O PROTAGONISMO QUE CORRÓI

     No dia de hoje, a Associação Nacional dos Procuradores da República lancou uma nota pública e individualizada a cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, protestando contra a forma como o ministro Gilmar Mendes exerce suas funções naquela Corte de Justiça e cobrando providências, questionando não só as suas opiniões fora dos autos e os seus ataques pessoais ao Ministério Público e a membros do Judiciário, mas sua suspeição reiterada em processos nos quais tem concedido Habeas Corpus.

     A Associação dos Procuradores, inclusive, lembrou o que escrevi aqui no texto sobre os “Princípios de Integridade Judicial de Bangalore”, e citou o seguinte:

Já disse a Corte Europeia de Direitos Humanos que “não basta que o juiz atue imparcialmente, mas é preciso que exista a aparência de imparcialidade; nessa matéria inclusive as aparências têm importância.”

É exatamente isso, e como ressaltou também o órgão classista,

Não é a primeira vez que é arguida a suspeição do Ministro Gilmar Mendes, e mais uma vez Sua Excelência – ao menos por enquanto – recusa-se a reconhecer ele mesmo a situação que é evidente a todos.

     Isso também é um fato.

   A manifestação do Ministério Público Federal expõe de vez o problema e força o Supremo a tomar uma atitude. Não é de hoje que esses fatos lamentáveis vem se dando e repetindo de forma incontrolável.

     Por que o Tribunal nunca se manifestou?

     Neste assunto, o Supremo funciona diferentemente das outras instâncias jurídicas. Até certo ponto, é tolerável, porque os ministros são indicados politicamente e com frequência estão envolvidos em cados em que tem alguma espécie de ligação que em outras instâncias, gerariam seu impedimento. O mesmo ocorre na Suprema Corte Americana, onde há uma pressão tremenda no Congresso para que haja mecanismos de controle a esse respeito. Há pouco tempo, houve um rumoroso caso em que o juiz Scaglia, morto recentemente, recusou-se a dar-se por suspeito numa causa em que uma das partes era um velho conhecido, com quem costumava caçar. Como o min. Gilmar Mendes, ele também não viu problemas, mas a parcialidade da aparência gerou polêmica.

    O que é inaceitável  na justiça de 1º Grau e nos Tribunais de Justiça, é relativamente comum  no Supremo. Juízes e desembargadores são discretos, não opinam sobre processos e nem sobre política. Cumprem escrupulosamente a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura). No Supremo, nem sempre, afinal, o Órgão exerce funções políticas não explicitadas na CF e é aceitável uma ou outra opinião de seus ministros, mas a tempo e modo. Por outro lado, não dá para  imaginar o min. Tofolli na condição de juiz de direito, ex-advogado do PT e ex-subordinado direto de José Dirceu, concedendo-lhe um Habeas Corpus. É até difícil cogitar algo assim. Mas faz isso no Supremo Tribunal Federal. Da mesma forma, não se concebe o min. Gilmar Mendes juiz de direito concedendo Habeas Corpus a um apadrinhado, com relações familiares envolvidas e cujo advogado também é seu advogado. Ou a Eike Batista, cujo escritório de advocacia representa todos os interesses dele no cível e onde a mulher do ministro é associada.

    Quando um ministro não se declara suspeito, praticamente não há o que fazer, por ausência de mecanismos efetivos de controle. Aí o controle passa a ser social, o controle da aparência de parcialidade, tema do qual já me ocupei. Quando isso ocorre, é algo muito ruim. Daí a relevância de ponderação cuidadosa! O ideal seria declarar a suspeição em casos que chamam a atenção. Simples e depurativo.

     Todavia, é preciso reconhecer que é muito embaraçoso aos ministros declararem a suspeição de um colega, ou cobrar providências a respeito de questões subtraídas à decisão colegiada ou vista intermináveis,  porque isso pode criar precedentes e gerar uma reação em cadeia. Daí a relevância que adquire o comedimento e a cautela que deve nortear a conduta de cada ministro, que será o único senhor de seus atos.

     Não se pode deixar de apontar que mecanismos de controle nos casos polêmicos  deveriam existir, mesmo tacitamente. Esses são os casos debatidos pela opinião pública, os que geram perplexidade e polêmica. Deveria haver um consenso, também, um acordo interno de que o Tribunal não ficará refém de decisões individuais polêmicas e rumorosas, como acontece hoje.   Quando o Princípio da Integridade Judicial é colocado em xeque pela percepção do homem médio, o indivíduo sensato e razoável, que vê uma causa de impedimento que compromete a imparcialidade da Justiça, é  hora de o Tribunal agir. Convalida o ato coletivamente, ou o revoga.

    Se não há controle, todos perdem e o resultado é o que se tem visto ao longo do tempo: as frequentes notas de repúdio de associações de procuradores e de magistrados e a desconfiança pública na Justiça sempre em torno do mesmo ministro. E um ministro do Supremo não pode ter esse protagonismo negativo ao dar causa a que sua conduta produza contra si uma avalanche de críticas baseadas, de um lado, objetivamente, em sua falta de decoro e discrição de todo magistrado deve ter, e de outro, na aparência pública sua parcialidade, mesmo que juridicamente ela não ocorra.

     O mais terrível, a meu ver, é a completa falta de respeito com que em várias mídias se referem à pessoa do ministro em questão. Nunca testemunhei nada parecido. Esse constrangimento público  reclama mesmo uma providência, para o bem da Justiça.

 

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