A SENTENÇA RAZOÁVEL E SUA REVISÃO

     Esse é um tema bastante importante de abordar (na verdade, já tratei dele aqui de forma bem humorada num texto intitulado “Sentença Cassada – uma tese jurídica em forma de Conto, publicada no menu “Contos”).

    Diariamente são prolatadas várias centenas ou milhares de sentenças que envolvem questões de fato em que o magistrado optou por uma das versões apresentadas nos autos. Nem sempre, ou melhor, muitas vezes e talvez na maioria das vezes, essas sentenças amparam-se no princípio da verossimilhança, porque a prova coletada não permite um grau de convicção que se aproxime daquilo que se pode chamar de “certeza”.  O fim do processo, aliás, não é a certeza, mas sim a eliminação da complexidade e a orientação na tomada de decisões legítimas. Esta é uma afirmação do sociológo do direito Niklhas Lhumann que muito aprecio (em “Legitimação pelo Procedimento”).

   É da natureza desses casos que as sentenças sejam objeto de grande número de recursos, porque há a também natural percepção de que muitos e variados são os subjetivismos.

   Isso nos leva à questão que tem realmente importância aqui: até que ponto uma decisão razoável pode ser legitimamente revista e reformada por um órgão colegiado, em sede de apelação?

    Não existe uma resposta pronta para essa indagação. Se fosse necessário apresentar uma, seria sem dúvida a hipótese em que a sentença apelada apreciou o caso de forma teratológica (como se diz em direito), ou seja, de forma deformada, grosseira, claramente deturpada. Mas aí não seria sentença razoável.  E não é isso o que ocorre na vida real. Via de regra, a solução do juiz costuma ser tão razoável quanto aquela que o Tribunal der e esse é o verdadeiro problema.

    Sempre que se troca uma versão razoável por outra igualmente razoável, alguma coisa não ficou bem resolvida. Pouco importa que a decisão do Tribunal seja colegiada; isso apenas significa que os julgadores concordaram com a visão do relator, que não exclui a do juiz sentenciante. São decisões antagônicas, ambas com o mesmo grau de legitimidade. A diferença é meramente hierárquica.

     Apenas para situar bem o ponto, estou tratando de questões de fato, e não de direito.

    Quando uma sentença razoável é reformada por uma apreciação diferente dos fatos, pode-se dizer que se está tratando de uma mera questão de preferência. Quando se usa um critério de preferência, corre-se o risco de violar o princípio da segurança jurídica, que, nesses casos, se expressa em outro princípio, que é o da confiança no juiz de 1º Grau.

    De fato, nada causa mais perplexidade ao jurisdicionado do que ter uma sentença razoável sobre matéria de fato reformada contra ele e substituída por outra versão, igualmente plausível. Do ponto de vista teórico o resultado é igual a zero, mas do ponto de vista prático há uma completa inversão do resultado. Como não há previsão de reapreciação de fatos em 3a. Instância, é preciso comedimento em situações assim.

    Uma solução sensata, a meu ver, seria  o Tribunal declarar que a hipótese da prova até autorizaria uma outra solução, mas prestigia a escolha do juiz porque ela se baseou em critérios igualmente verossímeis e legítimos.

    Quando se trata de uma questão criminal e praticamente todas as ações criminais versam sobre fatos, há outros mecanismos. Em primeiro lugar, não se discutem de interesses patrimoniais privados e sim  interesse público envolvendo o réu e o Estado. Quando o juiz absolve, invocando o princípio da dúvida, é preferível manter esse entendimento do que reformá-lo. Todavia, o direito Penal envolve um conjunto complexo de valores que não são necessariamente neutros, pelo contrário, muitas vezes são bastante explícitos e esses valores costumam influenciar diretamente o exame dos fatos. No âmbito criminal, um exemplo desse subjetivismo são as ementas padronizadas que afirmam que “no cível a verossimilhança basta para condenar , mas no crime é necessária certeza”, mas que são solenemente ignoradas nas hipóteses de crimes contra os costumes, em inúmeras ocasiões, algo que testemunhei ao longo de 07 anos como juiz da área. Já nos casos em que o juiz condena, também é compreensível que o Tribunal absolva, porque o choque dessas versões tem muito a ver com os valores de cada julgador e a dúvida, em direito Penal, tem um peso muito grande.

    As decisões conflitantes na área criminal não geram o mesmo vazio do cível. Teoricamente, elas se opõem nos conceitos de dúvida e certeza, e não entre versões apenas razoáveis. Pode-se dizer que quem condena ou absolve um acusado está convencido da culpa ou da inocência, enquanto que quem julga um acidente de trânsito teve que escolher entre duas versões e optou por aquela que lhe pareceu mais verossímil. Há uma grande diferença.

 

 

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