A CURA GAY E O JUDICIÁRIO

     Há dois dias, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho contrariou os termos da Resolução n. 01/99, do Conselho Federal de Psicologia, que proibiu a prática cínica da chamada “cura gay” e liberou o tratamento clínico e as pesquisas científicas de (re) orientação de sexualidade (o pdf está aqui: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/juiz-concede-liminar-que-permite-aplicacao-de-cura-gay-por-psicologos/) e provocou uma tempestade de críticas.

     Depois de ler a sua decisão, fiquei com a impressão de que o colega adentrou realmente em terreno pantanoso. Já faz muitos anos que existe um consenso na comunidade científica de que as terapias de reorientação sexual, ou reversão sexual, são infrutíferas e perigosas. Uma rápida pesquisa na internet mostra isso (https://oglobo.globo.com/sociedade/ciencia/homossexualismo-tem-como-causas-genetica-influencia-da-testosterona-7011907). Nunca se soube, realmente de que algum psicólogo ou terapia tenha conseguido a proeza de produzir um ex-gay. A principal corrente científica entende a homossexualidade como um produto de causas biológicas, muito mais do que comportamentais.

     Por isso, a argumentação do magistrado que fala em liberdade de pesquisa científica do País e seu patrimônio cultural não tem relação com com a parte dispositiva do decisum, dada venia. Precisamente esse argumento é o que deveria ser levado em conta para negar o pedido dos autores da ação, ou seja, a ausência de pesquisa científica reconhecida que corrobore a existência de uma “cura gay”, não autorizaria que psicólogos simplesmente passem a tentar, em seus gabinetes, aquilo que a comunidade científica internacional não aconselha.

     Por certo que é natural que a ciência continue investigando a sexualidade humana, mas isso é bastante diferente de autorizar técnicas perigosas, que muito mais aumentam a angústia, a depressão e diminuem a autoestima do paciente, quando não o enfiam na irracionalidade da busca de Jesus, negando a existência de sua própria sexualidade.

     É perfeitamente plausível que um homossexual (masculino ou feminino) não se sinta bem com sua condição, mas isso não significa que a homossexualidade seja uma doença; provavelmente o mal-estar resulta de pressões sociais com as quais ele não consegue lidar. A função do psicólogo deve ser a de orientar o paciente na diminuição dessas tensões da melhor forma que ele puder, mas daí a tentar reverter a sua sexualidade é um completo salto no escuro.

   A decisão do juiz federal, como era esperado, reavivou a discussão de que a homossexualidade é uma patologia, embora não tenha sido por esse ângulo que ele abordou o problema, mas se o problema é a natureza biológica, a reversão vai tentar reparar um acidente natural genético e considerar, portanto, a homossexualidade como uma doença.

     Esse é um assunto no qual o Judiciário não deveria ser envolvido e pouco tem a dizer.

 

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