A CRISE DE LEGITIMIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    O Supremo Tribunal Federal está na ordem do dia, já bem há uns três anos, intensamente. Alguns de seus membros frequentam constantemente as manchetes, os casos que lhe compete julgar são rumorosos e suas decisões tem passado por um grande escrutínio da imprensa e dos juristas e mobilizam a opinião pública. O brasileiro só tomou conhecimento do Supremo a partir do julgamento do Mensalão. De lá para cá, a história pessoal e ligações políticas de cada um de seus ministros passou a ser conhecida, até o ponto de serem vaticinados os escores de alguns julgamentos, como ocorreu recentemente no caso do julgamento da Chapa Dilma-Temer e já se adianta no caso de Aécio Neves. Isso incomoda alguns ministros, parece, mas, no fundo é um elogio, pois todo cidadão merece ter juízes previsíveis. O problema com a  previsibilidade é que nem sempre ela resulta de critérios juridicamente apreciados ou legítimos. Esse jogo complexo que se trava dentro do Supremo, ocorre sempre que os casos envolvem políticos e suas conexões, com foro privilegiado ou em última instância. Isso acaba por legitimar o questionamento da legitimidade da nossa Corte Suprema.

     O professor GÉRSON MARQUES, citado GERMANA PARENTE NEIVA BELCHIOR (ao final indicado), propõe um teste de legitimidade do STF, a partir de três quesitos: ingresso, exercício e controle, concluindo que nosso Tribunal não se sai muito bem. Analisando essas três instâncias de legitimidade à luz de minha própria avaliação, chego à conclusão idêntica e compartilho das mesmas alternativas ao preenchimento desses valores.

TESTE DE (i) LEGITIMIDADE:

   1.

 (i)legitimidade do ingresso. É evidente que há uma falta de legitimidade nos critérios de ingresso no STF, embora não na forma, que é a mesma existente nos EUA e em outros países. A ilegitimidade está no propósito estritamente político – e aqui entenda-se político-partidário – das nomeações. Argumenta-se que a nomeação é um ato jurídico complexo, pois a indicação do presidente da República depende de aprovação pelo Senado, onde o candidato é submetido a uma sabatina. Todavia, na prática, essa sabatina revela-se historicamente um mero rito de passagem, um ato meramente simbólico que serve muito mais a troca de favores entre Executivo e Legislativo do que a uma real avaliação do notório saber jurídico do candidato. Em exemplo claro é o do min. Dias Toffoli,  reprovado duas vezes em concurso de ingresso na magistratura paulista, o que estabelecia contra ele a presunção de ausência de notório saber jurídico, e cuja indicação, ao mesmo tempo, demonstrou que correspondia a um desejo do então presidente Lula, de recompensar o advogado de seu partido político e subchefe do Gabinete Civil, diretamente subordinado ao ex-ministro José Dirceu. Essa nomeação específica atingiu em cheio a noção de independência judicial da mais alta Corte de Justiça, uma vez que este ministro nunca se declarou suspeito no processo conhecido como Mensalão, que atingiu diretamente o partido político a que era filiado, como tampouco tem se declarado suspeito ou impedido para conceder Habeas Corpus a seu ex-superior imediato.  Naquela sabatina, o senador oposicionista Álvaro Dias  afirmou que aquela indicação “era política, o presidente indica um cumpridor de ordens. Ele não tem trajetória jurídica que justifique sua indicação.” ( Folha de São Paulo, 10/05/2002,  “Indicação de Toffoli para vaga no STF divide opinião de líderes da oposição no Senado”). Dias Toffoli é um caso emblemático. O outro é Gilmar Mendes, que, já ao ser nomeado em 2002, recebeu críticas da AMB (http://conjur.com.br/2002-mai-12/amb_abrat_questionam_criterio_escolha_ministro>), por sua notória vinculação político-partidária. Transformou-se no mais polêmico ministro que já integrou o supremo em toda a sua história. Alvo de tremendas críticas públicas, rejeitado por todas as associações de juízes do país, o único ministro a ter contra si vários pedidos de impeachment, por violar frequentemente a LOMAN, atuar em feitos em que estaria impedido ou seria suspeito, e uma longa lista de feitos e dizeres incompatíveis com a dignidade da toga. Sua última e mais importante participação deu-se no TSE, ao também não se dar por suspeito para julgar a chapa Dilma-Temer, apesar de sua forte ligação com o atual presidente, de quem é notório conselheiro e de cuja intimidade goza.

   Lembramos que os ministros do Supremo permanecem no cargo até a sua aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade, o que significa que o min. Dias Toffoli, nomeado aos 42 anos, tem a garantia de permanecer no STF por mais de 30 anos, e Gilmar Mendes, atualmente com 61 anos e há 15 no tribunal, poderá permanecer nele por mais 14 anos.

      Não deixa de ser curioso que a autoridade que exerce mandato popular transitório, como é o caso do presidente da República, nomeie aqueles que serão vitalícios.

    Esses dois exemplos mostram que a atual forma de indicação para ministro do Supremo, em nosso país, é incompatível com a natureza do grande poder centralizador do Executivo, dono do Orçamento e de sua influência sobre o Legislativo, enfraquecendo sobremaneira a independência desse poder. Essa influência mostra-se não só na manipulação e distribuição de cargos, aprovação de projetos e liberação de verbas, como também chegou ao cúmulo do processo de corrupção direta, nos desdobramentos do processo do Mensalão.

     Uma pesquisa efetuada por JOAQUIM FALCÃO, publicada na Folha de São Paulo em 2002, sob o título “A Escolha do Ministro do Supremo”, revelou que 50% dos seus membros trabalhavam diretamente com a Presidência da República. Aliás, o último desses ministros ligados à Presidência, Alexandre Moraes, defende que os mandatos não devem coincidir com o início do mandato presidencial e devem ser por tempo certo, para evitar perpetuação no cargo (Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais, Atlas, 2002), o que acrescenta uma nota de ironia na sua indicação.

2.

 (i)legitimidade do exercício – o Supremo Tribunal Federal expôs suas entranhas à sociedade a partir das investigações do processo corruptor na administração pública do país, inicialmente com o Mensalão, seguido do Petrolão, que se desdobrou em investigações que a cada fase da Operação Lava-Jato, tem exposto o quão extensa e profundamente está o Brasil enredado na corrupção.  Distanciados da realidade social e debruçando-se sobre processos criminais de réus com foro privilegiado, o Supremo tem decidido exatamente na contramão do que milhares de juízes brasileiros praticam em sua faina diária. Não é de se estranhar, todavia, porque a simples noção de foro privilegiado implica em cobertura política e social dos acusados, o que gera um tratamento especial, que é negado aos criminosos comuns, sem esses predicativos. O caso emblemático foi o do goleiro Bruno (à parte a gravidade de seu crime), cidadão estigmatizado que aguardava preso a confirmação de sua sentença há 04 anos e foi reconduzido à prisão depois de ter obtido um habeas-corpus. Por outro lado, José Dirceu, que aguardava há pouco mais de um ano também a confirmação de sua pesada condenação (à parte a gravidade de seu crime), foi colocado em liberdade, evidenciando, salvo melhor juízo – o que não passa despercebido da opinião pública – que a abrangência do alcance da justiça a políticos de outros partidos justificou os discursos de “prisões alongadas” e substituição de prisões preventivas por tornozeleiras. Essa constatação é fruto de um fenômeno histórico muito bem explorado há várias décadas pela Criminologia Crítica, que se revela em inquestionáveis e sofisticadas estatísticas.

     A ilegitimidade do exercício também se manifesta no constante conflito que o Supremo mantém consigo mesmo, pois as decisões, tanto na 1a. quanto na 2a. Turmas são invariavelmente decididas por 3 x 2, o que mostra que o Tribunal não constrói jurisprudência, apenas divide-se em decisões que não possuem a autoridade consensual que se espera seja o modelo de um Tribunal Constitucional. A variação e ambiguidade de inúmeras decisões do Supremo, utilizando-se de critérios distintos em casos semelhantes não passa desapercebido pelos constitucionalistas.

     De fato, nada é mais relativo para um juiz de carreira do que o valor de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que, monocraticamente, prolata uma decisão polêmica que, por absoluta ausência de qualquer espécie de controle, pode ser subtraída à convalidação pela Turma julgadora por quanto tempo o relator quiser? Quando um ministro do Supremo age assim, ele na verdade, está exercendo um veto sobre o direito de voto de seus colegas, o que é um fato de um gravidade sem paralelo, mas aparentemente aceita como consensual pelo Supremo.

      O julgamento de casos comuns com foro privilegiado tem mostrado que o Supremo Tribunal Federal em nada se diferencia de qualquer outro colegiado, ou pior, acaba mostrando uma certa de dependência com o Executivo e expondo a seletividade do sistema penal, o que, se já não fosse ruim o suficiente, é uma demonstração da aberração  do sistema de foro privilegiado.

     Pode-se perguntar, portanto, qual a contribuição do STF ao mundo jurídico ao decidir de forma oposta em dois casos idênticos, como foram os de José Dirceu e o do goleiro Bruno? Nenhuma, exceto para desorientar as instâncias inferiores e provar que Súmulas tem um valor muito relativo.

    Além disso, tem sido comuns as declarações de ministros do Supremo de que o Tribunal não decide com base em pesquisa de opinião pública, ou pelo “clamor da turba”.  Isso mostra, no meu modo de entender, uma compreensão equivocada das funções jurisdicionais. A “opinião pública” em questão, está se manifestando em torno do maior evento de criminalidade da história da humanidade, reconhecida como tal por vários organismos e pela imprensa internacionais. Segundo informou recentemente a Polícia Federal, foram sugados dos cofres públicos para a corrupção política, cerca de R$ 123 bilhões de reais. Se a gravidade do fato, percebida pela opinião pública, pelo simples cidadão, é desqualificada por um ministro do Supremo, então, há, sim, uma crise de legitimidade de exercício do cargo.

3.

   (i)Ilegitimidade por ausência de controle – Nesses últimos tempos, o Supremo tem passado por situações escandalosas protagonizadas por alguns de seus ministros: suspeição e impedimentos rotineiramente omitidos, decisões monocráticas polêmicas que não retornam para o exame da Turma, violações já banais da Lei Orgânica da Magistratura, falta de compostura, adiantamento público de votos, interferência direta no Legislativo para para aprovação de projetos de lei suspeitos, fatiamento de texto constitucional, etc. Em todas essas hipóteses, juízes sofrem processos disciplinares e recebem penas que vão até à aposentadoria compulsória. No Supremo Tribunal Federal nada acontece. O CNJ não tem jurisdição sobre o STF, de forma que ele é o próprio julgador de seus atos e nunca – em toda a sua história – algum membro do Supremo foi sequer incomodado com isso. O min. Gilmar Mendes, inclusive, debocha de seus pedidos de impeachment, dizendo-os “até engraçados” ou “peça de fracassados,” em que pese tudo o que se alega contra ele ser de conhecimento público e notório. Não há nenhuma forma de controle no STF, ao contrário do que existe no Executivo ou Legislativo. O Supremo, como disse o ministro em questão, “somos supremos”.

     Frente a essa realidade, a alternativa mais democrática e positiva possível, no caso brasileiro, é aquela que é praticada na Justiça Eleitoral, ou seja, mandatos com tempo definido, todavia mais longos, a exemplo do que acontece em vários países europeus (Portugal, Itália, França, Espanha, Alemanha), assim como a proibição de indicação de pessoas ligadas ou subordinadas à Presidência da República, sem vinculação político-partidária com quem indica e com a criação de mecanismos de controle. Isso permitiria um arejamento democrático da Corte e a produção de decisões marcadas por maior independência e perenidade.

     Este esboço baseia-se, em grande medida, nos aspectos teóricos dos estudos de Christopher Elias Valente (“Composição do Supremo: da escolha política à legítima”, http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura£artigo_id=14238>) e de Germana Parente Neiva Belchior (“STF, Legitimidade e Corte Constitucional”, http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/download/11789/9868)

 

 

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