OS VOTOS ELEFANTINOS E A TV JUSTIÇA

      No julgamento pelo STF da questão do foro privilegiado, o min. Alexandre Moraes, depois do voto do relator, falou durante uma hora e meia defendendo seus próprios argumentos e acabou pedindo vista dos autos. Com todo o respeito ao ministro,  essa não é uma questão complexa. Bem colocou o min. Barroso,  comparando o privilégio à uma tradição anacrônica da aristocracia; é concordar com ele ou discordar. Ninguém precisa de uma hora e meia para isso, e muito menos pedir vista em seguida. A questão do foro privilegiado está muito bem exposta no estudo da Fundação Getúlio Vargas, denominado “Supremo em Números”, coordenado pelo pesquisador Ivar Hartmann, que aponta o seguinte:

 das 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016, 276 (68%) prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores porque a autoridade deixou o cargo. A condenação ocorreu em apenas 0,74% dos casos.

  • No caso dos inquéritos concluídos no mesmo período, o índice de prescrição ou repasse para instâncias inferiores foi de 38,4% (379 casos). Em apenas 5,8% dos 987 inquéritos houve decisão desfavorável ao investigado com abertura de processo penal.

 Os números mostram que é muito mais vantajoso para os réus serem julgados no Supremo.

     De quem é a culpa por esse tipo de aberração na nossa Suprema Corte, na qual todos querem de alguma, forma, ser protagonistas? O jurista Vladimir de Freitas Passos, sugere que pode ser da TV JUSTIÇA, que transmite ao vivo os julgamentos do Supremo, ao contrário do que ocorre nos EUA e em outras democracias, onde não só as filmagens são proibidas, como os juízes daquelas cortes recusam-se a dar entrevistas acerca de assuntos jurídicos e políticos, bem ao contrário do que ocorre por aqui, onde a LOMAN é violada toda semana, sem falta, por algum ministro do Supremo. Segundo o mencionado jurista, a exposição pública obriga os ministros a se manifestarem com votos preparados,  agrava a divergência, e descamba para o enfrentamento, às vezes chulo, como os registros do Youtube mostram a quem quiser ver. E esse enfrentamento extrapola a sala de julgamento e aparece nas entrevistas concedidas rotineiramente.

       De fato, enquanto outras Cortes Supremas optam por decisões per curiam, em que o tribunal diretamente a sua decisão em um texto único, em deliberações fechadas,  nós optamos pelo modo seriatim, em que cada ministro expõe individualizadamente o seu voto, em julgamentos abertos e públicos, o que permite, naturalmente, essas manifestações extensas e de pouca utilidade.

     É verdade que a transmissão pública possa contribuir para produzir esses efeitos, mas não creio que essa crítica explique os lamentáveis espetáculos que assistimos. Homens maduros e equilibrados agem sensatamente. O que vemos nas transmissões são personagens às vezes consumidos pela vaidade ou ressentimento acumulado. O problema maior é a composição e o critério excessivamente partidarizado das nomeações. Se o tribunal  contém um ou mais ministros que não tem compostura, comedimento ou escrúpulos com a Lei Orgânica da Magistratura,  e que se julgam homens importantes no jogo da alta (ou baixa) política nacional, o conflito é inevitável, especialmente se estiverem em pauta processos que envolvem temas políticos. Anulam com sua conduta toda a discrição dos demais ministros.

       No meu modo de ver, esses longos votos e a polêmica pouco republicana tem muito a ver com o que acontece dentro do próprio Tribunal, mas fora das sessões, especialmente na justiça das decisões monocráticas, em que os ministros são absolutos senhores não só do destino imediato da causa, como exercem um poderoso poder de veto sobre os demais, na medida em que não há um sistema de freios e contrapesos que os obriguem a submeter essas decisões ao colegiado, que fica refém da livre iniciativa do ministro relator. É uma forma  arbitrária de atuar e de exercer veto sobre os colegas. Isso tem, certamente, repercussão no Plenário, especialmente quando essas decisões monocráticas são proferidas em período de crise política, como a que temos vivido há alguns anos.

     Até o início desta década, ninguém sabia quem era Gilmar Mendes ou Joaquim Barbosa, mas a partir dos julgamentos do Mensalão, a população começou a prestar atenção nesses protagonistas e no min. Dias Toffoli, neste por conta das suas condições pessoais e conveniência exageradamente partidária de sua nomeação. Atualmente, qualquer pessoa medianamente informada pode emitir opinião sobre os membros do nosso Supremo, graças ao TV JUSTIÇA e discute-se abertamente a legitimidade da participação de alguns ministros em julgamentos politizados. Mesmo quem não entende de direito tem a noção de que o min. Lewandowski não fez uma coisa muito certa no impeachment de Dilma Roussef, ou que o min. Gilmar Mendes é amigo pessoal de Michel Temer, Aécio Neves, José Serra, etc. e hoje, já se pode, com um nível razoável de intuição, imaginar se há algum sentido oculto de uma determinada posição nos julgamentos, tamanha é a exposição pública a que, de boa vontade, se submetem alguns ministros.  Num tribunal em que ninguém se dá por suspeito em nenhuma hipótese, por mais alarmante que seja a suspeição, e em que os votos são antecipados publicamente, acrescentados de críticas grosseiras à posição dos colegas, o problema, evidentemente, não está na TV JUSTIÇA, está nas pessoas.

     Na verdade,  a TV JUSTIÇA está nos mostrando a importância do Supremo Tribunal numa democracia, e mais do que isso, está expondo  publicamente quem são e o que pensam os ministros que o compõem, e não só aquilo que aquilo que aparentam ser através de seus votos. Está expondo a relevância e as mazelas do Supremo. Isso pode não trazer na prática nada de bom, pode resultar no descrédito do Judiciário como um todo,  mas pelo menos permite ao cidadão refletir sobre os discursos e sobre o que está por trás deles.

    Portanto, discordo parcialmente da avaliação do dr. Vladimir Passos. Acho que a TV JUSTIÇA está exibindo a importância do Supremo Tribunal, e mais do que isso, está expondo  publicamente quem são os ministros que o compõem. Está expondo a relevância e as mazelas do Supremo. Todo cidadão deve conhecer os seus juízes. Se as transmissões não fortalecem o Judiciário, esse é o preço a pagar pelo nosso sistema de transparência. Aos tropeções, continuamos nos segurando.