QR CODE EM PETIÇÕES

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     Um escritório de advocacia lançou um experimento de incluir um código QR nas petições que protocola em juízo. O propósito é “facilitar a comunicação entre juízes e os advogados”. O juiz, ao apontar seu celular para o código em questão, assiste um vídeo explicando a petição apresentada que ele tem em mãos.

     Acima do Código QR há a seguinte mensagem: “Olá, Excelência, caso queira ver uma explicação desta petição em vídeo baixe o aplicativo QR Code Reader disponível para IOS e Android e capte a imagem abaixo.”

    É um recurso curioso, porque uma petição que precisa ser explicada através de um vídeo é uma petição problemática. Se o advogado não consegue se explicar por escrito, conseguirá fazê-lo oralmente? E se ele consegue fazer isso oralmente, por que não consegue fazer por escrito? A inovação é uma homenagem à obscuridade e poderia vir acompanhada de um slogan: “se você não entendeu, conecte-se conosco que a gente explica. Se você não entender mesmo assim, a gente faz outra petição.”

   À parte isso, não existe nenhuma estatística ou demonstração de que os recursos audiovisuais sejam mais efetivos do que a tradicional forma de comunicação escrita, incluindo aí a gravação de audiências. Um depoimento digitado pode ser lido em um ou dois minutos, enquanto que um depoimento gravado pode se estender por 15 minutos que vão se repetir num círculo vicioso: 1º na própria audiência física, 2º, no momento de estudar o processo para julgá-lo; 3º, no momento de reavaliar esses depoimentos em grau de recurso, tudo isso afastando a pessoa do juiz do contato direto com a prova, como acaba ocorrendo nesses casos.

     Não existe, repito, nenhum estudo que comprove que a prestação jurisdicional seja mais efetiva ou de melhor qualidade com o emprego desses recursos tecnológicos do que com os meios tradicionais de abordagem do processo (excluindo a virtualização em si).

     Por isso, sempre se deve ver com desconfiança essas novidades que são trazidas para o meio jurídico apenas porque a tecnologia existe e não porque seja uma inovação bem-vinda e realmente útil, como certamente, não é o caso do QR Code.

      Contudo, se a moda pegar, disponho-me a incluir um QR Code nas minhas sentenças para explicá-las tim-tim por tim-tim, a fim de evitar os tradicionais embargos declaratórios.

 

 

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