SUSPEIÇÃO NO STF E NO TRE-SC

    Suspeição é uma condição quase desconhecida no Supremo Tribunal Federal. A exceção fica por  conta do min. Marco Aurélio, que se declarou impedido (não suspeito) para atuar em causas que envolvam clientes do escritório de Sérgio Bermudes – sejam cíveis ou criminais. Um claro recado ao min. Gilmar Mendes, que, estando em situação idêntica, não vê nenhum problema. Como regra, a suspeição aplica-se em todos os juízos e tribunais do país, menos no STF. Lá, a coisa é feita à luz do dia, sem constrangimento de ninguém. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, não deveria, por princípio, sequer ocupar um assento naquele Tribunal, já que é pré-requisito possuir notório saber jurídico e ele foi reprovado duas vezes em concurso para juiz substituto no Estado de São Paulo. Logo, em relação a esse ministro, deveria valer a presunção de que ele não tem mérito, como hoje, democraticamente, os tribunais tem entendimento os critérios para promoção por merecimento: salvo prova de existência de fato que desmereça, promove-se o mais antigo. Isso já mostra a clara motivação exclusivamente política das nomeações.  Mas, afora isso,  o ministro foi advogado contratado do PT antes de ser nomeado e de 2003 a 2005, foi subchefe no Ministério da Casa Civil, e seu chefe era ninguém menos que José Dirceu. Pois o ministro Toffoli nunca se deu por impedido ou suspeito nos julgamentos do Mensalão, que atingiram em cheio os políticos do PT e seu chefe, e tampouco, recentemente, no Habeas Corpus que concedeu liberdade a ele. Estamos aqui diante de uma ligação político-partidária expressa, de carteirinha e contribuição mensal, mas não se cogita de suspeição.

     Os casos envolvendo a suspeição e impedimentos do ministro Gilmar Mendes nem se precisam  mencionar, pois estão nas manchetes seguidamente. Os votos desses dois ministros são frequentemente questionados por conta de seus vínculos políticos. É uma sensação viva, que não passa desapercebida nos meios acadêmicos, forenses, na mídia e na opinião pública.

     Qual é a relevância disso dentro do Supremo? afora a óbvia desatenção às regras processuais, basta lembrar que esses dois ministros compõem a mesma Turma do Supremo, e como o segundo ministro tem publicamente se posicionado acerca da condução da Operação Lava-Jato e criticado  até mesmo o uso da ferramenta da prisão preventiva, que estão atingindo políticos ligados ao PT, de um lado e PSDB, de outro, a posição deles desequilibra qualquer julgamento.

     Mas a gravidade da permanência dessas anomalias é muito mais profunda, porque atinge o cerne do significado da Justiça, que é pautadas por valores éticos elementares. Um tribunal não pode conviver com juízes impedidos ou suspeitos, sem colocar em xeque o valor fundamental que ele tem a obrigação de proteger, que é a fundamental imparcialidade dos julgamentos. Quando isso ocorre, a consequência é desmoralizante e se estende ao Judiciário como um todo, de cima a baixo. O descrédito na Justiça é talvez a mais perniciosa forma de corrosão dos nossos valores mais acalentados.

   Como o critério de nomeações utilizado pelo executivo é sempre buscar o favorecimento, os ministros são naturalmente escolhidos entre os simpatizantes, e quase sempre, vindo do próprio executivo. É  compreensível. O indicado pode até desapontar, mas que a meritocracia é puramente política, disso não há dúvida. Nem haveria grandes problemas, se abstrairmos as grandes questões que interessam ao executivo. O problema realmente se expõe face ao turbilhão político em que o Supremo tem sido frequentemente chamado a atuar. É aqui que que reside o calcanhar de Aquiles do STF.

   Então, o que acontece em termos de suspeição naquela Corte? Nada, e nunca vai acontecer, a não ser em casos gritantes de impedimento legal. A suspeição no Supremo colocaria contra a parede o próprio sistema das nomeações.

     Muito diferente são as coisas no TRE-SC, onde sou juiz titular. Vou dar dois exemplos:

   1. Na campanha política do ano passado, a disputa ficou polarizada entre dois candidatos. Um membro do Tribunal – da classe jurista, um advogado, portanto, nomeado pelo presidente da República – com ligações com um determinado partido, às vésperas da eleição, quando o colegiado já tinha deliberado pela concessão do direito de resposta em favor de um candidato e tal medida impactaria bastante no penúltimo dia da propaganda eleitoral gratuita, resolveu pedir vista. Tratava-se de uma clara estratégia de adiar o julgamento para inviabilizar a divulgação da resposta.  Pois bem. Nós, juízes de direito, sustentamos que dada a particularidade do caso e a celeridade que pauta a Justiça Eleitoral, especialmente em termos de propaganda política irregular, que o Tribunal desse imediato cumprimento à decisão da maioria (a unanimidade, até então) e que se resguardasse o pedido de vista. E assim se decidiu.  Na sessão do dia seguinte, o advogado em questão (membro do Tribunal), adentrou a sala de reuniões afirmando que iria acompanhar a maioria. Entretanto, descobriu-se que uma mulher que aparecia na propaganda censurada era sua parente por afinidade e que sua própria esposa havia replicado a mesma crítica política em sua página do Facebook. Coube a mim dizer a ele que eu não aceitaria que ele participasse daquele julgamento, nem que fosse para acompanhar a maioria, porque era caso de impedimento clássico. Houve um consenso quanto a isso e o jurista teve que se declarar impedido em plenário, para evitar ser exposto ao vivo, o que não foi suficiente para afastar o embaraço.

     2) Outro caso deu-se com meu antecessor nesse cargo temporário que ocupamos no TRE por dois anos. Da mesma forma, era caso de suspeição e ele suscitou no Plenário, a restrição a outro membro do Tribunal em dado julgamento, envolvendo outro jurista, também nomeado politicamente, causando um grande constrangimento na sessão.

     Essas coisas realmente embaraçam e constrangem, os assessores se impressionam com o escândalo,  mas  juízes de carreira não gostam de participar desse tipo de armação e a Justiça realmente não se constrange quando o que está em jogo é a imparcialidade de seus agentes. Perceba-se, que, nas duas situações, os juízes suspeitos ocupavam cargo de livre nomeação política, o que é muito revelador, quando se faz um paralelo com o que ocorre no Supremo.

     3) Houve um fato  lamentável, que merece registro pela sua pertinência com o tema. Quem se lembra do pedido de vista do min. Gilmar Mendes, que durou mais de 1 ano na ADI contra o financiamento público das campanhas eleitorais, em 2014, depois do STF já ter 6 votos favoráveis à inconstitucionalidade? Também no TRE-SC um outro membro jurista, há alguns anos, pediu vista numa AIJE ou RCED contra um prefeito eleito e permaneceu com vista até que se consumasse a diplomação, o que garantiu o exercício de boa parte do mandato pelo político, até sua cassação. A medida adequada teria sido a presidência mandar buscar os autos e encerrar o julgamento mesmo sem a manifestação do voto-vista. Contudo, sei que esse fato aborreceu muito os membros do Tribunal, inclusive o presidente, que acabou sendo envolvido de boa-fé nessa manobra, uma vez que cobrou a devolução dos autos a tempo, mas o fez de forma elegante e não esperava não ser atendido.

    Vejo aqui, portanto,  uma clara demonstração da importância da vinculação à magistratura dos membros que compõem o Supremo Tribunal Federal. Que se nomeie quem se quiser, mas que se nomeie um magistrado, as chances de envolvimento político partidário são muito menores.

     Como isso não acontece, é essa a razão pela qual lá vale  quase tudo, em matéria de suspeição,  e aqui existe a Lei.