DELAÇÃO E PRISÃO PREVENTIVA

     Existe uma repugnância pelo delator. É natural. O delator é um bandido que trai o bando e essa conduta é imperdoável, porque fere a essência da ética criminosa, que é a confiança  no compartilhar os segredos do crime. Quem delata, de acordo com a etimologia da palavra, “leva de um lugar para o outro”, ou seja, leva das sombras para a luz. Cabe bem a expressão “pacto de sangue” – utilizada há pouco por um candidato a delator – para definir o compromisso tácito de silêncio que orienta a atividade criminosa com múltiplos agentes. No mundo do crime, a pena para o delator é a morte. Era uma questão de tempo para vir à tona toda a discussão acerca das delações premiadas: envolvem gente demais e dinheiro demais. Não há criminosos humildes, todos usam colarinho branco.  Os interesses a proteger são demasiado importantes. Não se vê crítica à delação nos crimes de tráfico de entorpecentes, ou no crime de extorsão mediante sequestro, por exemplo. Não é à toa que os principais críticos das delações sejam os políticos e os advogados, o que também se explica com facilidade.  Os argumentos são bastante especiosos e vale a pena examiná-los:

 (a) O principal argumento é o de que seria incompatível o caráter voluntário da delação premiada em nosso direito com a condição do investigado que se encontre preso. Existe até um Projeto de Lei n. 4.372/2016, de autoria do deputado estadual Wadih Damous, que quer proibir a delação a quem estiver preso. O PL em questão mais prejudica do que beneficia o preso, que, mesmo desejando, não poderá fazer a delação. Espera-se que a delação seja espontânea, o que não passa de uma fantasia retórica. É evidente que apenas quem estiver preso vai delatar. Quanto a isso, não há a menor dúvida. O que nos leva ao passo seguinte.

(b) A decretação da prisão preventiva de investigados não visa a delação. Pode ser uma percepção subjacente, porque esses investigados tem o que delatar (!), participam de uma rede criminosa. Essa é uma circunstância pessoal deles, mas não a razão de sua prisão. Essa ideia distorcida é a que promovem os advogados dos réus e outros envolvidos citados pelos delatores e alguns juristas excessivamente acadêmicos. Toda a prisão preventiva deve subordinar-se a sua função processual e todos os delatores que se encontram presos esgotaram todas as vias de habeas-corpus antes de delatarem. Portanto, a não ser que se admita que existe um complô de todo o Judiciário do país, não existe nenhuma evidência de que as prisões visem obter delações. 

     Quem critica a delação ocorrida durante a prisão preventiva fala em ferramenta (como Lênio Streck, Luiz Flávio Borges D’Urso, Cézar Bitencourt) para forçar a traição e inverter o ônus da prova, enfim, como diz o último, a delação seria legal, mas antiética (http://www.conjur.com.br/2017-jun-10/cezar-bitencourt-delacao-premiada-favor-legal-antietico). É muito difícil concordar com essa visão, porque ela acaba valorizando a ética criminosa do silêncio com base em valores retóricos e subjetivos, como esgotamento, depressão, humilhação, do preso preventivo. Bem observado, esse argumento leva a um paradoxo, na prática: se você tiver informações privilegiadas a delatar, então você não pode ser preso preventivamente! Mas é só tirar a delação dessa equação para ver que o que sobra é o preso preventivo esgotado, deprimido, humilhado, que não tem ninguém para delatar. Nesse caso, parece, não haveria nenhum problema na prisão. Aí, o único inconveniente seriam as “alongadas prisões”, como  diz o ministro. Os efeitos deletérios da prisão no ânimo do investigado, nesses casos,  não apenas seriam irrelevantes, como são perfeitamente esperados.

 

 

 

 

 

 

6 comentários sobre “DELAÇÃO E PRISÃO PREVENTIVA

  1. Concordo com o autor e o parabenizo pela análise comparativa do instituto da delação à luz de outros crimes, o que expõe a hipocrisia ou mesmo os interesses dos críticos de plantão da academia tupiniquim sempre enfadonha.

    • Caro Hugo: realmente me impressiona a facilidade com que se manipulam argumentos especiosos do baú do bacharelismo e a falta de perspectiva social desse tipo de neoconstitucionalismo, que se preocupa com aqueles que nunca deveriam ter sido atingidos pelo direito Penal e despreza o profundo impacto destrutivo que a corrupção de Estado exerce em nosso país, numa escala nunca antes vista pelo Homo Sapiens.

  2. Entendo que as delações só não interessam à quem possa ser revelado, um dia, no futuro. Ou seja, à quase todo mundo (de políticos, empresários com contratos governamentais e seus advogados). Por isso me agarro nos ensinamentos de um importante patriota que fomentou a governança corporativa em nosso Brasil: pessoas e organizações realmente corretas agem com transparência, estimulam que tudo seja feito às claras e não temem os holofotes sobre as suas operações. Já quem vive errado, detesta a luz! Agradeço ao autor pelo conteúdo sempre inteligente e por apresentar as situações por um ângulo diferente.

    • O discurso jurídico muitas vezes aparenta uma falsa neutralidade e em outras ocasiões serve para exercícios de retórica acadêmica descoladas da realidade social. Será que esse discurso contra as delações premiadas existiria se elas estivessem sendo utilizadas amplamente para delatar o tráfico de armas, de drogas, as extorsões com sequestro e todos os tipos penais “comuns” que permitem esse favor legal? É importante ter em mente que a oposição se dá no contexto exclusivo dos crimes de colarinho branco: crimes contra o sistema financeiro, corrupção de Estado, lavagem de dinheiro e outros semelhantes.Obrigado pelo comentário.

      • Vejo que os crimes de colarinho branco, contra o sistema financeiro e a corrupção de Estado geralmente levam ao tráfico de armas, de drogas, às extorsões com sequestro, assassinatos e todos os tipos penais comuns. Por exemplo: as suspeitas sobre quem matou o Prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel. O caso, em tese, teria começado na espera política e foi parar na criminal. Na minha visão, uma situação levou à outra. O senhor também enxerga essa dialética o tempo todo?

      • Bom dia: os crime do colarinho branco – “white collar”, no jargão da criminologia americana, onde são objeto de muitos estudos – são multifacetados, mas sempre marcados por uma alta sofisticação e uma rede de colaboração criminosa, dentro e fora do Estado. No caso brasileiro, eu penso que todas essas fortunas desviadas dos cofres públicos tem primordialmente a manutenção do status quo, envolvem um projeto de poder permanente, a partir de repetidas reeleições que violam o princípio da igualdade de oportunidades em política, pois financiam campanhas milionárias com recursos ilícitos provindos de propinas, que fomentam os superfaturamentos de obra públicas. Aqui, muito desse dinheiro é recebido em espécie e guardado e malas e caixas de papelão e até nas cuecas e certos grupos financiam ideólogos oportunistas e grupos agitadores que, por princípio, deveriam estar protestando contra aqueles que estiveram no poder durante 13 anos, como é o caso dos “sem terra”, que continuam sem terra e apoiam aqueles que prometeram distribuí-las. Penso que, no Brasil, esses criminosos vem em Sérgio Cabral um modelo bem sucedido.
        Não acredito que haja um envolvimento desses criminosos com o tráfico de drogas ou de armas, porque são operações muito arriscadas e são ruins para os negócios. Possivelmente, o grupo da Polícia Federal que investiga esses crimes já teria chegado a alguma pista que conduzisse a essas atividades. O envolvimento com esse tipo de criminalidade faria com que seus autores perdessem os seus valores mais caros, que são características de todo bandido do colarinho branco: a cobertura política e a cobertura social. Acredito que nem mesmo os ministros da 2a. Turma do STF, que são críticos da operação Lava-Jato e de prisões preventivas se solidarizariam com dinheiro público sendo utilizado para aumentar a criminalidade violenta, o tráfico de drogas e de armas. Duvido muito, por exemplo, que o ministro Gilmar Mendes usasse o mesmo discurso que usou em favor de Eike Baptista contra o traficante Marcola, se soubesse que ele é financiado pela organização criminosa que assalta os cofres públicos. Aliás a diferença de posição acerca desse assunto entra as duas turmas do STF é assustadora (veja o caso do goleiro Bruno e o de José Dirceu. Já escrevi duas vezes sobre isso neste site, questionando a ausência de rato decidendi na decisão da 2a.
        Turma). É mais fácil e muito mais seguro simplesmente ficar rico, reeleger-se, manter a imunidade e continuar agindo para reproduzir esse sistema de corrupção. Veja que até hoje, a visão oficial do PT em relação aos seus próprios criminosos é o perdão, com a condição de que tenham roubado para o partido e não para si próprio. O caso Celso Daniel, até hoje inexplicado, é tratado nos meios políticos e policiais como um caso clássico de “queima de arquivo”.
        Para concordar com você, diria que o financiamento de golpes de estado na África e em países do 3º Mundo envolvem diretamente tráfico de armas e drogas em troca de poder, geralmente manifestado por favores de exploração de recursos naturais valiosos nas regiões dos conflitos, mas isso é protagonizado por grandes trustes e corporações bancárias e até por Estados. O cinema americano e europeu nos mostra seguidamente como isso funciona detalhadamente.

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s