NÓS E ELES, OU A FÁBRICA DE TORNOZELEIRAS

     Declaro meu convencimento de que a atual visão constitucionalista do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto da prisão preventiva está bastante descolada da realidade com a qual nos deparamos diariamente pelas milhares de varas criminais país adentro. Quando a nossa Suprema Corte decide, ou pelo menos um ou outro ministro alardeia que a prisão preventiva é excepcional e que pode, na maioria dos casos, ser substituída por medidas menos gravosas, como as tornozeleiras e outras proibições, está se manifestando a propósito dos eventos que estão no âmago da crise que quase destrói o Brasil, casos que envolvem pessoas especiais, com prerrogativas naturais da aristocracia, como dinheiro, relacionamento social e influência política. Todos esses casos em que esse tipo de discurso é referido envolvem casos gravíssimos de corrupção e desvios de fabulosas somas do Tesouro Nacional. Isso ninguém pode negar, é um fato. Não se trata de ladrões de galinha, pequenos traficantes, ou coisas do tipo. Como se costuma dizer, só envolve gente graúda, teúda e manteúda do dinheiro público.

     No mundo real, poucos juízes  vacilam em decretar a prisão preventiva de um ladrão reincidente ou estelionatário ou mesmo um pequeno traficante de drogas, por conta da perniciosidade de sua conduta, assim como não costumam relaxar a prisão de um político que foi flagrado comprando votos ou distribuindo combustíveis no processo eleitoral. Os  primeiros crimes, e isso é fundamental que se tenha bem vivo na cabeça, não fazem parte da patologia da sociedade, fazem parte de sua fisiologia. O fenômeno criminoso “ordinário” integra a vida social de qualquer organização humana. O último, não.

     Os crimes que são cometidos por políticos, desviando recursos fundamentais à manutenção do desenvolvimento social do país para seus próprios bolsos, não são crimes fisiológicos, esses fazem parte da patologia social. São os chamados crimes do colarinho branco, cuja prática é não pode se dizer que seja reiterada, é mais apropriado dizer que é constante. Qualquer estudo de criminologia mostra que seus autores, via de regra, estão a salvo do direito penal. Isso é histórico. A prisão, nesses casos, só ocorre quando o criminoso perde a cobertura política e sua teia de relacionamentos se desfaz. Como o bandido pé-de-chinelo não tem esse tipo de valhacouto, para ele existem os rigores da lei, para os homens de paletó e gravata, os favores.

     Esse discurso de extraordinária reverência por direitos humanos, pelo valor da liberdade, portanto, tem que ser contextualizado. Argumentar que a prisão preventiva pode ser comparada a uma espécie de tortura que enfraquece a dignidade humana, quebranta o ânimo e humilha, para forçar delações, é muito temerário, especialmente porque são apresentados no debate que envolve essa criminalidade patológica, organizada, de extraordinário poder corrosivo, praticada entre o tinir de brindes de taças de cristais.

     Quem sustenta esse tipo de argumenta costuma desprezar a opinião pública, o sentimento generalizado da população, com o discurso de que a Justiça não decide pelo clamor das ruas ou com base em pesquisa de opinião pública. É típico.  Apela-se para o argumento da autoridade, para as súmulas, como se fossem oráculos do Direito. Súmulas de pouco servem, representam um momento estático do direito, são genéricas, ignoram o caso, mas servem como um conforto. De fato, os juízes devem decidir de acordo com o que está nos autos e de acordo com a tradição jurídica, mas quando o que está nos autos já é do domínio público e existe uma sensação disseminada de que o país não aguenta mais, ignorar o mundo real e esconder-se atrás do processo não é a atitude mais saudável a adotar.

     Eu não tenho ilusões acerca do Direito e sei que muitas vezes, constrói-se uma jurisprudência permissiva sobre um homem do povo para servir como uma luva para aqueles em que essa permissividade não se aplica. É aí que entram as súmulas e enunciados. Cansei de ler argumentos jurídicos de ocasião,  malabarismos semânticos e academicismos, a subvalorização de fatos para permitir caber nos discursos, como um pé grande demais para caber num sapato. Convivo com um pensamento de Platão, que afirmava, na “República”, que “a mais grave das injustiças é não ser justo, e todavia, parecê-lo.”  E acredito piamente que o homem mau dorme bem.

      Acredito, por fim, que vale a pena refletir sobre isso, porque o nível de corrupção no Brasil é conhecido internacionalmente, não como um dos casos mais graves de corrupção das últimas décadas, mas o mais grave e profundo de toda a história humana. Não é possível desbaratá-lo com tornozeleiras.

      Portanto, o propósito deste artigo não é ofender quem quer que seja, ou diminuir a importância dos valores defendidos pela nossa Suprema Corte, mas mostrar que o universo jurídico também pode ser visto como um caleidoscópio. É essa a abordagem que faz a criminologia crítica.