MICHEL TEMER, FLAGRANTE PREPARADO E GRAVAÇÃO ILÍCITA?

   Hoje cedo, buscando me atualizar dos acontecimentos terríveis de ontem à noite, levei um susto, ao ler uma matéria na Veja virtual, de um colunista que deve ser bacharel em Direito, chamado Reinaldo Azevedo, que faz comentários sobre temas jurídicos envolvendo a Lava-Jato. Não sou leitor dele, mas acesso algumas notícias da revista, que na realidade, remetem a sua coluna. Pois nesse artigo, o jornalista emite a opinião de que teria havido flagrante preparado na gravação da conversa do dono da JBS com o presidente Michel Temer sobre a compra do silêncio de Eduardo Cunha e gravação ilícita de áudio.

     Está claro que o jornalista não tem noção adequada desses temas. O ser humano , não nos enganemos, não é lá essas coisas, cai fácil na tentação, tanto cai que é preciso uma série de mandamentos para avivar-lhe constantemente valores morais e éticos. Então, quando se quer fazer alguém cair em tentação, é só fazer-lhe uma proposta, um convite, estimular-lhe as fraquezas, despertar a vileza adormecida do agente, com vista à adesão à prática de algum crime, crime esse que ele não cometeria se não tivesse sido induzido. Isso é preparação de flagrante. Todavia, é preciso notar que a nulidade do flagrante não acarreta a irresponsabilidade do agente se o crime for cometido. É nesse sentido o teor da Súmula 1345, do STF: “Não há crime quando a preparação do flagrante pelo polícia torna impossível a sua consumação”. No caso em questão, o fato é que o dinheiro foi realmente entregue a um cúmplice de Eduardo Cunha (segundo informações tudo foi filmado em ações controladas), vale dizer, houve a consumação do delito (em tese) e a participação do presidente da República foi a de dizer que esse tipo de conduta – de silenciar o deputado preso – “ tinha que ser mantida”. O empresário que gravou a conversa estava, aparentemente, apenas prestando contas das medidas acauteladoras que seriam do interesse de ambos os interlocutores e de um grupo imenso de outros políticos interessados.

     Além de ser errônea a abordagem, é totalmente irrelevante, pois Michel Temer não foi preso para se beneficiar da Súmula em questão. Uma coisa é prender alguém em flagrante preparado, impedindo a consumação do delito, outra, completamente diferente, é cooptar alguém para uma prática delituosa que se consuma. Aqui, o agente apenas está mostrando-se disposto, por suas inclinações, a ingressar na criminalidade.

    Ademais, convenhamos, se um empresário conversa com um presidente da República nesse nível é porque sabe que seu interlocutor – a mais alta autoridade do país – estará receptivo ou ao menos sensível a esse tipo de abordagem. O que se espera de um presidente é que, numa situação assim,  ele imediatamente denuncie o grave crime que estava se desenhando na sua frente. A julgar pelo que até agora sabemos, o presidente Temer, na melhor das hipóteses, aderiu passivamente ao crime.

      Por isso, a única impressão sensata que pode resultar desse diálogo revelado é que se tratou, simplesmente, de uma conversação de criminosos (teoricamente falando), na qual as partes estão de acordo em colocar em ação condutas para obstruir investigações criminais. A razão pela qual o delator fez a gravação é assunto dele, possivelmente porque não há honra entre ladrões, ou porque pretendesse usar como salvo-conduto em caso de ameaça de prisão, como instrumento de pressão política, sabe-se lá? É irrelevante do ponto de vista jurídico.  Infelizmente, vivemos num país em que, nos últimos tempos, qualquer bandido aborda e coopta nossos presidentes da República sem a menor cerimônia e salamaleques.

     O outro aspecto levantado pelo jornalista também mostra seu conhecimento ligeiro acerca das gravações ambientais, que ele diz ser ilícita, no caso dessa conversa. É outra bobagem. O Supremo Tribunal Federal, após reconhecer repercussão geral sobre a matéria, assentou a licitude da gravação ambiental realizada por um dos interlocutores para utilização em processo penal (RE 583.937, rel. Min. Cezar Peluzo, DJ de 18.12.2009, decisão essa recentemente confirmada naquela Corte: “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PENAL. LICITUDE DA GRAVAÇÃO AMBIENTAL FEITA POR UM DOS INTERLOCUTORES. JURISPRUDÊNCIA REAFIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 5º, INCS. LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ARE 933530 AgR / RS – RIO GRANDE DO SUL .” AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA. Julgamento: 01/03/2016.

Isso, por certo, não exime de responsabilidade criminal aquele que gravou o áudio e o empresário que fez a delação sabe muito bem disso. Ele está entregando toda a sua atividade criminosa, que inclui como prova o diálogo em questão.

Possivelmente o colunista está confundindo alhos com bugalhos, talvez imaginando que a hipótese é a de gravação ambiental para fins eleitorais, essa sim, conduta ressalvada pela jurisprudência do TSE, porque nesse tipo de diálogo não se conhece os antecedentes à conversação e o “flagrante” pode ter sido preparado previamente pelo interlocutor (geralmente o eleitor, em caso de compra de votos), num encontro pessoal em que ele próprio iniciou a proposta de corrupção do voto e sugeriu que o acerto ocorresse em sua casa, onde uma câmera ou gravador escondidos gravariam o diálogo, que poderia ter o nítido propósito de prejudicar a campanha eleitoral do candidato.

     Isso, evidentemente, nada tem a ver com o caso de que nos ocupamos, em que o bem jurídico ofendido foi a livre e legítima atuação do Estado na apuração de condutas criminosas seriais.

    A maior evidência de que o jornalista está redondamente equivocado é o fato de que Aécio Neves – cujo diálogo gravado ele também entende nulo – foi suspenso de seu cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal e pode, inclusive, ser preso.

     Para concluir, devo dizer que também fui surpreendido hoje pelo mesmo jornalista, com uma matéria em que ele afirmava que Fachin não poderia submeter o caso de Palocci ao Pleno, subtraindo-o da 2ª. Turma do STF. Espero ter demonstrado em alguns artigos que escrevi neste blog dias atrás que essa conduta não só era legítima, como necessária, face a desinteligências das duas Turmas do Supremo em relação ao caso de José Dirceu e do goleiro Bruno.

   Liberdade de imprensa é uma coisa interessante, porque nos dá a liberdade de também escolher aquilo que vamos ler.

     Cabe uma edição ao texto original: o citado jornalista Reinaldo Azevedo foi colhido  nos últimos dias num grampo com a irmã de Aécio Neves, numa conversação repugnante de crítica que está disponível na internet (http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/05/23/jornalista-reinaldo-azevedo-pede-demissao-da-veja-apos-conversa-com-irma-de-aecio-ser-divulgada.htm).

       Como resultado, teve que pedir demissão da revista Veja.