ALÔ AÉCIO, VOU PALESTRAR.

   OBSERVAÇÃO: o nome deste blog para efeito de pesquisa mudou para direitomemoriaefuturo.com

    Um grupo de líderes empresariais de Pernambuco, sintomaticamente conhecido pela sigla “Lide”, reuniu-se para ouvir, no dia de hoje, segunda-feira, dia de expediente no Supremo Tribunal Federal, o min. Gilmar Mendes. Ele discorreu sobre dois assuntos que ocupam a sua predileção no momento: o excessivo combate à corrupção e o teto salarial de juízes, a quem se refere como “essa gente”, quando afirma que juízes não obedecem o teto salarial, só o Supremo e que entregar a República a juízes seria catastrófico, pois quem confiaria em “quem não respeita a legalidade”? (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,expandiu-se-demais-a-investigacao-alem-dos-limites-diz-gilmar,70001848844 ).

     Como o ministro se expande em ofender, aqui vai a minha réplica.

    Com relação ao teto salarial, basta dizer que o palestrante não vive exclusivamente de seu salário no Supremo: possui atividades paralelas no plano acadêmico (IDP) e familiares, pecuaristas do Mato Grosso do Sul. Como todo Ministro, mora numa mansão em um dos lagos de Brasília e tem uma série de regalias inerentes ao seu cargo que não são contabilizadas em seu salário.

     Por exemplo: quanto custa ao Estado o carro de um ministro do STF, sua manutenção, seguro, combustível, salário e encargos do motorista? Quantos seguranças possui seu gabinete? Qual o custo de um gabinete de ministro do Supremo, incluindo as dimensões e mobiliário? Tudo isso é dinheiro público. Qual é o custo de tudo isso? Atualmente o palestrante preside o TSE, que paga jetons em torno de R$ 8.000,00 mensais, fora do teto. Aí, nesse caso, certamente, não se trata dos “penduricalhos”.

     O palestrante quando viaja representando o Tribunal, vai de primeira classe, enquanto juízes vão de classe executiva. Quanto custa uma viagem de 1ª Classe? O leitor sabe muito bem, porque nunca viajou nela, mas o palestrante uso o dinheiro público para comprar o que melhor as companhias aéreas oferecem. Nessas horas, não se fala em teto remuneratório. Mas o cidadão brasileiro acha correto que o Estado pague até R$ 50 mil reais apenas para que o palestrante faça uma viagem ao exterior?

       E as diárias? Um ministro do Supremo tem diária que corresponde a 1/30 dos seus vencimentos, o que, em valores atuais, representa, mais ou menos, R$ 1.300,00 por dia, um valor maior do que o recebido por mês por milhões de brasileiros. Um juiz de entrância final recebe, em Santa Catarina, R$ 430,00, o que já não é pouco. Esses dados nunca são explicitados e o público, ignorante, se encanta e bate palmas.

       Que diabos de legalidade é essa? Se é pra falar de legalidade, vamos falar da legalidade substancial!

       Então, se o leitor já fez algumas contas, não vai cair nessas balelas moralistas.

     Além disso, o palestrante comete o pecado que todo juiz procura evitar, que são as generalizações. Em Santa Catarina, todos os juízes obedecem o teto constitucional.  Se há excessos, o ministro, de origem pecuarista, deve dar nome aos bois. Os excessos que se punam, assim como a corrupção, mas algo vai muito mal quando um ministro do Supremo faz publicamente um link entre teto remuneratório para criticar o combate à corrupção, usando como pretexto ideias preconcebidas e descoladas da realidade, ou usa a exceção para criar a regra.

       Ementando um assunto no outro, o ministro saiu-se com uma pérola: “Quem quiser fazer política, que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais”. Mas é esse paladino da neutralidade judiciária que não se constrange por seu famoso “alô, Aécio”,  quando prontamente se dispôs a atender o pedido do senador suspenso do mandato a interferir no Congresso Nacional para obter apoio para aprovação da Lei do Abuso de Autoridade, que visa justamente constranger a magistratura no cumprimento de suas funções constitucionais.

       É esse mesmo ministro que, em franca e rotineira desobediência à LOMAN,  também usou da palavra para criticar o colega min. Fachin, que suspendeu o mandato do mesmo Aécio Neves por ter sido flagrado pedindo dois milhões de reais à Wesley Batista, da JBS, e que  é pródigo em conceder liminares não menos polêmicas, como é do conhecimento público, embora nunca se tenha sabido que algum colega seu usasse a tribuna para dar-lhe o mesmo tratamento.

      Essa palestra, do começo ao fim, tratou de política: basicamente do que ele chama de “programa monotemático de promotores e procuradores” de combate à corrupção. É que o ministro não consegue aceitar – eis aí um mistério inexplicável para a magistratura de carreira –  que um centro do Ministério Público destinado ao combate à corrupção deve combater a corrupção.

       Ontem, os jornais noticiaram que a Polícia Federal estima em R$ 123 bilhões de reais os valores desviados pela corrupção no Brasil a partir das investigações da Operação Lava-Jato. Se o Estado não  priorizar o combate à corrupção nesses níveis e se houver alguém do Judiciário que critique sistematicamente as investigações desses fatos, algo está muito fora do lugar. Como diz um colega meu, “juiz é juiz, político é político” e se o palestrante tem perfeita noção dessa diferença, como mostrou em seu discurso, deve escolher um lado, e reservar seus comentários para quando tiver decidido.

     Um de meus autores favoritos é o anônimo que escreveu a obra-prima do barroco português, “A Arte de Furtar”. Sabe-se, com certeza, que foi um padre, porque tantos podres sobre corrupção o autor só poderia ter ouvido em um confessionário, na católica Portugal. Ele costumava dizer: “Deus nos livre dos corações fingidos.”

       Amém.

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