PAPEL TIMBRADO E LINGUAGEM OBJETIVA

 

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     Nesta semana recebi em meu celular a imagem acima, que deve ter viralizado no meio jurídico por sua excentricidade. Papel timbrado é um anacronismo perto do papel personalizado do advogado boa praça que aparece na fotografia que recobre toda a extensão da página destinada ao texto. Talvez ele a use apenas como primeira página de suas petições, seria menos repetitivo, digamos. Também não posso garantir que seja uma imagem autêntica, pois muita coisa montada circula na mídia digital.

     Entretanto, o que me chamou a atenção foi a linguagem empregada pelo causídico na sua breve petição, que está repleta de firulas verbais  desnecessárias e inadequadas, assunto pelo qual me interesso, sempre com o fim de mostrar que o cotidiano forense vive melhor sem o juridiquês  aborrecido:

     Com a devida vênia do subscritor da petição, aponto os seguintes vícios:

     “devidamente qualificada” – a autora já se qualificou na inicial, de forma que é redundante falar em  devidamente;

     “por seu advogado que esta subscreve” – é natural que o advogado que escreve subscreva, então, desnecessário o verbo;

     “À douta presença” – a presença pode ser até douta, ou respeitável, mas “à presença” é mais do que suficiente, porque, a rigor, nem é necessária essa referência, basta o “vem”;

     “ao r. despacho de fls.” – pode-se achar que o despacho seja respeitável, mas “despacho” é suficiente; a indicação “fls.”, sem precisar exatamente qual a folha, de pouca valia é;

     “manifestar e requerer” – todo requerimento é uma manifestação, logo o verbo manifestar está sobrando;

     “o seguinte“: é corolário natural de requerer, logo, poderia ser suprimido, embora seja uma tradição o seu uso;

     “1.” – a petição não tem o “2.”, de forma que não era necessário numerar;

     “que pretende discutir o mérito, interposto pela própria autora.” – a autora não “interpõe o mérito”, apenas indica os fatos e a causa de pedir e esse “mérito” só pode ser interposto pela autora, naturalmente. Logo, está sobrando a expressão “própria”.

     Finalmente, o uso constante de CAIXA ALTA. A caixa alta é um recurso para “surdos”, pois dá a impressão de que quem escreve está gritando. Mesmo quando o uso não é ofensivo ou agressivo, há uma certa agressividade no seu emprego.  Da mesma forma, quase todo o texto está sublinhado, o que banaliza o destaque que o sublinhado pretende representar.

     Em linguagem objetiva, a petição acima poderia ser escrita assim:

     “Fulana de Tal, qualificada nos autos, vem à presença de V. Exa. informar que não tem interesse na conciliação.”

ou

     “Fulana de Tal, qualificada nos autos, vem à presença de V. Exa. informar que não tem interesse na conciliação e pede o prosseguimento do feito, com a produção da prova X e Y.”

     Esta crítica não tem o propósito de menosprezar ou desqualificar o advogado que subscreveu a petição, mesmo porque não há erros nela; pretendo tão somente contribuir para a simplificação da linguagem jurídica.

 

Um comentário sobre “PAPEL TIMBRADO E LINGUAGEM OBJETIVA

  1. É por essas e por outras que vão se restringindo a liberdade do Advogado, hoje tanto na JF quanto na trabalhista a peça é colada no editor de texto do tribunal, sem possibilidade de empetecar, aqui em SP na justiça comum o sistema esaj aceita ainda a peça em pdf possibitando ao Advogado adicionar logomarca, endereço, email, no alto e abaixo na folha, uma coisa bacana e necessária, mas, que tem de ser feita com parcimônia e respeito. Infelizmente é por conta de gente extravagante, exagerada e folgada que muitas portas se fecham. Há que se ter cuidado para não atrapalhar ou dificultar a leitura, afinal de contas é este o fim esperado para as peças, para mim, particularmente acho uma falta de respeito para com as partes do processo qualquer imagem ou marca d água onde se põe o texto da peça.

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