IDONEIDADE X IMPARCIALIDADE: A JUSTIÇA ELEITORAL EM XEQUE

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        Alguns jornais hoje estão questionando a existência do TSE, depois do julgamento da representação que pretendia a cassação da Chapa Dilma-Temer das últimas eleições presidenciais.

     Proponho-me aqui ao esclarecimento de algumas questões que envolvem essa indagação acerca da extinção do TSE, porque a indagação é séria. O cidadão que tem uma expectativa sobre o funcionamento de uma corte de Justiça, com toda a razão imagina que uma sessão do mais alto tribunal eleitoral do país vá se desenvolver num ambiente de austeridade e discrição, e é natural que se horrorize com o deplorável espetáculo promovido durante toda a semana pelo TSE ao longo das arrastadas sessões do julgamento da chapa presidencial das últimas eleições e pode estar se perguntando se a Justiça Eleitoral não seria melhor denominada de “departamento eleitoral“, tamanha a impressão que passou de sua vinculação com o Executivo, um ambiente onde o princípio da separação dos poderes parece não existir. O que o país assistiu ao vivo ontem foi uma coisa pavorosa e é legítimo questionar a existência de uma Corte de Justiça que se exponha tão despudoradamente.

     Ocorre que o espetáculo teatral protagonizado  no dia de ontem não foi um acontecimento isolado ou anômalo da Justiça Eleitoral.  No Brasil, as coisas são assim mesmo, o bizarro está mais próximo da fisiologia do que da patologia e o que foi exibido no TV JUSTIÇA não ocorre apenas no TSE, mas também nos Tribunais Regionais Eleitorais, embora num grau de exibicionismo bufo muito menor, sem a espetacularização gestual, gritos, ranger de dentes, vaticínios, perorações, duelos verbais, mas ocorre na discrição dos votos declinados educadamente.

     Para compreender a justiça eleitoral no Brasil deve-se iniciar pela sua composição e critérios adotados pela Constituição Federal para as nomeações dos integrantes das cortes eleitorais.

  1. A COMPOSIÇÃO: O PAPEL DOS ADVOGADOS E O QUINTO CONSTITUCIONAL DESFIGURADO

     Os tribunais eleitorais e são compostos por 07 juízes: dois juízes estaduais de carreira, um juiz federal, dois desembargadores e dois advogados. Os advogados são nomeados pelo presidente da República, depois de ouvir as forças políticas representativas do grupo político no poder em cada Estado. Como os mandatos tem a duração de dois anos, durante a duração de um mandato de governador, por exemplo, a tendência é que todos os advogados que vão compor uma corte estadual sejam ligados ao seu partido político ou à coligação. Tanto os titulares quanto os suplentes. Quando mudam as forças políticas, as nomeações se adaptam à nova hegemonia política.

     O TSE, por sua vez, é composto por 07 juízes também, 03 ministros do Supremo, 2 do STJ e 2 advogados.

      Advogados, por natureza, tem a tendência a relativizar o valor Justiça e são muito mais permeáveis do que os juízes de carreira. Nos processos que envolvem ações políticas relevantes, geralmente se posicionam no mesmo sentido, atentos aos interesses políticos locais e regionais. Não se trata de uma deformação pessoal, mas de um fenômeno aferível e que pode ser levantado estatisticamente. É uma consequência do processo de escolha.

     A condição para a nomeação dos advogados expressa na Constituição da República é bastante significativa. O art. 119 estabelece que esses profissionais  deverão possuir “notável saber jurídico e idoneidade moral“. Todavia, idoneidade moral e imparcialidade não são, necessariamente, adjetivos sinônimos. Não há um único dicionário que estabeleça essa relação.  O conceito de idoneidade é o seguinte:

     Idoneidade é um substantivo feminino que deriva do termo em latim idoneitate, que expressa a qualidade de idôneo, e também significa capacidadeaptidão, habilitação competência.

     Já o conceito de imparcial é distinto:

     Imparcial é um adjetivo de dois gêneros que descreve uma pessoa ou entidade que não é parcial, significa alguém  justo, reto, equitativo ou neutro. A imparcialidade é um quesito essencial na justiça.

     O conceito de imparcialidade tem, por princípio, um conteúdo que falta à idoneidade: a independência. Um político pode ser idôneo, mas nem por isso deixará de ser um político e estar vinculado a um partido. Quem é nomeado por forças políticas pode perfeitamente reunir as duas características, mas o natural é que seja apenas idôneo.

     Essa distinção é importante porque ela se traduz em resultados que são aferidos através de estatísticas sobre as quais nunca ninguém se debruçou, mas é um fato conhecidíssimo dentro dos Tribunais Eleitorais e pelos advogados eleitoralistas. E, por óbvio, da magistratura.

     1.1. O QUINTO CONSTITUCIONAL:

     Segundo a regra constitucional, 1/5 dos tribunais deve ser composto por membros da advocacia e do Ministério Público. Isso é uma excrescência história, um resquício aristocrático, cuja justificação constitucional nunca se cumpriu, ou seja, o pretenso arejamento dos tribunais. Quem quer que tenha o mínimo de intimidade com o mundo jurídico sabe que a primeira coisa que um advogado ou promotor faz no dia seguinte ao de sua posse é seguir automaticamente a jurisprudência do tribunal que passou a integrar.  Para isso, não se precisa de advogados e promotores, já bastam os juízes, que construíram essa jurisprudência.

     Na Justiça Eleitoral, essa anomalia do 5º Constitucional extrapola, pois a composição das cortes é de 07 membros e o segundo advogado somente entraria como 10º membro. E se assim fosse, por que não um membro do Ministério Público? Afinal, os tribunais estaduais e federais da Justiça comum julgam rotineiramente uma infinidade de processos em que o autor da ação é o próprio Ministério Público, em Câmaras compostas por desembargadores oriundos do Ministério Público, assim como todas as ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, etc.

     Então, não bastasse a disparidade numérica, há a falta de representatividade característica e histórica e tradicional de nosso direito, apesar de sua falta de justificação.

     A composição especial e atípica das cortes eleitorais não foi definida por acaso, foi definida por políticos, pelo constituinte, de forma que a essa formação corresponda uma resposta adequada às expectativas do ambiente político. A Justiça Eleitoral não é apenas uma Justiça dos políticos, é a Justiça para os políticos.

  1. O SISTEMA DE RODÍZIO:

     A cada dois anos renova-se 100% a composição do TSE e dos TREs.  Significa isso que os membros das cortes eleitorais nunca se tornam realmente especialistas nas questões que vão julgar, pois as demandas e a legislação eleitorais são complexas e o seu aprendizado requer dedicação, empenho e tempo. Quando um juiz está se aproximando de conhecer o direito eleitoral, ele deve ser substituído, para que se areje o tribunal. Embora a recondução seja permitida, isso nunca acontece na magistratura, mas é frequente que ocorra justamente entre os integrantes políticos dos TREs, os advogados, que podem exercer mandatos de até 04 anos.

     O sistema de rodízio não é produtivo, é um remendo que atende à necessidade de renovação das composições e aos anseios da carreira da magistratura, por conta do status que dá ao juiz e das gratificações que lhe são pagos por sessão. Não há outra solução, porque o modelo não oferece alternativas. Se os julgamentos fossem realizados pelas câmaras civis dos tribunais estaduais, a situação seria bem diferente, pois estaria garantida a grande amplitude democrática do processo de decisão através do sistema de distribuição, com a participação quase que exclusiva de juízes de carreira nos julgamentos.

  1. CONSEQUÊNCIAS:

     O julgamento de ontem se presta didaticamente à demonstração dessa esperada resposta espera da Justiça Eleitoral: O ministro Admar Gonzaga, que foi advogado da Chapa Dilma-Temer e nomeado por Dilma, votou a favor da Chapa; o min. Tarcisio Vieira, nomeado há 1 mês pelo presidente da República, votou em favor dele.  Foi um julgamento que já começou por 02 votos a zero. Bastavam mais dois.

     Se for acrescentada a idoneidade do min. Gilmar Mendes, cuja isenção é completamente comprometida por sua  notória ligação com o presidente Temer, o julgamento já pré contabilizava 03 votos contrários à cassação, apesar da indignação desse ministro com os “prognósticos” da imprensa, que acertou em cheio o resultado.

     Nos Tribunais Eleitorais esse padrão se repete. A diferença é que a maioria, quando se forma em torno de um tema polêmico, não traz o comprometimento dos votos da magistratura, porque os seus membros são juízes de carreira (exceção feita aos desembargadores do 5º da advocacia, que, eventualmente, integram os tribunais), que são idôneos e também são independentes, de forma que o convencimento se dá por razões jurídicas e não políticas. O problema é que, havendo dois magistrados que, digamos, votem pela “absolvição” de uma chapa, eles provavelmente trarão consigo os votos dos dois advogados, especialmente se esse resultado favorecer as forças políticas que eles representam. A presença de um representante do Ministério Público, que restabeleceria o equilíbrio, seria impensável, dado que esse órgão prima pela estrita observância da lei.

     Muitas vezes, os julgamentos não passam de disputas entre a resposta jurídica e a resposta política. No Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, os acadêmicos e jornalistas investigativos não se debruçam sobre estatísticas, mas todos os dados estão disponíveis para um registro preciso dessa vinculação. No caso do TSE, especialmente, isso se mostra com muita clareza. A grande questão que envolve o TSE é que ele realmente é um Tribunal que exerce funções constitucionais políticas não positivadas, como o Supremo Tribunal Federal. É por essa razão que a suspeição é um recurso jurídico que não se aplica a essas Cortes, embora muitos de seus ministros sejam claramente suspeitos para participarem de determinados julgamentos. Nesse processo, a  ironia foi os ministros fazerem de conta  que estão julgando as provas, quando estavam julgando interesses maiores, como as consequências de sua decisão para a estabilidade política e econômica do país, em meio a uma crise sem precedentes.

     Quando Gilmar Mendes indignou-se com o impedimento arguido contra Admar Gonzaga, não deixava de ter razão, porque naquele Tribunal, todos são nomeados politicamente, assim como no STF, e nessas Cortes não há suspeição. Entretanto, ao dar como exemplo o caso de Luciana Lossio como integrante do TSE depois de ter sido advogada da chapa de Dilma Roussef, para justificar a presença de Admar Gonzaga, ouviu sem retrucar a resposta do relator Hermann Benjamim, de que ela realmente participou do julgamento de um caso subentendido e “votou pela improcedência da AIJE”. Essa foi uma exposição poderosa da vulnerabilidade do Tribunal.

     3.1. O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO RELATOR:

     O julgamento de ontem também expôs uma outra faceta obscura dos discursos jurídicos. Quando os ministros preferiram afirmar que não havia provas suficientes para reconhecer o abuso de poder político e econômico da chapa presidencial nas eleições passadas, violaram uma regra fundamental na organização dos julgamentos colegiados, que é o princípio da confiança no relator acerca das questões de fato. É um absurdo pretender conhecer melhor do que o relator um processo de 8 mil folhas, sobre o qual este preparou um relatório de 1.200 laudas e no qual foram inquiridas várias dezenas de testemunhas.

     Esse princípio ficou bem expresso nos votos dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber e foi desprezado precisamente pelos dois advogados integrantes do Tribunal.  Dentre todos os votos proferidos, também por ironia, o único que reconheceu a importância de se julgar politicamente o processo foi o mais suspeito de seus integrantes, o presidente. Ele, de fato, não foi como Pôncio Pilatos, ele tinha uma preferência notória, que expressou de forma legítima, em que pese não tê-lo feito de forma límpida e serena, preferindo atacar e desqualificar, como é de seu feito.

     Então, no julgamento em análise, ao contrário do que é decantado nos demais e faz parte da tradição jurídica, o princípio da confiança no relator foi simplesmente ignorado, o que era necessário para que os argumentos a favor da Chapa pudessem, ao menos, ter uma aparência jurídica.

     Teria sido menos pior se o TSE admitisse o abuso de poder político e econômico na campanha da chapa Dilma-Temer, mas deixasse de aplicar as consequências por entender que isso agravaria sobremaneira a prolongada crise política e econômica pela qual passa o país. Por mais estranha que fosse essa decisão, no mínimo, o Tribunal teria resguardada a sua respeitabilidade, com o reconhecimento de um fato público e notório, contrário ao direito, mas subvalorizado em favor de um valor mais importante, a estabilidade da nação.

     5. O CUSTO DA JUSTIÇA ELEITORAL:

     Segundo informa o Estadão digital de hoje (http://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/tse-custa-r-54-milhoes-por-dia-e-e-questionado/ ), o TSE custa ao país 5,4 milhões de reais por dia, tem 733 servidores e 1.324 auxiliares, entre estagiários e terceirizados. E o que faz o TSE? Além de seus 07 ministros que julgam os processos, o TSE realiza as eleições presidenciais a cada 4 anos. É um elefante branco, um monumento à inutilidade burocrática, um grande escoadouro de dinheiro público mal empregado. Seu orçamento para 2017 é de quase 2 bilhões de reais, segundo a ONG Contas Abertas (http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2017/06/09/tse-custa-r-54-milhoes-por-dia-aponta-ong-contas-abertas-288979.php ). Em 2015, a Justiça Eleitoral brasileira, incluídos os TREs, consumiram mais de 4,6 bilhões de reais. As estruturas federais dos TREs nos Estados também são desproporcionais com a atividade fim, de julgar processos e realizar eleições. Todos são instalados em prédios enormes, bem organizados e com um número de servidores inexplicavelmente alto, embora todos pareçam estar exercendo uma função necessária.

CONCLUSÃO:

     A solução para o problema da Justiça Eleitoral não se resume à existência do TSE, precisa passar por uma profunda e ampla revisão de toda a sua estrutura, envolvendo seu gigantismo inexplicável e seu custo espetacular,  sua composição e organização. A extinção da Justiça Eleitoral, ou do TSE, contudo, é matéria de complexidade prática insuperável. Ao invés de extingui-la, a solução possível e necessária é depurá-la radicalmente.