JURIDIQUÊS E LEGALESE VS LINGUAGEM OBJETIVA (PLAIN LANGUAGE)

   OBSERVAÇÃO: o nome deste blog, para efeito de pesquisa, mudou para direitomemoriaefuturo.com

      Quem tem mais de 10  anos de convívio com o direito, especialmente o direito Penal, conhece muito bem os tormentos pelos quais passam o juiz para formular e os jurados para compreender os quesitos que são formulados de acordo com as teses da acusação e da defesa. O mais terrível dos quesitos do júri era o que tinha que ser desdobrado no caso de tese de homicídio culposo. Quantos julgamentos foram anulados por que os jurados decidiam contra a prova dos autos, respondendo “sim” ao quesito que indagava se o acusado tinha agido por imprudência? Não há argumentos claros que consigam estabelecer na mente de um leigo que a imprudência é o oposto do dolo, de forma que a resposta intuitiva é a positiva. A dificuldade ainda se tornava maior quando o promotor de justiça não alertava os jurados na réplica a respeito da diferença dos conceitos, porque na sala secreta o juiz não deve imiuscuir-se em temas jurídicos. A estratégia que muitos juízes utilizam nesses casos era a de explicar que em caso de resposta positiva ao quesito em questão, a pena que caberia ao acusado será de 01 a 03 anos de detenção; se a resposta for negativa, a pena seria de 06 a 20 anos de reclusão. Eu mesmo já presidi um 2º júri em que os jurados repetiram o mesmo veredito de homicídio culposo para um caso clássico de homicídio qualificado, apesar do 1º julgamento ter sido anulado justamente porque essa decisão contrariava a evidência dos autos.

     A razão disso era bem clara, os quesitos não eram formulados em linguagem objetiva, clara, sem ambiguidade. Pelo contrário, eram extremamente difíceis não só de serem compreendidos, como também de serem elaborados pelo juiz. Eram formulados no jargão jurídico para um público que incapaz de compreender o significado das perguntas. Esse quesito particular do homicídio culposo era famoso porque costumava apresentar um resultado frequente de 4 a 3, em favor do homicídio culposo. Apenas tardiamente, em 2008, o  legislador alterou a forma de quesitação, trazendo-a para o campo da Linguagem Objetiva (Plain Language), como hoje estabelece o art. 482, do CPP:

Art. 482.  O Conselho de Sentença será questionado sobre matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido.              (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

        Parágrafo único.  Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes.                 (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

     Particularmente quanto ao homicídio culposo, essa alteração legislativa tardia colocou a quesitação também em Linguagem Objetiva:

   IV – se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa;

   Esse exemplo do júri serve para introduzir a discussão sobre os benefícios do uso da Linguagem Objetiva  no âmbito jurídico, tanto em requerimentos e sentenças, quanto no plano contratual.

     O fenômeno do JURIDIQUÊS tem o seu equivalente nos países de língua inglesa, lá chamado de LEGALESE, e é objeto de inúmeros estudos, como já mencionei no artigo aqui publicado sob o título “Linguagem Objetiva: do Bacharelismo à Plain Language“. Apenas o State Bar of Michigan, que possui um endereço eletrônico (http://www.michbar.org/generalinfo/plainenglish/home), relaciona centenas de artigos sobre o assunto, todos assinados por especialistas no ensino de Elaboração de Textos Legais e Escrita Jurídica, que é uma disciplina ministrada em inúmeras universidades americanas, com ênfase na Plain Language.

     Apesar de ser um movimento internacional em expansão e fortemente disseminado nos EUA, há uma resistência, ou relutância, por parte dos advogados e também dos juízes, em se adaptarem a uma linguagem clara e concisa. Um artigo do professor PETER BURR, intitulado LEGALESE VS PLAIN LANGUAGE (http://sas-space.sas.ac.uk/3751/1/1332-1452-1-SM.pdf ) aponta três razões para isso: (1) inércia, (2) necessidade e (3) Insegurança.

        Por INÉRCIA, entende-se a atitude acrítica dos advogados de adotar o estilo que sua categoria adota, que é transmitido nos bancos das faculdades, onde os estudantes não são estimulados a escreverem de forma objetiva, ao contrário, são estimulados a utilizarem o jargão jurídico. Esse estilo é posteriormente reforçado na prática e também espelhado pelo estilo pomposo de sentenças e especialmente acórdãos e pela literatura jurídica tradicional.  Quem já leu PONTES DE MIRANDA deve admirar-se dele ser tão reverenciado, uma vez que seu estilo tornava sua obra praticamente inacessível à compreensão comum.

     O professor JOSEPH KIMBLE, da Universidade de Michigan, chama esse fenômeno de “inépcia cíclica”  e aponta que a elaboração de documentos judiciais pressupõe uma habilidade que precisa ser aprendida e praticada, o que é uma dificuldade que, por si só, já amplifica esse efeito inercial (http://www.michbar.org/file/barjournal/article/documents/pdf4article2603.pdf ).

          Por NECESSIDADE, o autor refere-se propriamente à percepção de necessidade, já que os advogados atuam em um ambiente potencialmente hostil, numa atmosfera adversarial e há um temor de que a mudança para uma linguagem objetiva possa levar à incerteza, ou que a simplicidade possa conduzir à ambiguidade, passando a imagem de pobreza de estilo ou negligência profissional.

     Finalmente, o fator INSEGURANÇA se caracteriza pelo ritmo ágil da moderna prática jurídica, que reduz o tempo disponível para pesquisar novas maneiras de expressar velhas ideias e quando o tempo é curto, parece ser mais seguro permanecer no velho estilo do que arriscar no novo.

     Os argumentos que apontam o risco de flexibilização da linguagem jurídica, de acordo com o professor BURR são  a complexidade dos conceitos jurídicos, a segurança de do estilo tradicional e os juízes e a sua tradição. Quanto à COMPLEXIDADE dos conceitos jurídicos, ele opõe a existência de inúmeros documentos escritos em Linguagem Objetiva que desmentem a necessidade de ser complexo; quanto à SEGURANÇA de perder o sentido judicialmente bem estabelecido de determinadas expressões ou frases, o autor entende haver pouca evidência empírica de que isso realmente ocorra e aponta que, ao contrário, é o rebuscamento de expressões do jargão jurídico nos contratos que costumam causar as disputas judiciais. Quanto à objeção da OPINIÃO DOS JUÍZES, o professor aponta várias pesquisas realizadas nos Estados Unidos que mostram que 80% dos juízes prefere receber as petições em Linguagem Objetiva.

     É difícil deixar de concordar com essas observações, pois nada é mais enfadonho para os juízes do que petições enormes, dispersivas, mal organizadas e escritas com o artificialismo do juridiquês. Entre nós, especialmente, mais do que a própria antipatia que o legalese provoca, é a frequência  com que os advogados não conseguem exprimir em mero e simples português as ideias que pretendem expressar, às vezes, beirando o alfabetismo meramente funcional, o que revela a necessidade de uma profunda revisão pessoal de sua capacidade de comunicação escrita. Não é essa, entretanto, a preocupação deste artigo, que pressupõe uma habilidade de mudar a forma solene e prolixa dos textos em uma Linguagem Objetiva.

     Existem muitas técnicas que auxiliam neste aprendizado e vou referir apenas algumas delas, recolhidas da experiência de autores de língua inglesa, onde esse tema é objeto de muita atenção. Todas as listas de dicas são praticamente concordes em identificar os vícios e as formas de aboli-los:

      Em primeiro lugar, procure organizar logicamente seu texto TENDO EM MENTE O SEU LEITOR, não você mesmo.

     Prefira o uso da VOZ ATIVA ao da VOZ PASSIVA, por economia verbal e também porque com esse recurso, você está indicando quem é o sujeito da ação, o que não ocorre necessariamente quando se usa a voz passiva, o que pode gerar ambiguidade. Por exemplo: o material será entregue. Por quem? Agora, usando a voz ativa: fulano entregará o material. A voz passiva deve ser reservada para os casos em que o sujeito é indeterminado, sem importância ou óbvio: “objetos pequenos são geralmente furtados”, ou “as requisições tem sido expedidas”.

     Escreva FRASES CURTAS e utilize UM PARÁGRAFO para expressar CADA IDEIA OU ARGUMENTO.

     Utilize PRONOMES sempre que você puder.

     Estabeleça seus PRINCIPAIS ARGUMENTOS antes de entrar em detalhes. quanto aos DETALHES, omita todos aqueles que sejam desnecessários em nome da CONCISÃO.

     Use PALAVRAS COMUNS e OMITA PALAVRAS DESNECESSÁRIAS e REDUNDANTES, uma vez que a redundância lembra verbetes de dicionários.

     Mantenha o SUJEITO E O VERBO próximos um do outro. Este recurso simples tem o mérito da simplicidade e corresponde ao padrão de nossa língua, que é sujeito – verbo – objeto.

     REVISE o que você escreveu. Sempre faça isso. A revisão do texto ensina uma verdade muito evidente, a de que quase tudo que foi escrito pode ser melhorado e, geralmente, compactado.

     O professor WAYNE SCHIESS, que leciona Escrita Jurídica na Universidade do Texas, e se interessa pelas técnicas de concisão – seu artigo é intitulado “Editando por Concisão”  –    aponta um curioso vício muito comum nas petições, cuja exclusão ele recomenda, que consiste em iniciar frases que ele chama “Throat- clearing prhases“,  algo que pode ser traduzido como “frases para limpar a garganta”, como: “É importante destacar que…” , “Um aspecto chave deste caso, que não deve ser subestimado…“; “o autor gostaria de chamar a atenção do juízo…“, etc. Segundo ele ensina, essa técnica só se presta para preencher vazios e acrescentam pouca ou nenhuma informação.  Também alerta contra o vocabulário pedante – o bacharelismo pomposo – argumentando que a capacidade de escrever palavras difíceis não implica a necessidade de usá-las, mas de saber usá-las.(http://www.michbar.org/file/barjournal/article/documents/pdf4article3017.pdf)

     Ele aponta dicas práticas bastante apropriadas, como evitar a NOMINALIZAÇÃO, isto é, utilizar um substantivo que poderia ser um verbo. Por exemplo, dizer “fazer um pagamento” ao invés de simplesmente “pagar“, ou “fazer um ajuste“, ao invés de “ajustar“. Também faz uma pertinente observação quanto a um vício bastante recorrente, que é o USO EXCESSIVO DE PREPOSIÇÕES numa única sentença.

     Finalmente, destacando do artigo que estou utilizando do professor SCHIESS, ele faz  observações pouco ortodoxas, mas pertinentes, como trocar o emprego de transições multissilábicas como “adicionalmente“, “consequentemente“, “além do mais“, “entretanto“, “outrossim“, por variações mais simples, como “e“, “mas“, “então“,  “ainda“, “assim“, etc. Não porque haja algo errado com essas, mas porque, por um lado, não é incorreto iniciar frases com qualquer delas, é apenas uma questão de ênfase ou tom. Na opinião do autor, isso traz vitalidade ao texto.

     Enfim, o tema é praticamente inesgotável. O importante da Linguagem Objetiva é aquilo que BRYAN A. GARNER ,outro professor de Escrita Legal, que se dedica exclusivamente a ensinar advogados e juízes a aperfeiçoarem com eficiência o seu vocabulário,  chama de “TOM HEDONISTA”, como uma característica que os psicólogos reconhecem em toda experiência humana e que está conectada a um relativo grau de PRAZER ou DESPRAZER,  Se não há nada que um escritor possa fazer em relação a eventos externos que afetam o seu leitor, ele argumenta que o escritor tem a capacidade de controlar e afetar-lhe diretamente o “tom hedonista” através da forma como se expressa.(http://www.michbar.org/file/barjournal/article/documents/pdf4article1630.pdf). Nesse sentido, pode-se dizer que o juridiquês, o jargão jurídico pomposo e afetado, a prolixidade, e todos os vícios apontados neste artigo e em alguns outros escritos ao longo do tempo, fortalecem negativamente o “tom hedonista” do leitor e comprometem a eficiência e interesse no texto.

    O propósito deste texto foi apenas o de despertar a atenção do leitor para a importância de uma comunicação jurídica clara e concisa, pois os horizontes da Linguagem Objetiva (Plain Language) são muito vastos  e se aplicam a toda espécie de comunicação humana, independentemente do meio onde ela se produz.

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