CONSULTA MÉDICA, DURAÇÃO E RETORNO

     Quem nunca se deparou com a secretária da clínica ou do seu médico advertindo que a consulta só dá direito a um retorno e no prazo de 30 dias?

     Esse é o assunto que pretendo abordar neste artigo. Até que ponto essa prática médica corriqueira tem amparo legal e a partir de que momento é uma prática abusiva.

     Para os efeitos e limites deste artigo, o ponto de partida deve ser a definição do que seja uma consulta médica. O Conselho Federal de Medicina, através da Resolução CFM Nº. 1958/2010, assim se expressa:

Art. 1º

Definir que a consulta médica compreende a anamnese, o exame físico e a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares, quando necessários, e prescrição terapêutica como ato médico completo e que pode ser concluído ou não em um único momento.

     Como se vê, a consulta precisa preencher 05 requisitos:

  • Anamnese – aquela troca de perguntas e respostas entre o médico e paciente para bem situar o profissional no contexto dos sintomas;
  • O exame físico – uma atividade cada vez mais raras nos consultórios;
  • A elaboração de hipóteses de diagnóstico;
  • A solicitação de exames;
  • A prescrição terapêutica.

           Essa conclusão é a que se extrai do § 1º, do art. 1º, da mesma Resolução:

§1º Quando houver necessidade de exames complementares que não possam ser apreciados nesta mesma consulta, o ato terá continuidade para sua finalização, com tempo determinado a critério do médico, não gerando cobrança de honorário.

 

     E o art. 2º, do mesmo texto legal não deixa a menor dúvida de que nova cobrança só pode ocorrer se houver nova consulta, com os requisitos já enunciados:

Art. 2º

No caso de alterações de sinais e/ou sintomas que venham a requerer nova  anamnese, exame físico, hipóteses ou conclusão diagnóstica e prescrição terapêutica o procedimento deverá ser considerado como nova consulta e dessa forma ser remunerado.

     É fácil concluir, portanto, em linhas gerais, que a prática de 1 retorno em 30 dias é abusiva. A exigência de novos honorários pelo médico, nesses casos, extrapola aquilo que seu próprio órgão de classe regulamentou. Apenas no caso de novo atendimento que exija o trânsito de todas as etapas da definição de uma consulta podem ser exigida outra remuneração.

     Os abusos são muito comuns nos casos em que a medicação ministrada não surte os efeitos esperados – porque existem numerosos químicos assemelhados que são indicados para a mesma sintomatologia – e o retorno do paciente se dá duas, três ou mais vezes, apenas para a substituição do medicamento. Em muitos casos, inclusive, o efeito esperado dos medicamentos costuma produzir-se depois de 15 dias e é frequente o problema de encaixe nas agendas.

     A exigência de pagamento nesses casos é  abusiva, porque não há nova anamnese, não há exame físico, não há outro diagnóstico. Se acaso houver solicitação de novos exames e outro diagnóstico for declarado, isso apenas evidencia que a primeira consulta ainda não havia se encerrado, porque o diagnóstico correto não havia sido encontrado ainda.  O art. 2º, acima transcrito, é muito claro.

     A hipótese em que os sucessivos retornos legitimam nova cobrança de honorários está prevista no art. 3º, da referida Resolução:

Art. 3º

Nas doenças que requeiram tratamentos prolongados com reavaliações e até modificações terapêuticas, as respectivas consultas poderão, a critério do médico assistente, ser cobradas.

     Por evidente, o médico tem uma posição sobranceira nessa relação com o paciente, por conta de dominar um conhecimento muito específico, mas isso não impede que o paciente perceba que o atendimento pelo qual está pagamento pela segunda vez não é uma consulta médica.

     Assim, em linhas gerais, se em razão da ineficácia do tratamento prescrito, o paciente estiver pagando novos honorários, pode suspeitar que a cobrança é abusiva se:

  1. O médico pediu novos exames – porque deveria ter feito isso de início, para dar maior precisão ao diagnóstico e afastar outras hipóteses. Caso a experiência ensinasse que as probabilidades tornavam desnecessárias outras investigações no primeiro momento, pouco importa.  De qualquer forma, ainda está o médico na busca do diagnóstico;
  2. O médico simplesmente prescreveu novo medicamento, embora tenha sido atencioso com uma boa conversação;

     Haverá legitimidade da cobrança se:

  1. For diagnosticada nova e distinta doença no mesmo paciente;
  2. Quando se tratar dos casos previstos no art. 3º, da Resolução em análise.

     Quanto ao prazo de 30 dias “de validade da consulta”, essa regra deve ser interpretada racionalmente, ou seja, se o médico determinou o retorno, o paciente deve voltar dentro do prazo por ele estipulado, mas isso não significa que o diagnóstico só valha por 30 dias, ou que não possa haver outros retornos dentro da mesma consulta, mesmo após esse prazo.

     CONSULTAS-RELÂMPAGO e DURAÇÃO IDEAL DA CONSULTA

     Se faltar algum desses elementos, não se pode falar, com acerto, em consulta médica. Um fato que acontece com lamentável frequência são consultas relâmpagos, algumas que duram um par de minutos, em especial aquelas realizadas através de convênios.

      O tempo a ser dedicado a uma consulta médica não está definido na lei ou em regulamentos, mas é objeto de muitos questionamentos pelo público. De forma geral, existe um consenso entre os médicos mais éticos, que a duração de uma consulta ideal deve ficar em torno de 25 minutos.

     Antes de mais nada, deve prevalecer o bom senso e a ética. O CREMEC (Conselho Regional de medicina do Ceará), num parecer de 2002, estabeleceu a seguinte orientação a respeito: 

O tempo necessário para uma consulta médica é o ideal para o médico realizar anamnese, exame físico, diagnóstico e tratamento. Nenhum órgão ou entidade tem competência para definir este tempo.

   Esse é um dado que o paciente deve ter em mente quando está se submetendo a uma consulta médica, mas o bom senso deve prevalecer. Pode ocorrer que a consulta seja breve, dependendo do caso, da especialidade, etc. Uma fratura óssea exige muito menor investigação do que um sintoma aparentemente simples, que pode demandar uma anamnese cuidadosa, uma bateria de exames de laboratório e imagem , um cuidadoso exame físico.

     É bom lembrar que o próprio CREMEC, desta vez em 2015, (parecer n. 10/15) atendendo reclamação de médicos que são obrigados a atender um número grande de pacientes no SUS, estabeleceu que:

EMENTA – A consulta médica compreende a anamnese, o exame físico e a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares,  quando necessários, e prescrição terapêutica, não podendo ter seu tempo ordenado por regramentos institucionais. Portanto, não há como delimitar o seu número em função do turno de trabalho do médico.

     Conclui-se, portanto, que o tempo de duração de uma consulta médica não está adstrita a interesses corporativos e sim a critérios éticos voltados para o bem-estar do paciente e que devem ser observados em qualquer situação, seja em consultas nos hospitais públicos, seja através de convênios, ou em consultas particulares.   E a estas, que são remuneradas, aplicam-se as condições acima expostas.

 

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