A PRISÃO PREVENTIVA DO MOLESTADOR DE MULHERES (atualização)

     Durante o dia de hoje, o cidadão que costuma molestar sexualmente mulheres em locais públicos teve sua prisão preventiva decreta por outro juiz. Segundo o magistrado, houve tentativa de estupro de uma passageira, na qual ele encostou-se, exibiu o pênis e esfregou-o nela, impedindo que ela se afastasse, provocando seus gritos, que alertaram o motorista (http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/justica-decreta-preventiva-do-ejaculador/). A preventiva atendeu ao pedido do MInistério Público.

     Escrevo sobre esse assunto pelo interesse didático e porque muitos de meus leitores são estudantes de Direito. Não tenho o fim de criticar quem quer que seja, muito menos o colega que tem jurisdição sobre o caso. Não é fácil fazer uma abordagem crítica de um tema tão sensível, dado o nível de emoções e paixões que ele mobiliza. Ressalvo, contudo, que, com uma longa passagem pelo direito Penal em minha carreira,  creio estar habilitado a algumas ponderações pouco simpáticas, talvez, mas nem por isso menos relevantes. Penso ser lícito dizer que não houve tentativa de estupro, muito menos dentro de um ônibus lotado. O acusado já possui 17 passagens por atos semelhantes e nenhuma delas pode ser definida como estupro ou atentado violento ao pudor. A relação foi divulgada no G1 (http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/gratificada-porque-ele-esta-preso-diz-ultima-vitima-apos-justica-manter-estuprador-na-cadeia.ghtml).

     Não é esse o perfil do preso. Segundo o próprio magistrado que decretou sua prisão, ele possui duas condenações por contravenções penais de ato obsceno e importunação pública ao pudor e contravenções não se computam para efeitos de reincidência. O digno juiz, inclusive, fundamentou o decreto prisional em dois argumentos de fato compatíveis com o histórico do preso: a) usar do mesmo modus operandi e b) ter causado constrangimento à vítima.

     Mais uma vez esclarecendo que o propósito é teórico, devo apontar que o primeiro argumento só conduz à conclusão de que o preso não é um estuprador e o segundo argumento usa o substantivo constrangimento (humilhação, embaraço, vergonha) e não o verbo constranger (submeter, obrigar), que integra o núcleo do tipo penal dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor. O que me parece, a partir da leitura do auto de prisão em flagrante, é que o preso queria satisfazer sua lascívia ou compulsão, com a reiteração de seu modus operandi de contraventor, pois apresenta, isso sim,  um claro desvio de personalidade e um história de muitos atos de importunação pública ao pudor, mas nenhum de crimes contra os costumes. A patologia do preso, inclusive, foi notada pelo magistrado, que referiu o desejo dele de ser internado e de “ouvir vozes”. O incidente de insanidade mental já foi formado.

     O que não me parece bem nesse quadro é decretar a prisão preventiva sem atentar para todo o contexto, inclusive a reiteração dois dias após a primeira prisão, causando grande comoção popular. Isso certamente pesou na decisão do magistrado.

    Entretanto, a medida adequada, a meu ver, diante dessa reiteração quase imediata, seria o promotor de justiça requerer a internação compulsória do preso, ou o magistrado determinar isso de ofício, pois existe uma previsão legal para tanto (Lei 10.216, de 6 de abril de 2001,  que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental) e encaminhar cópia ao juiz cível competente, sem prejuízo de preservar a competência criminal.

      A talvez melhor contextualização dos fatos evidenciasse um dos mais caros princípios em  direito Penal, que é a sua subsidiariedade, ou seja, ele só intervém quando todas as outras formas de atuação estatal se mostrarem inadequadas ou ineficientes. Estudantes de Direito conhecem essa característica do direito Penal.

     Partindo-se (sempre como argumento disciplinar) do auto de prisão em flagrante que se encontra no link copiado acima (do Estadão), um defensor razoável não terá nenhuma dificuldade em demonstrar que não houve estupro e nem tentativa, e sim um ato repulsivo (!) –  que, sem dúvida, exige uma providência enérgica e imediata contra o seu autor – mas que configurou uma contravenção penal e não um crime contra os costumes, insuscetível de justificar a decretação da prisão preventiva e sim a internação compulsória, a medida urgente que o caso requeria.

     É evidente que há um clamor público contra os chamados crimes sexuais, cujas vítimas são sempre mulheres ou crianças. O caso em questão é ainda mais revoltante, dada a frequência com que é praticado pelo preso e a sua soltura na última ocasião deu a impressão de descaso da justiça com os interesses das mulheres. Agora, esse clamor foi atendido, mas não pela melhor via, com o máximo respeito pelo magistrado que decidiu a prisão. A cadeia não é lugar para doentes mentais e sim o hospital. Com a internação cumpulsória do agente, protege-se a sociedade, tanto quanto com a prisão. É lá, num hospital psiquiátrico, que a sanidade mental do internado vai ser avaliada com legitimidade, e não num incidente de insanidade mental num processo-crime em que o relato do fato criminoso provavelmente não vai se confirmar, como não ocorreu nas 17 vezes anteriores.

     O objetivo deste texto é tão somente usar o caso concreto como ponto de reflexão acerca do âmbito de incidência do direito Penal, opondo duas de suas vertentes: uma visão mais radical e carcerizadora, que, em regra, corresponde a um sentimento geral do público, e o garantismo penal, que vê o direito Penal a partir da Constituição Federal, ambas as visões fontes de intermináveis embates.

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