REFLEXÕES DE UM RABO: A APARÊNCIA DE PARCIALIDADE E OS PRINCÍPIOS DE CONDUTA JUDICIAL DE BANGALORE.

    Dias atrás, o ministro Gilmar Mendes fez uma pergunta a uma repórter, atrás de vários microfones: “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguem de julgar?” E, apressadamente, concluiu: “não precisa responder.”

     Essa declaração tem um significado muito mais importante do que parece, porque a repórter poderia responder positivamente: “sim, eu acho que impede”.

   E qual seria relevância da opinião da repórter, abstraindo a hipótese de que o apadrinhamento não seja uma causa objetiva de suspeição na legislação?

      O meu objetivo é demonstrar que resposta da jornalista era relevante, de fato, porém o mais importante aqui não era a resposta da jornalista, mas a própria pergunta que o ministro formulou. Essa pergunta e o fato de ter sido formulada em uma entrevista concorrida, já resumiam o problema colocado, sob a ótica de uma noção de parcialidade judicial percebida.

OS PRINCÍPIO DE CONDUTA JUDICIAL DE BANGALORE:

     Os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore foram elaborados pelo Grupo de Integridade Judicial, constituído sob os auspícios das Nações Unidas. Sua elaboração teve início no ano de 2000, em Viena (Áustria), os princípios foram formulados em abril de 2001, em Bangalore (índia) e ofi- cialmente aprovados em novembro de 2002, em Haia (Holanda).O Grupo de Integridade Judicial foi composto por membros de cortes superiores e juízes seniores. O Brasil esteve representado pelo Juiz Vladimir de Freitas, então Presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região e pelo  Juiz Francisco Rezek.

     Esses Princípios e seus Comentários foram elaborados ao longo da primeira década deste século e tem o propósito de servir de guia para a elaboração de um Código de Conduta Judicial, num âmbito mundial e sua elaboração resultou de um consenso entre todos os representantes do Judiciário dos países participantes. Foram publicados no Brasil pelo Conselho da Justiça Federal, em 2008.

      Os  Comentários analisam, em alguns tópicos selecionados, os aspectos essenciais que devem constituir a integridade das condutas judiciais. Dentre ele, naturalmente, aborda-se a IMPARCIALIDADE, que é o assunto que envolve o ministro Gilmar Mendes.

O CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA PARCIALIDADE APARENTE:

  O Grupo de Integridade Judicial considera fundamental a aparência de imparcialidade. Não basta ser imparcial, é preciso aparentar sê-lo, condição da confiança pública na Justiça:

 

…os juízes deveriam se abster de participar de qualquer atividade política capaz de comprometer sua independência ou pôr em risco a aparência de imparcialidade…

Como a jurisprudência da Corte Européia de Direitos Humanos enfatiza, juízes não somente devem cumprir critérios objetivos de imparcialidade, mas devem também ser vistos como imparciais.

      Também foi objeto de preocupação encontrar um critério legítimo de definir o que se deve entender por aparência de imparcialidade, e ele foi achado no conceito de razoabilidade, a partir da percepção do homem médio, que é a medida da percepção razoável:

A imparcialidade é a qualidade fundamental requerida de um juiz e o principal atributo do Judiciário. A imparcialidade deve existir tanto como uma questão de fato como uma questão de razoável percepção. Se a parcialidade é razoavelmente percebida, essa percepção provavelmente deixará um senso de pesar e de injustiça realizados destruindo, conseqüentemente, a confiança no sistema judicial. A percepção de imparcialidade é medida pelos padrões de um observador razoável. A percepção de que o juiz não é imparcial pode surgir de diversos modos, por exemplo, da percepção de um conflito de interesses, do comportamento do juiz na corte, ou das associações e atividades do juiz fora dela.

     Os Comentários incluem até mesmo a definição do observador sensato:

  O observador sensato

77. O anteprojeto de Bangalore se refere a uma ‘ pessoa sensata, justa e informada’ que ‘pode acreditar’ que o juiz é inapto a decidir o problema imparcialmente. A presente formulação – ‘pode parecer a um observador razoável’ – foi obtida em consenso na reunião de Haia com base em que ‘um observador sensato’ seria tanto justo quanto informado.

   A importância dessa percepção razoável orienta toda parte dos Comentários do Grupo de Integridade de Conduta Judicial, exatamente porque, se a causa de parcialidade for presumida pela lei, não há necessidade de discutí-la. A parcialidade que importa é aquela que fica fora do alcance objetivo da lei, mas é visivelmente percebida pelo corpo social:

Sob esta análise, deve-se determinar se, não obstante a conduta pessoal do juiz, há deter- minados fatos que podem levantar dúvidas acerca de sua imparcialidade. Desse modo, até mesmo aparências podem ser de certa importância. O que está em questão é a confiança com que as cortes, em uma sociedade democrática, devem inspirar no público, incluindo uma pessoa acusada. Conseqüentemente, qualquer juiz a cujo respeito houver razão legítima para temer uma falta de imparcialidade deve retirar-se.

A percepção de parcialidade corrói a confiança pública

55. Se um juiz parece ser parcial, a confiança do público no Judiciário é erodida. Desse modo, um juiz deve evitar toda atividade que insinue que sua decisão pode ser influenciada por fatores externos, tais como relações pessoais do juiz com uma parte ou interesse no resultado do processo.

Apreensão de parcialidade

56. A imparcialidade não se relaciona apenas com percepção, mas mais fun- damentalmente com a real abstenção de parcialidade e prejulgamento. Este aspecto duplo é capturado nas palavras freqüentemente repetidas de que a justiça não deve somente ser feita, mas deve manifestamente ser vista como tendo sido feita. O teste usualmente adotado é o de saber se um observador sensato poderia, vendo o problema realística e praticamente, apreender uma falta de imparcialidade no juiz. Se houver apreensão de parcialidade, ela deve ser analisada do ponto de vista de um observador sensato.

…Qualquer ação que, na mente de um observador razoável, daria ou poderia dar margem a uma razoável suspeição de falta de imparcialidade no exercício das funções judiciais deve ser evitada. Onde tais impressões são criadas, elas afetam não somente os litigantes perante a corte, mas, em geral, a confiança do público no Judiciário.

    Segundo o consenso dos membros do Grupo de Integridade de Conduta Judicial, um critério objetivo de uma PARCIALIDADE APARENTE é a polêmica:

…a percepção de parcialidade será reforçada se, quase inevitavelmente, a atividade do juiz atrai crítica e/ou réplica. Em resumo, um juiz que usa a privilegiada plataforma do ofício para adentrar na arena político-partidária põe em risco a confiança do público na imparcialidade do Judiciário,

     Como forma de prevenir incidentes que provoquem essa sensação de aparência de parcialidade, os Comentários de Bangalore entendem que o juiz tem o dever de restringir atividades de membros de sua família, que, de alguma forma, possam macular a sua atividade jurisdicional:

… Dever de restringir atividades de membros da família

69. Um juiz deve desencorajar membros de sua família de se filiarem a negócios que aparentam, com razão, explorar sua posição de juiz. Isso é necessário para evitar criar uma aparência de exploração do cargo ou favoritismo e para minimizar o potencial de impedimento ou suspeição.

     Como conclusão geral, levando em consideração esses valores APARENTES AO OBSERVADOR SENSATO resultou o seguinte consenso acerca de suspeição do juiz:

2.5 Um juiz deve considerar-se suspeito ou impedido de participar em qualquer caso em que não é habilitado a decidir o problema imparcialmente ou naqueles em que pode parecer a um observador sensato como não habilitado a decidir imparcialmente.

      Voltando às declarações do Ministro Gilmar Mendes, com sua indecorosa metáfora do cachorro e do rabo, a sua recusa em declarar-se suspeito no episódio do Habeas Corpus concedido e reiterado ao empresário de transportes do estado do Rio envolvido em corrupção, mobilizou toda a imprensa – escrita, falada e televisada, além dos comentários viralizados em mídias sociais – vale dizer, gerou uma percepção generalizada de aparente parcialidade (suspeição) dele para atuar naquele caso. De acordo com isso ele deveria dar-se por suspeito, pelo critério dos Princípios de Bangalore.

Embora ele não se considere suspeito, a reação pública evidenciou a existência de uma aparência de suspeição, dada a percepção de que entre padrinho e apadrinhado existem laços que a justificam, assim como as outras conexões apontadas pelo Ministério Público Federal no pedido formal encaminhado ao Procurador-Geral da República.

Mais uma vez, os Comentários aos Princípios de Conduta Judicial são precisos:

Razoável apreensão de parcialidade

81. O critério geralmente aceito para desqualificação é a razoável apreensão de parcialidade. Diferentes fórmulas têm sido aplicadas para determi- nar se há uma apreensão de parcialidade ou prejulgamento. Elas passaram de ‘uma alta probabilidade’ de parcialidade para ‘uma real probabilidade’, ‘uma substancial possibilidade’ e ‘uma razoável suspeição de parcialidade. A apreensão de parcialidade deve ser uma apreensão razoável, possuída por uma pessoa razoável, justa e informada, aplicando-se ela mesma na questão e obtendo sobre isso a informação requerida. O teste é ‘o que poderia essa pessoa, vendo o problema realística e praticamente – e tendo ponderado a respeito – concluir. Poderia essa pessoa pensar que é mais provável que o juiz, quer consciente quer inconscientemente, não decidira de modo justo’. O observador razoável hipotético da conduta do juiz é demandado de ordem a enfatizar se o teste é objetivo, é fundado na necessidade de confiança pública no Judiciário e não é baseado puramente na análise de outros juízes da capacidade de trabalho de um colega.

      Observação final: este texto não ptem pretensões acadêmicas, mas tão somente o de suscitar a curiosidade jurídica sobre a importância do tema “suspeição”, aproveitando uma hipótese concreta como ponto de partida.  Por essa razão e para não ser enfadonho, suprimi as referências bibliográficas citadas, que poderão ser consultadas no documento original, que está disponível em http://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_corruption/Publicacoes/2008_Comentarios_aos_Principios_de_Bangalore.pdf

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