É o que aconteceu a pouco tempo atrás com o jogador Ronaldo que se declarou da cor branca, enquanto o seus pais disseram que ele era pardo. Evidentemente, pode ser mais uma dificuldade que o “fenômeno” tem em distinguir “cores” e “formas”, mas a auto declaração de cor da pele reflete o sentimento e o desejo da pessoa no momento da entrevista e, se ele se diz branco, é como branco que ele deve ser classificado. Recentemente, questionado, no meio de uma conversa, se já foi vítima de preconceito racial, Neymar – o jovem jogador do Santos – respondeu, de bate pronto: “Nunca. Nem dentro, nem fora do campo. Até porque não sou preto, né?”

    Na metodologia adotada pelo IBGE – onde em cada domicílio apenas uma pessoa responde por todos os moradores – valerá a “auto-declaração” da pessoa que está respondendo a pesquisa. Tomando o caso do Ronaldo: se fosse ele que respondesse a pesquisa ele iria dizer que era branco, mas se fosse o pai dele, classificaria o filho como pardo. Já Neymar, provavelmente, marcaria diretamente a opção de cor parda.

    Uma dificuldade maior surge na definição das cores. O manual do recenseador do censo demográfico de 2000 do IBGE não esclarece com muitos detalhes o que são as cores branca e preta, mas explica um pouco mais o que são as classificações amarela e indígena e diz que os pardos são aqueles que tenham alguma miscigenação: mulata, cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça. Evidentemente, estas definições do manual do recenseador não simplificam as opções das pessoas, pois, mesmo existindo uma maior facilidade para definir os extremos das cores branca e preta, o “meio de campo” fica muito indefinido. Existem muitas pessoas pretas ou brancas que poderiam facilmente ser classificadas como sendo da cor parda. Um filho de índio que viva fora de seu aldeamento terá dificuldade para se definir enquanto índio ou pardo. Um descendente de asiático que tenha alguma miscigenação poderá se classificar com amarelo ou como pardo.

    Chegamos, assim, na principal dificuldade existentes nos estudos de cor/raça, qual seja, definir a cor PARDA. Fica evidente pela definição do manual do recenseador do IBGE que pardo não é “marron”, “trigueiro”, “escurinho” ou uma outra tonalidade de cor entre o branco e o preto. Pardo, na definição do manual é uma mistura de cor, ou seja, é uma pessoa gerada a partir de alguma miscigenação, seja ela “mulata, cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça”.

   Sem dúvida são pardos os filhos de indivíduos brancos (ou indígenas) com pretos – afro-descendentes. Mas também são pardos: o filho de uma pessoa branca com uma indígena, o filho de uma pessoa amarela com uma indígena, o filho de uma pessoa branca com pessoa amarela, ou os filhos de pessoas pardas com as demais cores ou com indivíduos indígenas. Portanto, pardo são todas as pessoas mestiças nascidas de relacionamentos sexuais entre indivíduos de etnias diferentes.

    Pelo exposto, percebe-se que é um erro se classificar como NEGROS todos os indivíduos que se auto declaram pardos. Existem muitos pardos no Brasil que são ameríndios-descendentes e outros que são asiático-descendentes. Portanto, existe uma parcela da população parda no Brasil que não tem qualquer ascendência africana.

     Voltando à nossa pergunta original: Lula é um presidente negro?

     Sem dúvida, o presidente Lula é mestiço – como somos quase todos nós, a maioria do povo brasileiro. Mas ele é um mameluco ou um cafuzo? Ou ele é filho de uma cabocla com mulato?

     Qualquer que seja a resposta, não resta dúvidas que o presidente Lula é mestiço. Provavelmente deve ter se auto-declarado pardo para o IBGE. Assim, para todos os pesquisadores e estudiosos das questões “raciais” que adotam a definição de NEGRO como a soma de “preto” e “pardo”, a resposta é inequívoca: o presidente Lula é negro e, para a surpresa de quem acredita que a elite de origem européia monopoliza o cargos máximos do país, o Brasil tem um presidente não-branco.

     Certamente, toda esta longa digressão sobre a cor do presidente não vai alterar o fato de que o indivíduo Lula vai continuar sendo o que é, assim como o Brasil vai continuar sendo o mesmo. Mas, ao considerar a complexidade da questão, talvez a discussão de cor/raça fique um pouco menos maniqueísta e os pesquisadores olhem menos para os contrastes dicromáticos e mais para a diversidade de tons do arco-íris, que reflete melhor a riqueza da miscigenação brasileira. www.ecodebate.com.br/2010/06/28/a-definicao-de-corraca-do-ibge-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

     É pertinente notar que a classificação racial brasileira é única, e reflete preocupações engendradas pela história nacional. Não existe uma classificação internacional para raças ou para etnias. Nos diferentes países, conceitos como etnia, tribo, nação, povo e raça recebem conteúdos locais, pois as bases importantes para a delimitação das fronteiras entre grupos sociais são produzidas pela história de cada sociedade”,  como esclarece o professor  Rafael Guerreiro Osório, consultor do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), no artigo “O Sistema Classificatório de “Cor ou Raça” do IBGE.

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